{"id":162273,"date":"2020-06-15T14:44:11","date_gmt":"2020-06-15T17:44:11","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=162273"},"modified":"2020-06-15T14:44:11","modified_gmt":"2020-06-15T17:44:11","slug":"mp-autoriza-poupanca-digital-a-receber-beneficios-sociais-e-fgts-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=162273","title":{"rendered":"MP autoriza poupan\u00e7a digital a receber benef\u00edcios sociais e FGTS emergencial"},"content":{"rendered":"

A Medida Provis\u00f3ria 982\/20 permite que a poupan\u00e7a social digital, utilizada para receber o aux\u00edlio emergencial de R$ 600, tamb\u00e9m seja usada para o dep\u00f3sito de outros benef\u00edcios sociais do governo federal, como o abono salarial anual, os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), em suas diversas situa\u00e7\u00f5es, e os criados ap\u00f3s a eclos\u00e3o da pandemia de Covid-19.<\/span><\/p>\n

Entre estes est\u00e3o o saque extraordin\u00e1rio do FGTS, autorizado pela MP 946\/20, e o benef\u00edcio pago ao trabalhador em caso de jornada de trabalho reduzida ou contrato suspenso, institu\u00eddo pela MP 936\/30, recentemente aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

A MP 982 tamb\u00e9m autoriza o uso da poupan\u00e7a social digital para o recebimento de outros benef\u00edcios sociais, incluindo os de estados e munic\u00edpios, exceto os de natureza previdenci\u00e1ria, como aposentadoria e aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A medida provis\u00f3ria foi publicada no s\u00e1bado, em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O governo decidiu centralizar o pagamento dos benef\u00edcios na poupan\u00e7a digital para evitar que as ag\u00eancias banc\u00e1rias se tornem pontos de concentra\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/span><\/p>\n

FGTS emergencial<\/b><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao saque emergencial do FGTS, a MP 982 determina que os valores ficar\u00e3o dispon\u00edveis em conta digital, aberta automaticamente, at\u00e9 30 de novembro. Caso n\u00e3o haja movimenta\u00e7\u00e3o, os recursos voltar\u00e3o para a conta vinculada do trabalhador no fundo, atualizados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal conforme a rentabilidade do FGTS.<\/span><\/p>\n

Depois que os recursos voltarem ao fundo, o trabalhador ainda poder\u00e1 efetuar o saque, desde que solicite formalmente at\u00e9 31 de dezembro, prazo final da MP 946 para o pagamento do FGTS emergencial.<\/span><\/p>\n

A Caixa informou, logo ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da MP 982, que os dep\u00f3sitos nas contas digitais do FGTS emergencial come\u00e7am em 29 de junho e seguem at\u00e9 21 de setembro. Os saques v\u00e3o de julho a novembro, dependendo do m\u00eas de nascimento do benefici\u00e1rio. A data anunciada pela Caixa \u00e9 diferente da determinada na MP 946, que prev\u00ea a disponibiliza\u00e7\u00e3o do saque a partir desta segunda (15).<\/span><\/p>\n

Pelas regras da MP 946, cada trabalhador s\u00f3 poder\u00e1 retirar at\u00e9 R$ 1.045, desde que possua saldo em conta (ativa ou inativa).<\/span><\/p>\n

Regulamenta\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

A MP 982 tamb\u00e9m regulamenta a poupan\u00e7a social digital. Pelo texto, a conta ter\u00e1 as seguintes caracter\u00edsticas: o limite de movimenta\u00e7\u00e3o (soma de dep\u00f3sitos e retiradas) ser\u00e1 de R$ 5 mil por m\u00eas, n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a de tarifa e nem emiss\u00e3o de cart\u00e3o ou cheque. A poupan\u00e7a poder\u00e1 ser usada para o pagamento de boletos e permitir\u00e1 uma transfer\u00eancia eletr\u00f4nica mensal gratuita para contas em outros bancos.<\/span><\/p>\n

A abertura poder\u00e1 ser autom\u00e1tica (ou seja, a conta ser\u00e1 criada mesmo que o cidad\u00e3o n\u00e3o fa\u00e7a nada) para o pagamento do abono salarial, do FGTS, do FGTS emergencial e de outros benef\u00edcios vinculados \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos efeitos da pandemia.<\/span><\/p>\n

Ainda segundo a MP, a conta digital obedecer\u00e1 \u00e0s mesmas regras da poupan\u00e7a tradicional e poder\u00e1 ser fechada a qualquer tempo, sem custos, e de forma simplificada.<\/span><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Deputados e senadores poder\u00e3o apresentar emendas \u00e0 medida provis\u00f3ria at\u00e9 amanh\u00e3 (16). Depois, a MP 982 ser\u00e1 analisada diretamente no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, conforme o rito sum\u00e1rio de tramita\u00e7\u00e3o definido pelo Congresso Nacional durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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