{"id":161596,"date":"2020-06-03T10:59:11","date_gmt":"2020-06-03T13:59:11","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=161596"},"modified":"2020-06-03T10:59:11","modified_gmt":"2020-06-03T13:59:11","slug":"bolsonaro-veta-repasse-de-r-86-bilhoes-para-combate-a-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=161596","title":{"rendered":"Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bilh\u00f5es para combate a coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"<p><span style=\"font-weight: 400;\">O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos uma lei que poderia liberar R$ 8,6 bilh\u00f5es para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios comprarem equipamentos e materiais de combate \u00e0 covid-19. O projeto original aprovado pelo Congresso Nacional previa a extin\u00e7\u00e3o do Fundo de Reserva Monet\u00e1ria, mantido Banco Central, e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos para o enfrentamento da pandemia. Mas Bolsonaro vetou todos os dispositivos que vinculavam o uso do dinheiro \u00e0 batalha contra o coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O Fundo de Reserva Monet\u00e1ria foi criado em 1966 para que o Banco Central tivesse uma reserva para atuar nos mercados de c\u00e2mbio e de t\u00edtulos. O fundo est\u00e1 inativo desde 1988 e foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). No ano passado, o Poder Executivo editou uma medida provis\u00f3ria (MP 909\/2019) que liberava os recursos para o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica de estados e munic\u00edpios. Mas um projeto de lei de convers\u00e3o aprovado em maio pelo Congresso (PLV 10\/2020) mudou essa destina\u00e7\u00e3o para o combate \u00e0 covid-19.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A Lei 14.007, de 2020, foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quarta-feira (3) do <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\">. De acordo com o texto, os t\u00edtulos que comp\u00f5em as reservas monet\u00e1rias ser\u00e3o cancelados pelo Tesouro Nacional. Os valores relativos a saldos residuais de contratos habitacionais vinculados ao Fundo de Reserva Monet\u00e1ria ser\u00e3o extintos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/span><\/p>\n<p><b>Vetos<\/b><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Jair Bolsonaro vetou o dispositivo segundo o qual os recursos do fundo seriam transferidos para a conta \u00fanica da Uni\u00e3o e destinados integralmente a estados, Distrito Federal e munic\u00edpios \u201cpara a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o da covid-19\u201d. Outro ponto barrado pelo presidente previa o repasse de metade dos recursos para estados e Distrito Federal e a outra metade para os munic\u00edpios. Pelo texto aprovado pelos parlamentares e vetado pelo Poder Executivo, o rateio deveria considerar, ainda que n\u00e3o exclusivamente, o n\u00famero de casos observados de covid-19 em cada ente da Federa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Bolsonaro barrou tamb\u00e9m o ponto segundo o qual estados, Distrito Federal e munic\u00edpios s\u00f3 poderiam receber os recursos para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais se observassem protocolos de atendimento e demais regras estabelecidas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) para o enfrentamento da pandemia. Outro dispositivo vetado previa que os valores de todas as contrata\u00e7\u00f5es ou aquisi\u00e7\u00f5es realizadas com o dinheiro do Fundo de Reserva Monet\u00e1ria deveriam ser publicados na internet.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Nas raz\u00f5es dos vetos enviadas ao Congresso Nacional, Jair Bolsonaro afirma que, ao alterar a destina\u00e7\u00e3o final dos recursos por meio de emenda parlamentar, o projeto de lei de convers\u00e3o \u201cinova e veicula mat\u00e9ria diversa do ato original, em viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da reserva legal e do poder geral de emenda\u201d. \u201cAdemais, o projeto cria despesa obrigat\u00f3ria ao Poder P\u00fablico, ausente ainda o demonstrativo do respectivo impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro no exerc\u00edcio corrente e nos dois subsequentes\u201d, afirma o presidente.<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos uma lei que poderia liberar R$ 8,6 bilh\u00f5es para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios comprarem equipamentos e materiais de combate \u00e0 covid-19. O projeto original aprovado pelo Congresso Nacional previa a extin\u00e7\u00e3o do Fundo de Reserva Monet\u00e1ria, mantido Banco Central, e a destina\u00e7\u00e3o dos recursos para o enfrentamento [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":161597,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,440,254,439],"tags":[],"class_list":["post-161596","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-destaques-do-dia","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/161596","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=161596"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/161596\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/161597"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=161596"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=161596"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=161596"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}