{"id":161549,"date":"2020-06-02T18:41:18","date_gmt":"2020-06-02T21:41:18","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=161549"},"modified":"2020-06-02T18:41:18","modified_gmt":"2020-06-02T21:41:18","slug":"mpf-obtem-condenacao-por-improbidade-de-professor-de-medicina-que-nao-cumpria-carga-horaria-na-ufjf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=161549","title":{"rendered":"MPF obt\u00e9m condena\u00e7\u00e3o por improbidade de professor de medicina que n\u00e3o cumpria carga hor\u00e1ria na UFJF"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) obteve a condena\u00e7\u00e3o de um professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) por improbidade administrativa. Ele ter\u00e1 de devolver aos cofres p\u00fablicos o valor de R$ 160 mil – equivalentes a mais de 417 horas de servi\u00e7o n\u00e3o prestado.<\/span><\/p>\n

O professor tinha carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais na UFJF, no entanto, de acordo com a a\u00e7\u00e3o do MPF, passaria a maior parte de seu tempo servindo aos interesses de outro hospital como coordenador de um departamento, como professor de duas disciplinas em uma faculdade particular e como s\u00f3cio-propriet\u00e1rio de uma cl\u00ednica, al\u00e9m de operar pacientes de conv\u00eanios e particulares em outros tr\u00eas hospitais. Dessa forma, obteve enriquecimento il\u00edcito e dano ao er\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Segundo o inqu\u00e9rito civil conduzido pelo MPF, ao requerer os hor\u00e1rios de atua\u00e7\u00e3o do r\u00e9u aos hospitais, \u00e0 faculdade particular e \u00e0 pr\u00f3pria cl\u00ednica da qual \u00e9 s\u00f3cio, foi poss\u00edvel identificar a exist\u00eancia de conflitos de agenda entre a jornada de trabalho a ser cumprida na UFJF com as outras atividades exercidas em entidades privadas. O per\u00edodo analisado foi entre outubro de 2011 e fevereiro de 2015.<\/span><\/p>\n

Preju\u00edzo ao er\u00e1rio<\/b><\/p>\n

Segundo o parecer elaborado pela per\u00edcia do MPF, o professor deixou de cumprir 471h17min de sua jornada na UFJF em decorr\u00eancia dos servi\u00e7os prestados por ele nas outras institui\u00e7\u00f5es. O preju\u00edzo calculado aos cofres da Uni\u00e3o, proveniente do n\u00e3o cumprimento integral da jornada de trabalho no per\u00edodo, totalizou R$ 53.386,71, atualizados monetariamente at\u00e9 junho do ano passado.<\/span><\/p>\n

O MPF esclarece que o exerc\u00edcio concomitante de dois cargos p\u00fablicos com as fun\u00e7\u00f5es privadas n\u00e3o \u00e9 vedado, mas \u00e9 preciso avaliar, na pr\u00e1tica, a real possibilidade de se acumular as fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas com as atividades na iniciativa privada sem que isso acarrete qualquer descumprimento ou preju\u00edzo \u00e0 efici\u00eancia que deve pautar a atua\u00e7\u00e3o do agente p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Em sua defesa, o professor alegou que os diretores da faculdade de medicina, que fiscalizavam seu trabalho na UFJF, n\u00e3o relataram qualquer descumprimento de sua carga hor\u00e1ria. Mas o magistrado da 4\u00aa Vara Federal de Juiz de Fora recha\u00e7ou a alega\u00e7\u00e3o: \u201cO fato de n\u00e3o haver provas, nos autos, de o requerido ter sido denunciado ou delatado por seus pares ou alunos n\u00e3o retira, de qualquer forma, a credibilidade dos fatos demonstrados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no presente feito\u201d, escreveu na senten\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A defesa do professor tamb\u00e9m alegou que o laudo produzido pela per\u00edcia do MPF, baseado nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelos planos de sa\u00fade, n\u00e3o poderia ser usado para identificar o descumprimento da carga hor\u00e1ria na UFJF, pois tais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o atos burocr\u00e1ticos realizados por funcion\u00e1rios de consult\u00f3rio e que n\u00e3o refletiam os hor\u00e1rios reais das consultas. O ju\u00edzo federal tamb\u00e9m refutou essas alega\u00e7\u00f5es: \u201cN\u00e3o h\u00e1 como acolher a tese de que o requerido atendia em hor\u00e1rios diversos dos do servi\u00e7o p\u00fablico e que as atendentes lan\u00e7avam posteriormente os registros dos atendimentos para o plano de sa\u00fade. Primeiro porque j\u00e1 \u00e9 fato not\u00f3rio, para quem se consulta com carteira de plano de sa\u00fade, que o registro \u00e9 feito no momento do atendimento, at\u00e9 mesmo online; segundo, tal alega\u00e7\u00e3o depende de comprova\u00e7\u00e3o, a qual n\u00e3o foi feita nos autos.\u201d<\/span><\/p>\n

Penalidade <\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

O professor foi condenado por enriquecimento il\u00edcito em preju\u00edzo ao Er\u00e1rio (art. 9\u00ba, caput, da Lei 8.429\/1992) e dever\u00e1 ressarcir integralmente o dano causado \u00e0 UFJF nos termos do art. 12, inciso I, da Lei 8.429\/1992. Al\u00e9m de pagar o valor de R$ 53.386,71, ter\u00e1 de pagar multa civil de duas vezes esse valor, totalizando R$ 160.160,13\u202c. Cabe recurso da decis\u00e3o ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1).<\/span><\/p>\n

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Fonte:<\/strong> Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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