{"id":161506,"date":"2020-06-02T10:41:37","date_gmt":"2020-06-02T13:41:37","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=161506"},"modified":"2020-06-02T10:41:37","modified_gmt":"2020-06-02T13:41:37","slug":"mp-destina-r-20-bi-para-fundo-do-bndes-que-garante-emprestimo-a-pequenas-e-medias-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=161506","title":{"rendered":"MP destina R$ 20 bi para fundo do BNDES que garante empr\u00e9stimo a pequenas e m\u00e9dias empresas"},"content":{"rendered":"

A Medida Provis\u00f3ria 975\/20 autoriza a Uni\u00e3o a colocar at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), com o objetivo de ampliar o acesso a linhas de cr\u00e9dito para empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milh\u00f5es. A MP entrou em vigor nessa ter\u00e7a-feira (2).<\/span><\/p>\n

As opera\u00e7\u00f5es realizadas com o aporte de capital no FGI far\u00e3o parte do Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito, que vai conceder garantias aos pedidos de empr\u00e9stimos protocolados no BNDES at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/span><\/p>\n

As empresas que tomarem recursos garantidos pelo programa ficar\u00e3o dispensadas de cumprir algumas exig\u00eancias, como regularidade na entrega da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais), comprova\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de tributos federais e apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas de d\u00e9bitos.<\/span><\/p>\n

Criado em 2009 com foco nas pequenas empresas, o FGI complementa as garantias banc\u00e1rias exigidas para a realiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos. Ou seja, o fundo compartilha o risco assumido pelo banco emprestador. Em caso de inadimpl\u00eancia da empresa, o fundo cobre parte da d\u00edvida. Os empr\u00e9stimos s\u00e3o feitos por institui\u00e7\u00f5es habilitadas pelo BNDES, como bancos privados, bancos regionais e ag\u00eancias estaduais de fomento.<\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7a no Pronampe<\/b><\/p>\n

Al\u00e9m de turbinar o FGI, a medida provis\u00f3ria altera a lei que criou o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para permitir que o Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) avalize at\u00e9 100% do valor de cada opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito garantida. At\u00e9 ent\u00e3o, o FGO cobria at\u00e9 85% do valor emprestado.<\/span><\/p>\n

A MP determina ainda que os bancos que operam com o Pronampe (como Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal) n\u00e3o ir\u00e3o cobrar a \u201ccomiss\u00e3o pecuni\u00e1ria\u201d, remunera\u00e7\u00e3o embutida nos empr\u00e9stimos para cobrir o risco assumido pelo FGO.<\/span><\/p>\n

Criado pela Lei 13.999\/20, que entrou em vigor recentemente, o Pronampe fornece garantias para empr\u00e9stimos a pequenos empreendimentos (receita bruta de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es ao ano) por meio do FGO, um fundo similar ao FGI, mas administrado pelo Banco do Brasil.<\/span><\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o do FGI e a mudan\u00e7a no Pronampe fazem parte do esfor\u00e7o do governo de estimular a economia, afetada pela pandemia de coronav\u00edrus, pela via do cr\u00e9dito banc\u00e1rio, sem emprestar diretamente \u00e0s empresas. Em vez disso, o governo tem procurado viabilizar parte do risco da opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito por meio dos fundos garantidores.<\/span><\/p>\n

Cotistas<\/b><\/p>\n

Segundo a medida provis\u00f3ria, o aporte de R$ 20 bilh\u00f5es no FGI ser\u00e1 feito por meio de aumento da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o. O fundo \u00e9 formado por 29 cotistas, segundo o balan\u00e7o de 2019, sendo a Uni\u00e3o a maior. Os demais s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas e privadas.<\/span><\/p>\n

A MP 975 prev\u00ea algumas regras para o aporte. Por exemplo, os valores n\u00e3o utilizados para garantia de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito ser\u00e3o devolvidos \u00e0 Uni\u00e3o. J\u00e1 a cobertura pelo FGI para cada empr\u00e9stimo ser\u00e1 definida pelo banco emprestador, mas o total avalizado n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 30% de todos os recursos emprestados pelo banco no \u00e2mbito do Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito.<\/span><\/p>\n

O texto estabelece tamb\u00e9m que a comiss\u00e3o pecuni\u00e1ria dos bancos estar\u00e3o operando como programa ser\u00e1 limitada \u00e0 cobrada pelo FGI em 31 de janeiro deste ano. Essa comiss\u00e3o \u00e9 embutida nos empr\u00e9stimos e destina-se a remunerar o risco assumido pelo fundo.<\/span><\/p>\n

Regras gerais dos fundos<\/b><\/p>\n

A MP 975 tamb\u00e9m altera regras gerais para os fundos garantidores de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito realizadas por aut\u00f4nomos, microempreendedores individuais, pequenos empreendimentos e cooperativas rurais, regulamentados pela Lei 12.087\/09.<\/span><\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as, a MP determina que a recupera\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de opera\u00e7\u00f5es garantidas pelos fundos poder\u00e1 envolver reescalonamentos de prazos de vencimento de presta\u00e7\u00f5es, com ou sem cobran\u00e7a de encargos adicionais; e renegocia\u00e7\u00f5es com ou sem des\u00e1gio, entre outras. A medida visa facilitar a recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito sem interromper o funcionamento das empresas financiadas.<\/span><\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

A medida provis\u00f3ria ser\u00e1 analisada agora pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. A MP seguir\u00e1 o rito sum\u00e1rio de tramita\u00e7\u00e3o definido pelo Congresso Nacional em virtude da situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

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Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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