{"id":161225,"date":"2020-05-28T10:52:47","date_gmt":"2020-05-28T13:52:47","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=161225"},"modified":"2020-05-28T10:52:47","modified_gmt":"2020-05-28T13:52:47","slug":"vai-a-sancao-mp-que-aumenta-o-salario-minimo-para-r-1-045","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=161225","title":{"rendered":"Vai a san\u00e7\u00e3o MP que aumenta o sal\u00e1rio m\u00ednimo para R$ 1.045"},"content":{"rendered":"

Em sess\u00e3o remota nessa quarta-feira (27), o Senado aprovou por unanimidade a medida provis\u00f3ria que fixou o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, a partir de fevereiro deste ano, em R$ 1.045. A MPV 919\/2020 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) 13\/2020, e agora segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/span><\/p>\n

A mat\u00e9ria foi inclu\u00edda como item extrapauta ap\u00f3s acordo de l\u00edderes para sua aprecia\u00e7\u00e3o visto que sua vig\u00eancia se encerraria na pr\u00f3xima segunda-feira (1\u00ba).\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou no parecer que o valor di\u00e1rio do sal\u00e1rio m\u00ednimo fica fixado em R$ 34,63, e de R$ 4,75 por hora. Ele tamb\u00e9m informou que o texto adapta a corre\u00e7\u00e3o feita pelo governo em janeiro, uma vez que inicialmente, a MP 916\/2019, publicada anteriormente a divulga\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o de dezembro, previa o m\u00ednimo a R$ 1.039 em 2020. Esse valor vigorou apenas em janeiro e acabou sendo reajustado pela MP 919 para R$ 1.045 a partir de fevereiro. A press\u00e3o inflacion\u00e1ria fez com que o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) registrasse uma infla\u00e7\u00e3o de 4,48% em 2019, em vez de 4,1%, que era o estimado pelo governo.<\/span><\/p>\n

Ao proferir o voto favor\u00e1vel, Paim reconheceu os crit\u00e9rios de relev\u00e2ncia e urg\u00eancia da medida visto que milh\u00f5es de brasileiros dependem do sal\u00e1rio m\u00ednimo, seja por meio do mercado de trabalho ou atrav\u00e9s dos benef\u00edcios da Seguridade, e que sem a sua aprecia\u00e7\u00e3o, teriam sua renda prejudicada.<\/span><\/p>\n

Paulo Paim explicou ainda que todas as emendas foram rejeitadas, inclusive as de sua autoria, sob o argumento das limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e fiscais que impedem aumento de despesa prevista na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria al\u00e9m de levar em considera\u00e7\u00e3o o impacto econ\u00f4mico gerado pela pandemia do coronav\u00edrus no pa\u00eds. No entanto, ele defendeu a retomada da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo que leve em considera\u00e7\u00e3o o reajuste pela infla\u00e7\u00e3o mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), t\u00e3o logo o pa\u00eds retome o crescimento econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

\u201cEm que pesem as nobres inten\u00e7\u00f5es de todos os autores, consideramos que se torna invi\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o das emendas apresentadas, em face do disposto no art. 195, \u00a75\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o e da necessidade de, em meio ao per\u00edodo de grande retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que se avizinha, em que se fala que o PIB pode ser de 4% a 5% negativo no ano que vem, evitarmos a agudiza\u00e7\u00e3o do quadro fiscal, j\u00e1 pressionado pela necessidade de novas despesas para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Est\u00e3o a\u00ed os dados assustadores, morrendo mil brasileiros por dia\u201d afirmou.<\/span><\/p>\n

A retomada do debate sobre a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo pelo Congresso Nacional foi endossada pela l\u00edder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA).<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 muito importante que o Congresso Nacional tenha um entendimento de que n\u00f3s precisamos discutir uma nova pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Eu, pelo menos, defendo que volte a vigorar a pol\u00edtica anterior, em que se levava em considera\u00e7\u00e3o o ajuste anual a partir da corre\u00e7\u00e3o do PIB e tamb\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 muito fundamental para que a gente possa ter um ganho maior no poder de compra do sal\u00e1rio m\u00ednimo no nosso pa\u00eds\u201d declarou Eliziane.<\/span><\/p>\n

O modelo que corrigia a remunera\u00e7\u00e3o dos trabalhadores pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior mais a varia\u00e7\u00e3o do PIB verificada dois anos antes foi adotado em 2006 e vigorou at\u00e9 2018. Essa regra foi confirmada pela Lei 12.382\/2011 e pela Lei 13.152\/2015, entretanto, esta \u00faltima, s\u00f3 previa a manuten\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de ganho real at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2019. Ap\u00f3s essa data, o atual governo passou a adotar apenas o c\u00e1lculo com base na infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/span><\/p>\n

O l\u00edder do Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), tamb\u00e9m manifestou apoio ao retorno da ado\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de ganho real do sal\u00e1rio m\u00ednimo pelo governo federal.<\/span><\/p>\n

\u201cSe n\u00f3s volt\u00e1ssemos ao c\u00e1lculo anterior, IPCA mais PIB, n\u00f3s ter\u00edamos um reajuste real de 1,32%. Em vez de R$ 1.045, seriam R$1.059. S\u00f3 que o c\u00e1lculo, a l\u00f3gica do atual Ministro da Economia \u00e9 contr\u00e1ria a essa. Eu sou partid\u00e1rio, e n\u00f3s iremos lutar para isso, para retornarmos, a partir do ano que vem, a este princ\u00edpio, e a partir, inclusive, da seguinte l\u00f3gica: se o PIB \u2014 tudo indica que o PIB do ano que vem ser\u00e1 negativo \u2014, se o PIB for negativo, desconsiderar o PIB\u201d disse Randolfe.<\/span><\/p>\n

A retomada desse debate pelo Congresso Nacional foi endossada pelos senadores Veneziano Vital do R\u00eago (PSB-PB) e pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela chegou a comparar o sal\u00e1rio m\u00ednimo praticado no Brasil com as remunera\u00e7\u00f5es verificadas em outros pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina.<\/span><\/p>\n

\u201cEu gostaria de trazer quatro compara\u00e7\u00f5es aqui da Am\u00e9rica Latina: a Argentina est\u00e1 com o sal\u00e1rio m\u00ednimo, neste momento, de R$1.185,56; o Chile, de R$1.771,92; a Bol\u00edvia, de R$1.184; o Peru, de R$1.167,75. \u00c9 inadmiss\u00edvel que n\u00f3s, brasileiros, com a riqueza que temos, com quem somos, deixemos que isso aconte\u00e7a\u201d afirmou Soraya.<\/span><\/p>\n

Impacto or\u00e7ament\u00e1rio<\/b><\/p>\n

De acordo com nota informativa do governo, estima-se que para cada aumento de R$ 1,00 no sal\u00e1rio m\u00ednimo, o impacto nos gastos p\u00fablicos eleva-se em aproximadamente R$ 355,5 milh\u00f5es. J\u00e1 o impacto l\u00edquido, ou seja, considerando o ganho na Receita Previdenci\u00e1ria, \u00e9 de R$ 319,1 milh\u00f5es. As despesas impactadas pelo m\u00ednimo levam em considera\u00e7\u00e3o o abono salarial e seguro desemprego, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (como aposentadorias e pens\u00f5es) e benef\u00edcios assistenciais (como o Benef\u00edcio da Presta\u00e7\u00e3o Continuada – BPC). Sendo assim, o impacto or\u00e7ament\u00e1rio do sal\u00e1rio m\u00ednimo em R$ 1.045, de fevereiro a dezembro, girar\u00e1 em torno de R$ 2,73 bilh\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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