{"id":161004,"date":"2020-05-26T10:32:25","date_gmt":"2020-05-26T13:32:25","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=161004"},"modified":"2020-05-26T10:32:25","modified_gmt":"2020-05-26T13:32:25","slug":"projeto-fixa-medidas-para-garantir-igualdade-a-populacao-negra-no-enfrentamento-de-pandemias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=161004","title":{"rendered":"Projeto fixa medidas para garantir igualdade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra no enfrentamento de pandemias"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei 2819\/20 fixa medidas de garantia da equidade na aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doen\u00e7as contagiosas ou durante a decreta\u00e7\u00e3o de estado de calamidade p\u00fablica. As medidas dever\u00e3o ser implementadas pela Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, em colabora\u00e7\u00e3o com iniciativas da sociedade civil organizada.<\/span><\/p>\n

Autoras das propostas, as deputadas Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ) alertam que a porcentagem de pacientes mortos por Covid-19 entre os pretos e pardos passou de 32,8% para 54,8% entre 10 de abril e 18 de maio. Segundo elas, a popula\u00e7\u00e3o negra faz parte do grupo com os piores indicadores de sa\u00fade e com maior incid\u00eancia de doen\u00e7as que poderiam ser evitadas como diabetes, hipertens\u00e3o e tuberculose – doen\u00e7as que s\u00e3o, tamb\u00e9m, agravantes para a Covid-19. Elas acrescentam que quase 80% da popula\u00e7\u00e3o negra utiliza-se do Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

O texto considera racismo institucional o fracasso das institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es em prover um servi\u00e7o profissional e adequado \u00e0s pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou \u00e9tnica, colocando as pessoas de grupos raciais ou \u00e9tnicos discriminados em situa\u00e7\u00e3o de desvantagem no acesso a benef\u00edcios gerados pelo Estado e por demais institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Medidas<\/b><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es previstas no projeto incluem:<\/span><\/p>\n

– Inserir a vari\u00e1vel ra\u00e7a\/cor nas fichas de registro e notifica\u00e7\u00e3o e na divulga\u00e7\u00e3o dos boletins epidemiol\u00f3gicos e outras estat\u00edsticas oficiais;<\/span><\/p>\n

– Apresentar os dados tratados e desagregados com o cruzamento das vari\u00e1veis: ra\u00e7a\/cor, g\u00eanero, localidade de resid\u00eancia, bairro, idade, enquadramento em grupo de risco, localiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o em que foi realizado o atendimento, servi\u00e7o de sa\u00fade p\u00fablico ou privado;<\/span><\/p>\n

– Incluir nos registros de notifica\u00e7\u00e3o das S\u00edndromes Respirat\u00f3rias Agudas Graves, bem como da Covid-19, assim como j\u00e1 \u00e9 feito nas notifica\u00e7\u00f5es de tuberculose, a informa\u00e7\u00e3o sobre \u201cpopula\u00e7\u00f5es especiais\u201d com condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade conhecidas, como popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, imigrantes e popula\u00e7\u00e3o privada de liberdade;<\/span><\/p>\n

– Inserir nos protocolos de atendimento as comorbidades espec\u00edficas que acometem de forma diferenciada a popula\u00e7\u00e3o negra, incluindo: portadores de anemia falciforme, defici\u00eancia de glicose, fosfato desidrogenase, tuberculose, hipertens\u00e3o arterial, diabetes melito, entre outras.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta determina que os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade sejam orientados para buscar pessoas em grupos de risco nos territ\u00f3rios ocupados majoritariamente pela popula\u00e7\u00e3o negra, como favelas, bairros perif\u00e9ricos e quilombos, para que possam receber instru\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. As a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade poder\u00e3o ser promovidas em parceria com organiza\u00e7\u00f5es, grupos e coletivos negros. O texto garante ainda a preserva\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas contra eventual perturba\u00e7\u00e3o de sua leg\u00edtima posse, com o fim de assegurar a sa\u00fade dos membros das comunidades em quarentena.<\/span><\/p>\n

Recursos<\/b><\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que prefeitos e gestores sejam orientados a aplicar recursos da sa\u00fade considerando o quantitativo e perfil da popula\u00e7\u00e3o negra, de modo a impactar positivamente na redu\u00e7\u00e3o de transmiss\u00e3o das doen\u00e7as contagiosas. E que institui\u00e7\u00f5es e pessoas de alta renda sejam convocadas para financiar a\u00e7\u00f5es de curto, m\u00e9dio e longo prazos, em parceria com o Estado, para a diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades historicamente herdadas.<\/span><\/p>\n

Conforme o texto, as despesas necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o das medidas correr\u00e3o \u00e0 conta da Uni\u00e3o, por meio da abertura de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para estados e munic\u00edpios. O projeto prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o composta pelos poderes Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio, bem como pela sociedade civil organizada, para monitoramento da implementa\u00e7\u00e3o das medidas.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 tramita na C\u00e2mara outra proposta (PL 2726\/20), que torna obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o de marcador \u00e9tnico-racial nos dados oficiais de contamina\u00e7\u00e3o e mortalidade pela Covid-19.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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