{"id":160714,"date":"2020-05-21T10:58:43","date_gmt":"2020-05-21T13:58:43","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=160714"},"modified":"2020-05-21T10:58:43","modified_gmt":"2020-05-21T13:58:43","slug":"senado-aprova-inclusao-de-covid-19-na-cobertura-de-seguros-para-doenca-e-morte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=160714","title":{"rendered":"Senado aprova inclus\u00e3o de covid-19 na cobertura de seguros para doen\u00e7a e morte"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou por unanimidade, com 77 votos, a inclus\u00e3o das mortes decorrentes da pandemia de coronav\u00edrus na cobertura dos seguros de vida ou invalidez permanente. O mesmo se aplica \u00e0 assist\u00eancia m\u00e9dica ou hospitalar para os planos de sa\u00fade nos casos de infectados pela covid-19. O projeto (PL 2.113\/2020), da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), determina que o seguro, inclusive o j\u00e1 celebrado, n\u00e3o poder\u00e1 conter restri\u00e7\u00e3o de cobertura a qualquer doen\u00e7a ou les\u00e3o decorrente de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica (Lei 13.979, de 2020). A mat\u00e9ria aprovada nessa quarta-feira (20) ser\u00e1 analisada agora pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

Pelo projeto, a altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 resultar no aumento do pre\u00e7o do pr\u00eamio pago pelo segurado. O texto estabelece tamb\u00e9m que o prazo m\u00e1ximo para o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 de dez dias corridos, contados a partir da data de entrega da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria, requerida nos documentos contratuais, na sociedade seguradora.<\/span><\/p>\n

As operadoras do plano de sa\u00fade e seguro de vida ainda ficam proibidas de suspender ou o cancelar os contratos por falta de pagamento durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, que se encerra em 31 de dezembro deste ano.<\/span><\/p>\n

Acordo<\/b><\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 um substitutivo ao projeto (PL 890\/2020) apresentado originalmente pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para evitar que familiares das v\u00edtimas da covid-19 fiquem desamparados em consequ\u00eancia de fatalidades. A ado\u00e7\u00e3o do novo texto foi resultado de um acordo entre Randolfe e a relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), em homenagem a Mara Gabrilli, que foi diagnosticada com a covid-19.<\/span><\/p>\n

\u201cSeguradoras s\u00e3o protegidas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira para n\u00e3o darem cobertura em caso de morte por pandemias e epidemias. \u00c9 algo t\u00e3o absurdo que era inaceit\u00e1vel. E, a partir de agora, \u00e9 com muito orgulho que eu quero nomear esse texto como \u201cprojeto Mara Gabrilli\u201d ressaltou Randolfe.<\/span><\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/b><\/p>\n

Relatora da mat\u00e9ria, Leila Barros acatou 16 das 21 emendas apresentadas ao texto. Ela aperfei\u00e7oou a reda\u00e7\u00e3o do projeto para garantir o pagamento dos pr\u00eamios de seguro de vida \u00e0s v\u00edtimas da doen\u00e7a sem implicar aumento expressivo no valor das ap\u00f3lices.<\/span><\/p>\n

A senadora destacou tamb\u00e9m que a regra atual permite ao segurado escolher livremente se quer incluir ou n\u00e3o na sua cobertura o risco de doen\u00e7a pand\u00eamica.<\/span><\/p>\n

\u00a0\u201cTrata-se de situa\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria que n\u00e3o deve resultar no aumento do pre\u00e7o do pr\u00eamio do seguro de forma permanente, uma vez que a medida n\u00e3o alcan\u00e7a futuras pandemias ou epidemias que podem, infelizmente, ser ainda mais graves do que a atual\u201d, declarou a senadora.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

A relatora considerou importante, no entanto, que o Senado retome a discuss\u00e3o sobre regras perenes, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da atual pandemia.<\/span><\/p>\n

Seguradoras<\/b><\/p>\n

Cr\u00edticas \u00e0s seguradoras foram quase un\u00e2nimes na discuss\u00e3o do projeto. Entre elas, a do senador Weverton, que contribuiu com uma emenda ao texto.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEssa emenda vai beneficiar os quase 46 milh\u00f5es de usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade, esses que j\u00e1 deram a\u00ed uma enxurrada de lutas judiciais, porque muitos planos estavam negando que benefici\u00e1rios fossem tratados agora, durante a pandemia de covid-19, por essa doen\u00e7a. Ent\u00e3o, independentemente de car\u00eancia, esses planos ficar\u00e3o obrigados a atender esses benefici\u00e1rios\u201d comemorou.<\/span><\/p>\n

Outros senadores apontaram \u201cabusos\u201d escondidos nos contratos do seguro de vida.<\/span><\/p>\n

\u201cAl\u00e9m do sofrimento, da dor, da perda de um ente querido, as fam\u00edlias s\u00e3o obrigadas a se submeter \u00e0 frustra\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de suas expectativas patrimoniais serem frustradas por ap\u00f3lices de seguros que atendem apenas o interesse, o lucro f\u00e1cil das seguradoras\u201d observou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR).<\/span><\/p>\n

A senadora K\u00e1tia Abreu (PP-TO) comparou as seguradoras \u00e0s institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

\u201cAs seguradoras s\u00e3o muito engra\u00e7adas. Elas querem escolher at\u00e9 o jeito de morrer do seu cliente. S\u00e3o mais ou menos iguais aos bancos: eles querem, de forma discricion\u00e1ria, escolher para quem v\u00e3o emprestar. Regras claras n\u00e3o existem. Mas n\u00e3o podemos viver sem as seguradoras e os bancos. Por isso, o Congresso Nacional \u00e9 t\u00e3o importante: para ir torcendo o parafuso, apertando a rosca, para que eles n\u00e3o fiquem com as asas muito abertas devido \u00e0 sua import\u00e2ncia. Ent\u00e3o, elas n\u00e3o v\u00e3o escolher como n\u00f3s vamos morrer\u201d declarou.\u00a0 <\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte:<\/strong>\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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