{"id":160610,"date":"2020-05-20T10:52:43","date_gmt":"2020-05-20T13:52:43","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=160610"},"modified":"2020-05-20T10:52:43","modified_gmt":"2020-05-20T13:52:43","slug":"nova-lei-cria-programa-de-credito-para-pequenos-empreendimentos-com-garantia-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=160610","title":{"rendered":"Nova lei cria programa de cr\u00e9dito para pequenos empreendimentos com garantia da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Entrou em vigor a lei que cria o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), uma linha especial de cr\u00e9dito voltada para os pequenos empreendimentos (receita bruta de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es ao ano). A Uni\u00e3o fornecer\u00e1 uma garantia de at\u00e9 85% do valor emprestado, atrav\u00e9s do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO).<\/span><\/p>\n

Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO assegura cr\u00e9dito para capital de giro e investimento a empreendedores individuais e a micro, pequenas e m\u00e9dias empresas. A Uni\u00e3o aportar\u00e1 R$ 15,9 bilh\u00f5es no FGO para garantir os empr\u00e9stimos do Pronampe.<\/span><\/p>\n

A Lei 13.999\/20 foi publicada na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (19) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A norma foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com cinco vetos, um deles sobre um cap\u00edtulo inteiro da nova lei.<\/span><\/p>\n

Morat\u00f3ria<\/b><\/p>\n

O cap\u00edtulo vetado concedia uma mini morat\u00f3ria de 180 dias a empresas e pessoas f\u00edsicas com d\u00edvidas parceladas com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O texto determinava que os devedores poderiam quitar o valor suspenso, ao final do per\u00edodo, em uma \u00fanica parcela, sem cobran\u00e7a de juros e multas, entre outras condi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, Bolsonaro afirma que o veto \u00e9 necess\u00e1rio porque a medida acarretaria ren\u00fancia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigat\u00f3ria e sem estimativas de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, como determina legisla\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/p>\n

O presidente tamb\u00e9m vetou o dispositivo que previa car\u00eancia de oito meses para o pagamento dos empr\u00e9stimos feitos pelos pequenos empreendedores junto ao Pronampe. A alega\u00e7\u00e3o foi de que os bancos p\u00fablicos que conceder\u00e3o os financiamentos n\u00e3o teriam capacidade de fornecer a car\u00eancia, colocando em risco todo o programa.<\/span><\/p>\n

Bolsonaro vetou ainda o trecho que proibia os bancos participantes do Pronampe de negar o empr\u00e9stimo a empresas com nome sujo em bancos de dados, p\u00fablicos ou privados, ou com t\u00edtulos protestados.<\/span><\/p>\n

O presidente alega que a medida contraria os princ\u00edpios da seletividade, da liquidez e da diversifica\u00e7\u00e3o de riscos \u201cao possibilitar que empresas que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o irregular perante os \u00f3rg\u00e3os do Estado, bem como de insolv\u00eancia iminente, tomem empr\u00e9stimo, em potencial preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos\u201d.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m afirma que o dispositivo poderia levar os bancos a direcionar parte das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para clientes com d\u00edvidas no pr\u00f3prio banco.<\/span><\/p>\n

Todos os vetos ser\u00e3o analisados agora pelo Congresso Nacional, que poder\u00e1 mant\u00ea-los ou derrub\u00e1-los, restabelecendo a reda\u00e7\u00e3o aprovada pelos deputados e senadores.<\/span><\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es do empr\u00e9stimo<\/b><\/p>\n

A nova lei tem origem em um projeto de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em abril, com relatoria da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). O objetivo da norma \u00e9 garantir recursos para as empresas e manter empregos durante o per\u00edodo de calamidade p\u00fablica decorrente da emerg\u00eancia do coronav\u00edrus.<\/span><\/p>\n

Conforme a lei, cada empresa poder\u00e1 tomar emprestado at\u00e9 30% da sua receita bruta anual calculada com base no exerc\u00edcio de 2019. Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empr\u00e9stimo corresponder\u00e1 a at\u00e9 50% do capital social ou a at\u00e9 30% da m\u00e9dia do faturamento mensal apurado desde o in\u00edcio das atividades, o que for mais vantajoso.<\/span><\/p>\n

A taxa anual que poder\u00e1 ser cobrada no empr\u00e9stimo ser\u00e1 a Selic (atualmente em 3%) mais 1,25% sobre o valor concedido. O prazo de pagamento ser\u00e1 de 36 meses.<\/span><\/p>\n

A empresa tomadora do empr\u00e9stimo dever\u00e1 preservar os empregos existentes desde a data do contrato at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima parcela.<\/span><\/p>\n

Os recursos recebidos no \u00e2mbito do Pronampe poder\u00e3o ser usados para qualquer atividade empresarial, como investimentos e capital de giro isolado ou associado, sendo vedada a sua destina\u00e7\u00e3o para distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos entre os s\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entrou em vigor a lei que cria o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), uma linha especial de cr\u00e9dito voltada para os pequenos empreendimentos (receita bruta de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es ao ano). A Uni\u00e3o fornecer\u00e1 uma garantia de at\u00e9 85% do valor emprestado, atrav\u00e9s do Fundo Garantidor de […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":160611,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,261,439],"tags":[],"class_list":["post-160610","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-economia","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/160610","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=160610"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/160610\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/160611"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=160610"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=160610"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=160610"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}