Servi\u00e7os oferecidos pelo Centro de Aten\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (CAC) j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis pela internet. O cidad\u00e3o pode solicitar atendimento para confec\u00e7\u00e3o de carteira de identidade, para encaminhamento de obten\u00e7\u00e3o de 2\u00aa via de certid\u00f5es de nascimento, casamento e \u00f3bito, al\u00e9m de ser poss\u00edvel pedir orienta\u00e7\u00e3o sobre defesa dos direitos dos consumidores.<\/p>\n
Para receber atendimento \u00e9 preciso preencher o formul\u00e1rio conforme o servi\u00e7o desejado. H\u00e1 um campo destinado ao anexo de documentos, mas o preenchimento \u00e9 opcional. Ap\u00f3s solicitar o atendimento, o cidad\u00e3o deve reunir a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e aguardar o contato dos servidores do CAC, que informar\u00e3o os pr\u00f3ximos passos de acordo com cada caso.<\/p>\n
A coordenadora do CAC, Ana Isabela Leit\u00e3o Rodrigues, ressalta que o intuito \u00e9 reduzir os impactos sofridos pela popula\u00e7\u00e3o causados pela restri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. \u201cPermanecemos com afinco visando \u00e0\u00a0 melhoria de viabilizar facilidades de acesso ao usu\u00e1rio, nossa perspectiva \u00e9 que o CAC forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es \u00fateis para o exerc\u00edcio da cidadania e que sejamos refer\u00eancia nesse amparo ao cidad\u00e3o\u201d, afirma. No ano passado, foram atendidas quase seis mil pessoas entre os dias 16 de mar\u00e7o e 11 de maio – mesmo per\u00edodo de paralisa\u00e7\u00e3o das atividades em 2020 at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n
Pelo site, os cidad\u00e3os tamb\u00e9m podem pedir informa\u00e7\u00f5es sobre as atividades legislativas que est\u00e3o indispon\u00edveis durante a pandemia, como a C\u00e2mara Mirim, o Parlamento Jovem, a C\u00e2mara S\u00eanior, o Diversidade, o Conhe\u00e7a a C\u00e2mara e o Casamento Gratuito – servi\u00e7o esse que analisa os dados dos interessados configurados como baixa renda para o Registro Civil competente para habilita\u00e7\u00e3o para o casamento civil gratuito.<\/p>\n
Segunda via de certid\u00f5es<\/strong><\/p>\n A gratuidade na emiss\u00e3o da 2\u00aa via de certid\u00f5es de nascimento, casamento e \u00f3bito pode ser solicitada por cidad\u00e3os de baixa renda. \u00c9 preciso reunir a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:\u00a0 documento pessoal, c\u00f3pia da certid\u00e3o a ser requerida (ou fornecer com exatid\u00e3o todos os dados do registro) e um comprovante de renda (carteira de trabalho, contracheque ou encaminhamento do CRAS, caso n\u00e3o tenha renda fixa).<\/p>\n Ap\u00f3s an\u00e1lise, o cidad\u00e3o recebe o encaminhamento que deve ser levado ao cart\u00f3rio correspondente para emiss\u00e3o gratuita da certid\u00e3o. \u201cEntendendo que as certid\u00f5es viabilizam o exerc\u00edcio da cidadania e o acesso aos servi\u00e7os essenciais, o Centro de Aten\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o atender\u00e1 mediante agendamento e an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o individualmente\u201d, explica Ana Isabela.<\/p>\n Emiss\u00e3o de carteira de identidade <\/strong><\/p>\n O setor de identifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 realizando o atendimento online para pessoas que precisam do documento em car\u00e1ter emergencial. \u00c9 o caso de quem depende do RG para ter acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade ou a medicamentos, para admiss\u00e3o ou demiss\u00e3o do emprego, para viajar a trabalho ou com o prop\u00f3sito de realizar tratamento de sa\u00fade, e para realizar o saque do aux\u00edlio emergencial. Para cada situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso apresentar documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que comprove a necessidade do RG: declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ou solicita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade; declara\u00e7\u00e3o da empresa ou rescis\u00e3o do contrato; declara\u00e7\u00e3o da empresa atestando a necessidade da viagem, ou declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ou ainda solicita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de sa\u00fade que ser\u00e1 realizado em outra cidade; ou o print da tela comprovando a aprova\u00e7\u00e3o no aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n Para obter a identidade \u00e9 preciso duas fotos 3×4 recentes, de frente, com fundo branco. Pessoas solteiras devem apresentar certid\u00e3o de nascimento, j\u00e1 as casadas precisam apresentar certid\u00e3o de casamento leg\u00edvel e sem rasura. Em caso de div\u00f3rcio o documento deve ter averba\u00e7\u00e3o conforme estado civil atual. Para fazer a segunda via do RG, \u00e9 necess\u00e1rio o pagamento da Guia DAE no valor de R$ 74,23 e do respectivo comprovante. Devido \u00e0 grande demanda pelo servi\u00e7o, o cidad\u00e3o precisa aguardar disponibilidade para o agendamento.<\/p>\n Defesa do consumidor <\/strong><\/p>\n O Servi\u00e7o de Defesa do Consumidor (Sedecon) busca solucionar as reclama\u00e7\u00f5es de consumidores. Durante a pandemia, \u00e9 poss\u00edvel encaminhar o problema ao \u00f3rg\u00e3o com o objetivo de receber orienta\u00e7\u00e3o dos servidores. As reclama\u00e7\u00f5es, no entanto, devem ser abertas pelos cidad\u00e3os presencialmente no Sedecon, assim que o atendimento for normalizado.<\/p>\n O consumidor tamb\u00e9m pode entrar em contato com o Sedecon pelo\u00a0 endere\u00e7o de e-mail sedecon.camarajf@gmail.com ou pelos telefones institucionais (32) 99183-0706 e (32) 99183-0506.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:<\/strong>\u00a0Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Servi\u00e7os oferecidos pelo Centro de Aten\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (CAC) j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis pela internet. O cidad\u00e3o pode solicitar atendimento para confec\u00e7\u00e3o de carteira de identidade, para encaminhamento de obten\u00e7\u00e3o de 2\u00aa via de certid\u00f5es de nascimento, casamento e \u00f3bito, al\u00e9m de ser poss\u00edvel pedir orienta\u00e7\u00e3o sobre defesa dos direitos dos consumidores. 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