O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apresentou ao Senado um projeto (PLP 121\/2020) que cria o Financiamento Simplificado Especial Tempor\u00e1rio (FSET). Pelo texto, as micro e pequenas empresas que pagam seus impostos pelo sistema Simples (Lei Complementar 123, de 2006) ficam desobrigadas a arcar com os tributos devidos de a abril at\u00e9 dezembro de 2020. O projeto busca aliviar micro e pequenas empresas, fortemente afetadas pela crise decorrente da pandemia de covid-19.<\/p>\n
Para Cunha, o Brasil j\u00e1 passa por dificuldades e medidas excepcionais, desde que de car\u00e1ter tempor\u00e1rio, devem ser adotadas, “sob risco do pa\u00eds entrar numa convuls\u00e3o social”.<\/p>\n
“\u00c9 crucial buscar que as empresas possam sobreviver \u00e0 cat\u00e1strofe econ\u00f4mica que vivemos, tentando preservar empregos e renda, para que a popula\u00e7\u00e3o possa suprir necessidades b\u00e1sicas, como se alimentar. O Estado deve agir visando evitar a fal\u00eancia das empresas e a destrui\u00e7\u00e3o de setores inteiros da economia. Empresas estranguladas por falta de demanda n\u00e3o pagam impostos, nem agora, nem, muito menos, depois de fecharem suas portas”, justifica o senador.<\/p>\n
A proposta<\/strong><\/p>\n Pelo texto, as micro e pequenas empresas que aderirem ao SFET poder\u00e3o financiar at\u00e9 100% do tributo devido entre abril e dezembro de 2020, parcelando o pagamento em at\u00e9 12 meses, que come\u00e7am a ser contados a partir de um ano ap\u00f3s o vencimento original.<\/p>\n O parcelamento pressup\u00f5e a declara\u00e7\u00e3o do montante do tributo devido e a indica\u00e7\u00e3o da parcela a ser financiada, com custos financeiros equivalentes \u00e0 taxa Selic, que \u00e9 definida pelo Banco Central (BC). Rodrigo Cunha acrescenta que o BC tem baixado consistentemente a taxa de juros, que est\u00e1 no seu patamar mais baixo em muitas d\u00e9cadas.<\/p>\n “Al\u00e9m disso, a Selic representa o custo da emiss\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica para o Tesouro Nacional, o que anula o custo do financiamento que proponho. Quanto a riscos de inadimpl\u00eancia, ele ser\u00e1 maior sem este financiamento, caso um grande n\u00famero de empresas quebrem. O SFET n\u00e3o representa custos fiscais, n\u00e3o representa ren\u00fancia de receita e, portanto, n\u00e3o ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei Complementar 101, de 2000] nem o Novo Regime Fiscal [Emenda Constitucional 95, de 2016, que estabeleceu o teto de gastos p\u00fablicos]”, garante Cunha.<\/p>\n O senador admite que o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) “teve uma \u00f3tima iniciativa” ao postergar em seis meses o recolhimento do Simples, por\u00e9m somente entre mar\u00e7o e maio de 2020. Ainda que louv\u00e1vel, “a medida \u00e9 muito t\u00edmida para as necessidades do momento”, finaliza Cunha.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apresentou ao Senado um projeto (PLP 121\/2020) que cria o Financiamento Simplificado Especial Tempor\u00e1rio (FSET). Pelo texto, as micro e pequenas empresas que pagam seus impostos pelo sistema Simples (Lei Complementar 123, de 2006) ficam desobrigadas a arcar com os tributos devidos de a abril at\u00e9 dezembro de 2020. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":160107,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,261,439],"tags":[],"class_list":["post-160106","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-economia","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/160106","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=160106"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/160106\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/160107"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=160106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=160106"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=160106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}