A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nessa ter\u00e7a-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39\/20, do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilh\u00f5es para os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19. O texto substitui vers\u00e3o aprovada em abril pela C\u00e2mara (PLP 149\/19) e retornar\u00e1 para an\u00e1lise dos senadores.<\/p>\n
O relator do PLP 39\/20, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defenderam a aprova\u00e7\u00e3o do texto oriundo do Senado dada a urg\u00eancia no repasse de recursos para auxiliar as a\u00e7\u00f5es contra a pandemia. Mas acabou frustrada essa tentativa de encaminhar rapidamente a ajuda aos entes federados para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Os deputados aprovaram mudan\u00e7as que ampliaram o rol de categorias que ficar\u00e3o fora do congelamento de sal\u00e1rios de servidores civis e militares previsto como contrapartida ao socorro financeiro. Com apoio do l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), foi suprimida ainda express\u00e3o que liberava reajustes apenas para profissionais \u201cdiretamente envolvidos\u201d no combate \u00e0 Covid-19, como os da sa\u00fade e da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, j\u00e1 s\u00e3o 115 mil pessoas infectadas no Pa\u00eds, que ainda n\u00e3o teria atingido o pico de casos da doen\u00e7a. As mortes chegam a quase 8 mil, al\u00e9m das 1,6 mil que est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o. Estudiosos j\u00e1 alertaram para o elevado risco de subnotifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Rateio modificado<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da suspens\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas dos entes federados com a Uni\u00e3o e com a Previd\u00eancia Social (valor estimado em R$ 65 bilh\u00f5es), a proposta do Senado prev\u00ea o repasse de R$ 60 bilh\u00f5es em quatro meses para amenizar os impactos da queda de arrecada\u00e7\u00e3o devido ao impacto na economia das medidas de isolamento social necess\u00e1rias ao enfrentamento da doen\u00e7a.<\/p>\n O valor do socorro proposto pelo Senado \u00e9 fixo, ao passo que a vers\u00e3o da C\u00e2mara previa ajuda vari\u00e1vel estimada inicialmente em R$ 80 bilh\u00f5es em seis meses. O Senado criou regras diferenciadas para suspens\u00e3o das d\u00edvidas dos entes federados com a Uni\u00e3o; o texto da C\u00e2mara continha dispositivos espec\u00edficos no caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e do Banco do Brasil.<\/p>\n Os deputados aprovaram tamb\u00e9m destaque apresentado pela bancada do Novo que muda um dos crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o de parte dos R$ 10 bilh\u00f5es em recursos da Uni\u00e3o que dever\u00e3o ser destinados necessariamente para a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia.<\/p>\n Em vez de considerar a taxa de incid\u00eancia de infectados conforme o n\u00famero de habitantes, o trecho aprovado leva em conta o total de casos registrados em cada estado. Dessa forma, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro dever\u00e3o receber mais recursos do que o previsto pelos senadores. Eles haviam sugerido f\u00f3rmula que acabava por beneficiar Amap\u00e1 e Rond\u00f4nia, entre outros.<\/p>\n O relator, deputado Pedro Paulo, disse que o texto do Senado avan\u00e7ou ao estabelecer limite global para o aux\u00edlio da Uni\u00e3o e nas veda\u00e7\u00f5es para aumento de despesas nos entes federados, mas criticou os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro. Com base em estudo feito por consultores, o relator avaliou que havia muitas distor\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao que fora previsto pela C\u00e2mara.<\/p>\n Enquanto acontecia a sess\u00e3o virtual na C\u00e2mara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que as mudan\u00e7as feitas pelos deputados n\u00e3o ser\u00e3o acatadas. \u201cAs altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara representam a for\u00e7a das bancadas do Sul e do Sudeste, e n\u00f3s aqui no Senado restabeleceremos o texto aprovado pela quase unanimidade dos senadores\u201d, disse.<\/p>\n Despesas congeladas<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s acordo com a equipe econ\u00f4mica, o texto do Senado incluiu contrapartidas para o socorro financeiro aos entes federados. A principal delas pro\u00edbe a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios de concederem qualquer tipo de reajuste ou aumento nos sal\u00e1rios at\u00e9 o final de 2021, assim como a realiza\u00e7\u00e3o de concursos e a cria\u00e7\u00e3o de cargos.<\/p>\n A ideia inicial do Senado exclu\u00eda dessas regras especialmente os servidores civis e militares dos setores de sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica. Altera\u00e7\u00f5es aprovadas pelos deputados acrescentaram, entre outros, trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, da assist\u00eancia social e na limpeza p\u00fablica; policiais legislativos; t\u00e9cnicos e peritos criminais; agentes socioeducativos; e fiscais agropecu\u00e1rios.<\/p>\n A proibi\u00e7\u00e3o de reajustes motivou diversas manifesta\u00e7\u00f5es dos parlamentares, favor\u00e1veis e contr\u00e1rios \u00e0 medida. O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, criticou as mudan\u00e7as, que, segundo ele, desidrataram as contrapartidas ao aux\u00edlio a estados e munic\u00edpios. \u201cPelo jeito, n\u00e3o est\u00e1vamos falando s\u00e9rio do congelamento [salarial]\u201d, afirmou. \u201c\u00c9 um absurdo.\u201d<\/p>\n Conforme o PLP 39\/20, ficar\u00e1 proibida ainda qualquer medida que implique reajuste de despesa obrigat\u00f3ria acima da varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Despesas de car\u00e1ter continuado n\u00e3o poder\u00e3o ser criadas, exceto se houver compensa\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nessa ter\u00e7a-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39\/20, do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilh\u00f5es para os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19. 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