Come\u00e7ou a tramitar no Senado um projeto de lei que estabelece o uso compuls\u00f3rio de leitos privados \u2014 desde que estejam dispon\u00edveis \u2014 pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) quando o objetivo for a interna\u00e7\u00e3o de pacientes com S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda Grave ou com suspeita ou diagn\u00f3stico de covid-19. O texto prev\u00ea pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o nesses casos.<\/p>\n
O projeto (PL 2.308\/2020) foi apresentado pelos senadores Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA) e pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN).<\/p>\n
Para prever o uso p\u00fablico compuls\u00f3rio de leitos privados, de qualquer esp\u00e9cie, a proposta acrescenta itens \u00e0 lei sobre medidas de enfrentamento \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus (Lei 13.979, de 2020). O texto tamb\u00e9m estabelece que o uso compuls\u00f3rio n\u00e3o exclui a possibilidade de a autoridade sanit\u00e1ria negociar com a entidade privada a sua contrata\u00e7\u00e3o emergencial.<\/p>\n
De acordo com o projeto, caber\u00e1 aos dirigentes estaduais decidir, no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite, como ser\u00e1 feita a distribui\u00e7\u00e3o dos leitos p\u00fablicos e a utiliza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria dos leitos privados dispon\u00edveis, “considerando as necessidades p\u00fablicas identificadas”.<\/p>\n
Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O projeto determina que a Comiss\u00e3o Intergestores Bipartite ser\u00e1 respons\u00e1vel pelas regras de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pelo uso dos leitos privados.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea que a Uni\u00e3o destinar\u00e1 recursos para o financiamento dos custos do uso compuls\u00f3rio de leitos privados ou a sua contrata\u00e7\u00e3o emergencial mediante transfer\u00eancia obrigat\u00f3ria de recursos do Fundo Nacional de Sa\u00fade aos fundos estaduais ou municipais.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es di\u00e1rias<\/strong><\/p>\n Para que os gestores do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) possam planejar a utiliza\u00e7\u00e3o de leitos e equipamentos do setor privado, o projeto obriga todos os hospitais, p\u00fablicos e privados, a informar diariamente o total de leitos (seja em unidade de terapia intensiva, enfermaria ou apartamento), especificando quantos est\u00e3o livres e quantos est\u00e3o ocupados.<\/p>\n Tamb\u00e9m teria de ser informado o total de ventiladores pulmonares, discriminando os que est\u00e3o em uso, os que est\u00e3o livres e os que est\u00e3o em manuten\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o gestor hospitalar dever\u00e1 apontar os leitos e equipamentos j\u00e1 destinados ao tratamento de pacientes com covid-19. A inobserv\u00e2ncia dessas exig\u00eancias ser\u00e1 considerada infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n Desigualdade<\/strong><\/p>\n Na justificativa da proposta, Rog\u00e9rio Carvalho destaca que a pandemia de coronav\u00edrus explicitou a enorme desigualdade da capacidade instalada dos servi\u00e7os de sa\u00fade no pa\u00eds. De acordo com o senador, mais da metade da popula\u00e7\u00e3o brasileira (ou seja, mais de 100 milh\u00f5es de pessoas) depende exclusivamente do SUS. No entanto, o SUS possui, segundo Rog\u00e9rio, menos da metade dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do pa\u00eds. Por outro lado, ele afirma que cerca de 47 milh\u00f5es de pessoas t\u00eam acesso \u00e0 sa\u00fade suplementar (sistema privado), que concentraria mais de 50% dos leitos de UTI.<\/p>\n \u201cO Estado brasileiro n\u00e3o pode assistir inerte ao quadro de sobrecarga do SUS produzido pela pandemia do novo coronav\u00edrus. Diversos estados j\u00e1 se aproximam da taxa de 100% de utiliza\u00e7\u00e3o dos leitos na rede p\u00fablica, o que configura uma crise sanit\u00e1ria sem precedentes e inviabiliza a garantia do direito \u00e0 sa\u00fade para a maior parte da popula\u00e7\u00e3o\u201d, alerta.<\/p>\n Segundo Rog\u00e9rio, os gastos da Uni\u00e3o com a sa\u00fade ca\u00edram de 58% para 43% (do total dos gastos) entre 2000 e 2018. Ele tamb\u00e9m diz que, “crescentemente, os entes subnacionais s\u00e3o os respons\u00e1veis pelos gastos p\u00fablicos de sa\u00fade”. E que os munic\u00edpios destinam \u00e0 sa\u00fade, “em m\u00e9dia, recursos significativamente maiores do que o m\u00ednimo constitucional exigido”.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Come\u00e7ou a tramitar no Senado um projeto de lei que estabelece o uso compuls\u00f3rio de leitos privados \u2014 desde que estejam dispon\u00edveis \u2014 pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) quando o objetivo for a interna\u00e7\u00e3o de pacientes com S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda Grave ou com suspeita ou diagn\u00f3stico de covid-19. 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