Diversos projetos de lei em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados preveem o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras pela popula\u00e7\u00e3o em locais p\u00fablicos, enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia de Covid-19.<\/p>\n
Uma das propostas \u00e9 o PL 2156\/20, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR). Segundo o projeto, as m\u00e1scaras, ainda que artesanais, ser\u00e3o obrigat\u00f3rias para todos os cidad\u00e3os em todos os espa\u00e7os p\u00fablicos, nas vias p\u00fablicas, no transporte p\u00fablico coletivo e nos estabelecimentos comerciais e industriais. Os estabelecimentos p\u00fablicos e privados autorizados a funcionar dever\u00e3o fornecer m\u00e1scaras a seus servidores, funcion\u00e1rios e colaboradores e dever\u00e3o exigir deles o uso.<\/p>\n
Estados, munic\u00edpios e Distrito Federal dever\u00e3o fiscalizar o uso das m\u00e1scaras. Infratores poder\u00e3o ser punidos com base na Lei 6.437\/77, que trata das infra\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, e no C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/40), na parte que trata dos crimes contra a sa\u00fade p\u00fablica. Por essa regra, quem infringir determina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, destinada a impedir a propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa, poder\u00e1 ser punido com deten\u00e7\u00e3o de um m\u00eas a um ano e multa.<\/p>\n
Luciano Ducci observa que, apesar das recomenda\u00e7\u00f5es de isolamento social, as pessoas continuam circulando e descumprindo as orienta\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias. \u201cAdemais, alguns estados e munic\u00edpios est\u00e3o afrouxando as regras de combate \u00e0 Covid-19, sob a alega\u00e7\u00e3o de que o fechamento do com\u00e9rcio trar\u00e1 danos econ\u00f4micos irrevers\u00edveis\u201d, afirma.<\/p>\n
Ainda conforme o texto, caber\u00e1 aos estados e ao Distrito Federal estabelecer crit\u00e9rios para garantir o fornecimento gratuito de m\u00e1scaras \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais pobre.<\/p>\n
EPI para funcion\u00e1rios<\/strong><\/p>\n Na mesma linha, o PL 2059\/20, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), determina o uso de m\u00e1scaras em qualquer lugar p\u00fablico, durante todo o tempo. Al\u00e9m disso, todos os estabelecimentos que funcionem com atendimento ao p\u00fablico dever\u00e3o fornecer aos trabalhadores, al\u00e9m de m\u00e1scaras, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) indicados para a atividade.<\/p>\n Assim como Ducci, Giovani Cherini argumenta que, apesar dos esfor\u00e7os de isolamento social, \u00e9 inevit\u00e1vel que persista a circula\u00e7\u00e3o de pessoas, ainda que seja daquelas que desempenham atividades essenciais. \u201cTodo o distanciamento social pode ser perdido em um \u00fanico contato desprotegido\u201d, lamenta o parlamentar.<\/p>\n A proposta acrescenta a regra \u00e0 Lei 13.979\/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil.<\/p>\n M\u00e1scaras para clientes<\/strong><\/p>\n Apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), o PL 2118\/20 obriga as empresas autorizadas a retomar suas atividades, em meio \u00e0 pandemia de Covid-19, a fornecer m\u00e1scaras de tecido e \u00e1lcool em gel 70% a seus clientes e consumidores, que s\u00f3 poder\u00e3o entrar nos estabelecimentos se fizerem uso do equipamento de prote\u00e7\u00e3o. Ainda segundo o texto, os funcion\u00e1rios desses estabelecimentos dever\u00e3o, al\u00e9m das m\u00e1scaras, usar luvas descart\u00e1veis, devendo trocar ambos periodicamente.<\/p>\n Frota observa que paulatinamente as atividades produtivas do Pa\u00eds est\u00e3o voltando \u00e0 normalidade ap\u00f3s um per\u00edodo de restri\u00e7\u00f5es, o que n\u00e3o significa deixar de ter cuidados para evitar a dissemina\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n \u201cMedidas de preven\u00e7\u00e3o ainda s\u00e3o necess\u00e1rias para a m\u00ednima prote\u00e7\u00e3o da sociedade. N\u00e3o podemos p\u00f4r tudo a perder quando do retorno das atividades. O sacrif\u00edcio que a popula\u00e7\u00e3o em geral fez n\u00e3o pode ser em v\u00e3o\u201d, afirma Frota.<\/p>\n Bancos<\/strong><\/p>\n Mais restrito, o PL 2173\/20, da deputada Rejane Dias (PT-PI), obriga bancos p\u00fablicos e privados a fornecer gratuitamente m\u00e1scaras descart\u00e1veis para funcion\u00e1rios das ag\u00eancias e tamb\u00e9m para clientes.<\/p>\n Conforme a proposta, as ag\u00eancias banc\u00e1rias dever\u00e3o ainda sinalizar no ch\u00e3o o espa\u00e7amento m\u00ednimo de 1,5 metro entre os clientes em atendimento e entre aqueles que estejam aguardando na parte externa. Um cartaz com essas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e1 tamb\u00e9m ser afixado em local vis\u00edvel ao p\u00fablico.<\/p>\n \u201cPesquisas v\u00eam apontando que a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras impede a dissemina\u00e7\u00e3o de got\u00edculas expelidas do nariz ou da boca do usu\u00e1rio no ambiente, garantindo uma barreira f\u00edsica que vem auxiliando na mudan\u00e7a de comportamento da popula\u00e7\u00e3o e na diminui\u00e7\u00e3o de casos\u201d, aposta Rejane Dias.<\/p>\n Ainda segundo o texto, os infratores estar\u00e3o sujeitos a penalidades a serem definidas pelos Procons. Ao mesmo tempo, o projeto estabelece que a n\u00e3o distribui\u00e7\u00e3o dos equipamentos ser\u00e1 considerada crime contra a sa\u00fade p\u00fablica, punido com reclus\u00e3o de 10 a 15 anos.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:<\/strong>\u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Diversos projetos de lei em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados preveem o uso obrigat\u00f3rio de m\u00e1scaras pela popula\u00e7\u00e3o em locais p\u00fablicos, enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia de Covid-19. Uma das propostas \u00e9 o PL 2156\/20, do deputado Luciano Ducci (PSB-PR). 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