Profissionais que atuam diretamente nas a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao novo coronav\u00edrus, como os da sa\u00fade e os da seguran\u00e7a p\u00fablica, poder\u00e3o receber pens\u00e3o especial. \u00c9 o que estabelecem projetos de lei que tramitam no Senado, como os que foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Marcos do Val (Podemos-ES).<\/p>\n
De acordo com o PL 2.031\/2020, de Randolfe, ter\u00e3o direito a pens\u00e3o especial os profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade, de n\u00edvel t\u00e9cnico ou superior, que tenham exercido sua atividade presencialmente em hospitais ou unidades semelhantes. M\u00e9dicos, enfermeiros, farmac\u00eauticos, fisioterapeutas, assistentes, t\u00e9cnicos, entre outros, poder\u00e3o requisitar a pens\u00e3o especial a qualquer momento, por meio de requerimento administrativo formulado pelo pr\u00f3prio profissional comprovando sua atua\u00e7\u00e3o durante a pandemia. O benef\u00edcio corresponder\u00e1 ao valor do piso nacional da categoria ou do sal\u00e1rio m\u00ednimo, caso o primeiro seja inexistente.<\/p>\n
A proposta permite tamb\u00e9m o ac\u00famulo do valor com outros rendimentos recebidos do Poder P\u00fablico sem que se desrespeite o limite do teto remunerat\u00f3rio do servi\u00e7o p\u00fablico, al\u00e9m de estender seu alcance aos dependentes em caso de morte do benefici\u00e1rio.<\/p>\n
Caber\u00e1 ao Executivo federal estimar o montante da ren\u00fancia fiscal a ser prevista na programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria anual descrita como Indeniza\u00e7\u00f5es e Pens\u00f5es Especiais de Responsabilidade da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Para Randolfe, a medida \u00e9 um reconhecimento do Estado aos que atuam na linha de frente da crise e arriscam suas pr\u00f3prias vidas e de seus familiares.<\/p>\n
\u201cEstamos enfrentando uma verdadeira guerra contra a doen\u00e7a, e nada mais justo que os profissionais de sa\u00fade tenham tratamento semelhante ao dos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, beneficiados com pens\u00e3o especial pela Lei 8.059, de 1990\u201d, comparou o senador ao justificar a proposta.<\/p>\n
Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O outro projeto, apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), estabelece a concess\u00e3o de pens\u00e3o especial, em car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, aos dependentes dos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica e da sa\u00fade que vierem a falecer no exerc\u00edcio de sua atividade de enfrentamento \u00e0 covid-19.<\/p>\n Conforme o PL 2.038\/2020 a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mensal, vital\u00edcia e intransfer\u00edvel e estar\u00e1 condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o exigida em regulamento pr\u00f3prio a ser definido caso o projeto seja sancionado. Para a comprova\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio, ser\u00e1 admitida a ampla produ\u00e7\u00e3o de prova documental e testemunhal e, caso necess\u00e1rio, prova pericial.<\/p>\n A medida determina tamb\u00e9m que a pens\u00e3o especial n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo e n\u00e3o prejudicar\u00e1 outros repasses de natureza previdenci\u00e1ria, proibindo qualquer redu\u00e7\u00e3o de valor em raz\u00e3o de eventuais ac\u00famulos de benef\u00edcios. Conforme o texto, o pagamento da primeira parcela da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetuado at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a data da sua concess\u00e3o e seu reajuste ser\u00e1 feito anualmente seguindo a atualiza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n Marcos do Val explicou que a indeniza\u00e7\u00e3o deve ser tratada como responsabilidade civil do Estado de ressarcir terceiros pelos danos que lhes foram causados em raz\u00e3o da pandemia.<\/p>\n \u201cA pandemia do novo coronav\u00edrus tem abrang\u00eancia planet\u00e1ria e uma dimens\u00e3o desconhecida pelos contempor\u00e2neos que n\u00e3o presenciaram a chamada ‘gripe espanhola’, constituindo para o Poder P\u00fablico e toda a sociedade brasileira um desafio grandioso para superar as suas consequ\u00eancias, haja vista a sua elevada morbidade e letalidade\u201d, justificou.<\/p>\n Os dois projetos ainda aguardam a designa\u00e7\u00e3o de relator e a delibera\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes partid\u00e1rios para tramita\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise por meio de vota\u00e7\u00e3o remota.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Profissionais que atuam diretamente nas a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao novo coronav\u00edrus, como os da sa\u00fade e os da seguran\u00e7a p\u00fablica, poder\u00e3o receber pens\u00e3o especial. \u00c9 o que estabelecem projetos de lei que tramitam no Senado, como os que foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Marcos do Val (Podemos-ES). De acordo com o PL […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":158800,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,440,254,439],"tags":[],"class_list":["post-158799","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-destaques-do-dia","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/158799","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=158799"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/158799\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/158800"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=158799"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=158799"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=158799"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}