A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 10\/20, a chamada “PEC do or\u00e7amento de guerra\u201d, retornou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados na sexta-feira (17). A proposta foi aprovada com altera\u00e7\u00f5es pelos senadores, e as mudan\u00e7as agora ser\u00e3o analisadas pelos deputados.<\/p>\n
De autoria do presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares, o texto permite, entre outras medidas, a separa\u00e7\u00e3o dos gastos realizados para o combate \u00e0 Covid-19 do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU), com processos mais r\u00e1pidos para compras, obras e contrata\u00e7\u00f5es de pessoal tempor\u00e1rio e servi\u00e7os.<\/p>\n
Conforme o texto, durante o estado de calamidade p\u00fablica, previsto at\u00e9 dezembro, a Uni\u00e3o poder\u00e1 descumprir a chamada \u201cregra de ouro\u201d, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como sal\u00e1rios e custeio. O Minist\u00e9rio da Economia dever\u00e1 publicar relat\u00f3rio mensal com essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Atos do Poder Executivo que configurem irregularidade ou descumprimento dos limites previstos na PEC poder\u00e3o ser sustados pelo Congresso Nacional por meio de decreto legislativo. Se promulgada, a futura emenda constitucional ser\u00e1 revogada automaticamente ao final do estado de calamidade p\u00fablica decorrente da Covid-19.<\/p>\n
Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n No Senado, o relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), acatou 27 das 61 emendas apresentadas. Ele excluiu do texto o comit\u00ea de gest\u00e3o da crise; alterou os mecanismos de presta\u00e7\u00e3o de contas pelo Poder Executivo; incluiu dispositivos para preservar empregos; e restringiu as hip\u00f3teses em que o Banco Central (BC) poder\u00e1 comprar t\u00edtulos privados.<\/p>\n Na vers\u00e3o aprovada pelos senadores, o BC s\u00f3 poder\u00e1 atuar nos mercados secund\u00e1rios, adquirindo esses t\u00edtulos privados apenas de quem j\u00e1 detenha os pap\u00e9is (como bancos e fundos de investimentos). A prefer\u00eancia ser\u00e1 para a aquisi\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is emitidos por micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, a fim de garantir liquidez para essas companhias.<\/p>\n Os ativos precisam ter baixo risco (classificados na categoria \u201cBB-\u201d ou superior), e o BC poder\u00e1 exigir contrapartidas. Segundo o texto, bancos e empresas que venderem t\u00edtulos ser\u00e3o proibidos de aumentar a remunera\u00e7\u00e3o de diretores e conselheiros. Tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e3o pagar dividendos acima do m\u00ednimo obrigat\u00f3rio estabelecido em lei.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 10\/20, a chamada “PEC do or\u00e7amento de guerra\u201d, retornou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados na sexta-feira (17). A proposta foi aprovada com altera\u00e7\u00f5es pelos senadores, e as mudan\u00e7as agora ser\u00e3o analisadas pelos deputados. De autoria do presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares, o texto permite, entre […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":158791,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,261,439],"tags":[],"class_list":["post-158790","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-economia","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/158790","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=158790"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/158790\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/158791"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=158790"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=158790"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=158790"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}