Cinco projetos de lei j\u00e1 foram apresentados \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para suspender o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) enquanto durar o estado de calamidade sanit\u00e1ria decorrente da pandemia do coronav\u00edrus. O financiamento \u00e9 destinado a estudantes de faculdades pagas com renda per capita mensal familiar de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
Primeira proposta apresentada sobre o tema, o Projeto de Lei 1079\/20 altera a Lei do Fies para suspender, durante estados de calamidade sanit\u00e1ria: a quita\u00e7\u00e3o de parcelas (durante o curso); a amortiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor (ap\u00f3s o curso); a capitaliza\u00e7\u00e3o mensal dos juros; os juros incidentes sobre o financiamento; a remunera\u00e7\u00e3o aos bancos parceiros, em parcelas mensais, para saldar gastos operacionais com o Fies.<\/p>\n
O texto pro\u00edbe que o n\u00e3o pagamento seja inclu\u00eddo como inadimplemento ou descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es dos estudantes benefici\u00e1rios do Fies.<\/p>\n
Autor a proposta, o deputado Denis Bezerra (PSB-CE) diz que a medida vem sendo pleiteada pelos estudantes benefici\u00e1rios do Fies, sejam eles adimplentes ou inadimplentes. \u201cNa era atual de globaliza\u00e7\u00e3o de pandemias, outras crises similares podem ocorrer novamente, de modo que prevemos a vig\u00eancia das medidas propostas n\u00e3o apenas para a atual crise do coronav\u00cdrus como outras situa\u00e7\u00f5es semelhantes\u201d, salientou.<\/p>\n
Apenas coronav\u00edrus<\/strong><\/p>\n J\u00e1 o Projeto de Lei 1085\/20 suspende, apenas durante a emerg\u00eancia sanit\u00e1ria decorrente do coronav\u00edrus, o pagamento das obriga\u00e7\u00f5es financeiras, sejam referentes aos per\u00edodos de utiliza\u00e7\u00e3o do financiamento (durante o curso) ou de amortiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor (ap\u00f3s o curso). Al\u00e9m disso, suspende a contagem dos prazos de financiamento dos cursos e do in\u00edcio do pagamento do financiamento do curso – o chamado prazo de car\u00eancia – para os estudantes benefici\u00e1rios do Fies.<\/p>\n \u201cTrata-se de medida emergencial e de car\u00e1ter limitado, de modo a amenizar o peso das parcelas do financiamento estudantil nos or\u00e7amentos das fam\u00edlias, v\u00e1lido unicamente durante o per\u00edodo da crise\u201d, afirma o autor da proposta, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Pela proposta, ser\u00e3o benefici\u00e1rios da suspens\u00e3o apenas os estudantes adimplentes ou cujos atrasos nos pagamentos das obriga\u00e7\u00f5es financeiras sejam de, no m\u00e1ximo, 180 dias ap\u00f3s a data do vencimento regular.<\/p>\n Pagamento de bolsas<\/strong><\/p>\n Apresentado pelo deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ), o Projeto de Lei 1111\/20 suspende a cobran\u00e7a das parcelas do pagamento do Fies e prev\u00ea que sejam cobradas somente ap\u00f3s 30 dias do t\u00e9rmino do isolamento ou quarentena previstas na Lei 13.979\/20, sem acr\u00e9scimo de multa, juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a proposta pro\u00edbe a interrup\u00e7\u00e3o do pagamento de bolsas de estudo e aux\u00edlios de qualquer modalidade concedidas pela Capes (Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior, funda\u00e7\u00e3o vinculada ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) e pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico, ligado ao Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es), enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica decorrente do coronav\u00edrus. Pro\u00edbe ainda a redu\u00e7\u00e3o do valor pago.<\/p>\n Requisi\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n O Projeto de Lei 1114\/20, da deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol-SP), por sua vez, faculta ao benefici\u00e1rio do Fies solicitar a suspens\u00e3o do pagamento das mensalidades durante o estado de calamidade p\u00fablica decorrente do coronav\u00edrus, que ser\u00e3o incorporadas no d\u00e9bito do financiamento, sem incid\u00eancia de juros. Tamb\u00e9m permite ao financiado que tenha d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020 e n\u00e3o pagos suspender a amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida durante a vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n \u201cO agravamento da crise do coronav\u00edrus j\u00e1 tem gerado impactos devastadores e pode empurrar um n\u00famero cada vez maior de fam\u00edlias \u00e0 vulnerabilidade social\u201d, disse a deputada. \u201cO efeito da crise nos benefici\u00e1rios do programa, por evidente, n\u00e3o ser\u00e1 menor\u201d, completou.<\/p>\n Paralisa\u00e7\u00e3o das atividades<\/strong><\/p>\n O Projeto de Lei 1132\/20 tamb\u00e9m prop\u00f5e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da contagem de prazos e das obriga\u00e7\u00f5es de pagamentos relativas ao Fies enquanto perdurar a paralisa\u00e7\u00e3o de atividades letivas em decorr\u00eancia da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n \u201cEntre as obriga\u00e7\u00f5es, destacam-se as referentes \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor por parte dos estudantes benefici\u00e1rios, \u00e0s parcelas decorrentes de renegocia\u00e7\u00f5es de valores devidos junto ao Fies e as parcelas e contribui\u00e7\u00f5es de responsabilidade das mantenedoras das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior (IES) para a manuten\u00e7\u00e3o de seu v\u00ednculo ao Fies\u201d, disse o deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), autor da proposta.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Cinco projetos de lei j\u00e1 foram apresentados \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para suspender o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) enquanto durar o estado de calamidade sanit\u00e1ria decorrente da pandemia do coronav\u00edrus. 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