O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o pagamento de um aux\u00edlio emergencial por tr\u00eas meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi inclu\u00edda pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) no Projeto de Lei 9236\/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto ser\u00e1 analisado ainda pelo Senado.<\/p>\n
Em seu substitutivo, Marcelo Aro incluiu sugest\u00f5es de v\u00e1rios partidos para ampliar o acesso aos recursos durante o per\u00edodo de isolamento para combater a prolifera\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\n
Inicialmente, na primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio, o valor era de R$ 500,00 (contra os R$ 200,00 propostos pelo governo). Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es com o l\u00edder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo aceitou aumentar para R$ 600,00.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o apoio do governo d\u00e1 seguran\u00e7a de que a proposta ser\u00e1 sancionada. “O governo sugeriu R$ 200 inicialmente, mas n\u00f3s dissemos que menos de R$ 500 n\u00e3o aceit\u00e1vamos”, destacou. “O importante neste momento \u00e9 que o Congresso, junto com o governo, encontrou a solu\u00e7\u00e3o. Isso nos d\u00e1 certeza de que o projeto ser\u00e1 sancionado ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Senado, nos pr\u00f3ximos dias”, completou.<\/p>\n
Com o novo valor, a estimativa de impacto feita por Maia, de R$ 12 bilh\u00f5es, deve subir para R$ 14,4 bilh\u00f5es. “Vamos poder atender as pessoas que est\u00e3o sem renda, que s\u00e3o informais, que s\u00e3o vulner\u00e1veis e que precisam do apoio do Estado brasileiro\u200b\u200b”, afirmou.<\/p>\n
Para as m\u00e3es que s\u00e3o chefe de fam\u00edlia (fam\u00edlia monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do aux\u00edlio, totalizando R$ 1,2 mil.<\/p>\n
Enquanto durar a epidemia, o Poder Executivo poder\u00e1 prorrogar o pagamento do aux\u00edlio.<\/p>\n
Empres\u00e1rios que, segundo a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, devem pagar pelos primeiros 15 dias do afastamento do trabalhador por motivo de sa\u00fade, poder\u00e3o descontar o valor desse tempo de sal\u00e1rio dos recolhimentos de contribui\u00e7\u00f5es devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a doen\u00e7a seja causada pelo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Requisitos<\/strong><\/p>\n Para ter acesso ao aux\u00edlio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:<\/p>\n – ser maior de 18 anos de idade;<\/p>\n – n\u00e3o ter emprego formal;<\/p>\n – n\u00e3o receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transfer\u00eancia de renda federal que n\u00e3o seja o Bolsa Fam\u00edlia;<\/p>\n – renda familiar mensal per capita (por pessoa) de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a fam\u00edlia recebe) de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00); e<\/p>\n – n\u00e3o ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.<\/p>\n A pessoa candidata dever\u00e1 ainda cumprir uma dessas condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n – exercer atividade na condi\u00e7\u00e3o de microempreendedor individual (MEI);<\/p>\n – ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS);<\/p>\n – ser trabalhador informal inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico); ou<\/p>\n – ter cumprido o requisito de renda m\u00e9dia at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n Ser\u00e1 permitido a duas pessoas de uma mesma fam\u00edlia acumularem benef\u00edcios: um do aux\u00edlio emergencial e um do Bolsa Fam\u00edlia. Se o aux\u00edlio for maior que a bolsa, a pessoa poder\u00e1 fazer a op\u00e7\u00e3o pelo aux\u00edlio.<\/p>\n J\u00e1 a renda m\u00e9dia ser\u00e1 verificada por meio do Cad\u00danico para os inscritos e, para os n\u00e3o inscritos, com autodeclara\u00e7\u00e3o em plataforma digital.<\/p>\n Na renda familiar ser\u00e3o considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma resid\u00eancia, exceto o dinheiro do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n Como o candidato ao benef\u00edcio n\u00e3o pode ter emprego formal, o substitutivo lista o que entra neste conceito: todos os trabalhadores formalizados pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes p\u00fablicos, independentemente da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, inclusive os ocupantes de cargo ou fun\u00e7\u00e3o tempor\u00e1rios, de cargo em comiss\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o ou titulares de mandato eletivo.<\/p>\n Antecipa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Para pessoas com defici\u00eancia e idosos candidatos a receber o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal (R$ 1.045,00), o INSS poder\u00e1 antecipar o pagamento de R$ 600 (valor do aux\u00edlio emergencial) at\u00e9 que seja avaliado o grau de impedimento no qual se baseia o pedido ou seja concedido o benef\u00edcio. Essa avalia\u00e7\u00e3o costuma demorar porque depende de agendamento com m\u00e9dicos peritos e assistentes sociais do INSS.<\/p>\n Quando o BPC for concedido, ele ser\u00e1 devido desde o dia do requerimento, e o que tiver sido adiantado ser\u00e1 descontado.<\/p>\n De igual forma, o \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 adiantar o pagamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a, no valor de um salario m\u00ednimo mensal, durante tr\u00eas meses contados da publica\u00e7\u00e3o da futura lei ou at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia pelo INSS, o que ocorrer primeiro.<\/p>\n Para ter direito a esse adiantamento, o trabalhador precisar\u00e1 ter cumprido a car\u00eancia exigida para a concess\u00e3o do benef\u00edcio (12 meses de contribui\u00e7\u00e3o) e apresentar atestado m\u00e9dico com requisitos e forma de an\u00e1lise a serem definidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia e do INSS.<\/p>\n Forma de pagamento<\/strong><\/p>\n Segundo o projeto, o aux\u00edlio emergencial ser\u00e1 pago por bancos p\u00fablicos federais por meio de uma conta do tipo poupan\u00e7a social digital.<\/p>\n Essa conta ser\u00e1 aberta automaticamente em nome dos benefici\u00e1rios, com dispensa da apresenta\u00e7\u00e3o de documentos e isen\u00e7\u00e3o de tarifas de manuten\u00e7\u00e3o. A pessoa usu\u00e1ria poder\u00e1 fazer ao menos uma transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de dinheiro por m\u00eas, sem custos, para conta banc\u00e1ria mantida em qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.<\/p>\n A conta pode ser a mesma j\u00e1 usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS\/Pasep e FGTS, mas n\u00e3o pode permitir a emiss\u00e3o de cart\u00e3o f\u00edsico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Se a pessoa deixar de cumprir as condi\u00e7\u00f5es estipuladas, o aux\u00edlio deixar\u00e1 de ser pago. Para fazer as verifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, os \u00f3rg\u00e3os federais trocar\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es constantes em suas bases de dados.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:<\/strong>\u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o pagamento de um aux\u00edlio emergencial por tr\u00eas meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi inclu\u00edda pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) no Projeto de Lei 9236\/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto ser\u00e1 analisado ainda pelo Senado. 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