{"id":157226,"date":"2020-03-23T14:20:31","date_gmt":"2020-03-23T17:20:31","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=157226"},"modified":"2020-03-23T14:20:31","modified_gmt":"2020-03-23T17:20:31","slug":"pjf-encontra-cerca-de-80-estabelecimentos-abertos-no-final-de-semana-e-exige-cumprimento-do-decreto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=157226","title":{"rendered":"PJF encontra cerca de 80 estabelecimentos abertos no final de semana e exige cumprimento do decreto"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), atrav\u00e9s da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur), continua trabalhando na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento do Decreto Municipal 13.897, que visa o enfrentamento da pandemia do coronav\u00edrus (Covid-19). No final de semana, cerca de 80 estabelecimentos da cidade estavam abertos, mesmo com a proibi\u00e7\u00e3o expl\u00edcita no decreto. Na manh\u00e3 dessa segunda-feira (23), a fiscaliza\u00e7\u00e3o apreendeu \u00e1lcool em gel sem proced\u00eancia vendido por ambulante irregular na Rua Mister Moore, no Centro. Devido \u00e0 resist\u00eancia do mesmo, ele foi conduzido \u00e0 delegacia. O n\u00e3o cumprimento do decreto acarreta san\u00e7\u00f5es administrativas e penais.<\/p>\n

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\u201cContamos com o apoio fundamental da Pol\u00edcia Militar, pois em muitos locais tivemos resist\u00eancia por parte do propriet\u00e1rio para o cumprimento do decreto. Estamos passando por uma pandemia, cuja transmiss\u00e3o do v\u00edrus \u00e9 muito r\u00e1pida. As pessoas precisam se conscientizar e n\u00e3o abrir os estabelecimentos e a popula\u00e7\u00e3o ficar em casa\u201d, refor\u00e7a a gerente de departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Graciela Marques.<\/p>\n

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A Prefeitura continuar\u00e1 atuando diariamente para garantir o cumprimento do decreto. Den\u00fancias podem ser feitas pelo telefone 3690-7507. Devido ao grande n\u00famero de den\u00fancias (na \u00faltima sexta-feira foram 50), \u00e9 preciso insistir na liga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Confira abaixo o artigo nono do decreto, que versa sobre estabelecimentos privados:<\/strong><\/p>\n

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Art. 9\u00ba<\/strong> Aos estabelecimentos privados ficam impostas as seguintes restri\u00e7\u00f5es:<\/em><\/p>\n

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I<\/strong> – proibi\u00e7\u00e3o de eventos e atividades com a presen\u00e7a de p\u00fablico, ainda que previamente autorizados, que envolvem aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, tais como: eventos desportivos, cultos religiosos, shows, feiras, circos, eventos cient\u00edficos, passeatas e afins;<\/p>\n

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II<\/strong> – proibi\u00e7\u00e3o de funcionamento de shoppings centers, centros comerciais, galerias, lojas, sal\u00f5es de beleza, barbearias, cl\u00ednicas de est\u00e9tica, admitindo-se, no que couber, apenas os servi\u00e7os de entrega em domic\u00edlio (delivery);<\/p>\n

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III<\/strong> – proibi\u00e7\u00e3o de funcionamento de clubes de servi\u00e7o e de lazer, academias de gin\u00e1stica e estabelecimentos de condicionamento f\u00edsico, casas noturnas, casas de shows e espet\u00e1culos de qualquer natureza, boates, danceterias, sal\u00f5es de dan\u00e7a, bares e similares, casas de festas e eventos, cinemas e teatros, parques de divers\u00e3o e parques tem\u00e1ticos;<\/p>\n

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IV<\/strong> – os restaurantes e lanchonetes poder\u00e3o funcionar se na organiza\u00e7\u00e3o de suas mesas for observada a dist\u00e2ncia m\u00ednima de dois metros entre elas, bem como medidas de higiene recomendadas pelos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade, dando prefer\u00eancia \u00e0 entrega a domic\u00edlio (delivery).<\/p>\n

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