O presidente Jair Bolsonaro editou no domingo (22) uma medida provis\u00f3ria com a\u00e7\u00f5es que podem ser adotadas pelos empregadores para manter o emprego dos trabalhadores durante o per\u00edodo de calamidade provocado pelo coronav\u00edrus.<\/p>\n
A MP 927\/2020 prev\u00ea medidas como suspens\u00e3o do contrato de trabalho por quatro meses, teletrabalho, uso de banco de horas e antecipa\u00e7\u00e3o de feriados e f\u00e9rias individuais ou coletivas, por exemplo. O texto foi publicado em edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/p>\n Segundo a MP 927\/2020, empregado e empregador podem celebrar acordo individual escrito para garantir a perman\u00eancia do v\u00ednculo empregat\u00edcio. De acordo com o texto, o contratante pode alterar o regime de trabalho presencial para teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a dist\u00e2ncia, em que os funcion\u00e1rios prestam servi\u00e7os por meio de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Caso o empregado n\u00e3o disponha da infraestrutura necess\u00e1ria para o teletrabalho, o empregador pode fornecer os equipamentos e pagar por servi\u00e7os como conex\u00e3o \u00e0 internet, por exemplo. Mas isso n\u00e3o pode ser caracterizado como verba de natureza salarial.<\/p>\n Suspens\u00e3o do contrato e FGTS<\/strong><\/p>\n A medida provis\u00f3ria permite a suspens\u00e3o do contrato de trabalho, por at\u00e9 quatro meses, para que o empregado participe de programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional n\u00e3o presencial oferecido pelo empregador. A suspens\u00e3o n\u00e3o depende de conven\u00e7\u00e3o coletiva e pode ser negociada diretamente com o trabalhador.<\/p>\n Durante a suspens\u00e3o do contrato, o empregador pode conceder uma \u201cajuda compensat\u00f3ria mensal\u201d, sem natureza salarial. O valor do benef\u00edcio deve ser definido entre as partes por meio de negocia\u00e7\u00e3o individual. Caso o curso de qualifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorra, o empregado deve pagar imediatamente os sal\u00e1rios e encargos sociais referentes ao per\u00edodo.<\/p>\n A MP 927\/2020 tamb\u00e9m dispensa os empregadores de recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) com vencimento em abril, maio e junho. A medida vale independente do n\u00famero de empregados; do regime de tributa\u00e7\u00e3o; da natureza jur\u00eddica; do ramo de atividade econ\u00f4mica; e de ades\u00e3o pr\u00e9via. O valor devido poder\u00e1 ser pago, sem atualiza\u00e7\u00e3o, multas ou encargos, em at\u00e9 seis parcelas mensais.<\/p>\n F\u00e9rias individuais e coletivas<\/strong><\/p>\n O empregador tamb\u00e9m pode optar por antecipar as f\u00e9rias do trabalhador, que deve ser comunicado com pelo menos 48 horas de anteced\u00eancia. As f\u00e9rias devem ser superiores a cinco dias e podem ser concedidas mesmo que o per\u00edodo aquisitivo n\u00e3o esteja completo.<\/p>\n As duas partes podem inclusive negociar a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias de per\u00edodos futuros, e a prioridade deve ser para funcion\u00e1rios que perten\u00e7am ao grupo de risco do coronav\u00edrus. No caso dos profissionais de sa\u00fade, o empregador pode suspender f\u00e9rias ou licen\u00e7as n\u00e3o remuneradas.<\/p>\n A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m autoriza o adiamento do pagamento do adicional de um ter\u00e7o de f\u00e9rias para o dia 20 de dezembro. Pela regra anterior, o beneficio deveria ser depositado at\u00e9 dois dias antes do in\u00edcio das f\u00e9rias. O empregado que deseja \u201cvender\u201d dez dias de f\u00e9rias tamb\u00e9m pode ter o pagamento adiado para 20 de dezembro. A MP 927\/2020 permite ainda o adiamento da remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao in\u00edcio do per\u00edodo de descanso.<\/p>\n A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m autoriza o empregador a conceder f\u00e9rias coletivas, desde que haja comunica\u00e7\u00e3o com 48 horas de anteced\u00eancia. Durante o estado de calamidade, as empresas ficam desobrigadas de respeitar limites definidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que s\u00f3 autoriza a ocorr\u00eancia das f\u00e9rias coletivas em dois per\u00edodos anuais, nenhum deles inferior a dez dias corridos. A MP 927\/2020 tamb\u00e9m dispensa a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao Minist\u00e9rio da Economia e aos sindicatos da categoria profissional.<\/p>\n Feriados e banco de horas<\/strong><\/p>\n O texto permite que os empregadores antecipem feriados n\u00e3o religiosos federais, estaduais, distritais e municipais. As datas podem ser usadas para compensa\u00e7\u00e3o do saldo em banco de horas. O aproveitamento de feriados religiosos depende de concord\u00e2ncia do empregado, mediante acordo individual escrito.<\/p>\n A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m prev\u00ea um regime especial de compensa\u00e7\u00e3o de jornada por meio de banco de horas. A medida pode favorecer tanto o empregador quando o empregado, e a compensa\u00e7\u00e3o deve ocorrer no prazo de at\u00e9 18 meses ap\u00f3s o encerramento do estado de calamidade p\u00fablica. Essa compensa\u00e7\u00e3o deve ser feita com a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada em at\u00e9 duas horas, mas nenhum trabalhador pode exceder o per\u00edodo de dez horas di\u00e1rias.<\/p>\n Sa\u00fade e qualifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A MP 927\/202 dispensa a realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos ocupacionais, cl\u00ednicos e complementares, exceto os demissionais. Os exames podem ser realizados no prazo de 60 dias ap\u00f3s o fim do estado de calamidade, exceto se o m\u00e9dico da empresa considerar que a prorroga\u00e7\u00e3o representa risco para a sa\u00fade do empregado.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m suspende a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de treinamentos peri\u00f3dicos e eventuais dos empregados, mas admite a modalidade de ensino a\u00a0 dist\u00e2ncia. A a\u00e7\u00f5es presenciais podem ser realizadas no prazo de 90 dias ap\u00f3s o fim do estado de calamidade.<\/p>\n Outras medidas<\/strong><\/p>\n A MP 927\/2020 permite aos estabelecimentos de sa\u00fade prorrogar a jornada de trabalho dos profissionais, mesmo para as atividades insalubres e para quem faz jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. O texto tamb\u00e9m permite a ado\u00e7\u00e3o de escalas de horas suplementares entre a 13\u00aa e a 24\u00aa hora do intervalo interjornada.<\/p>\n As horas suplementares podem ser compensadas no prazo de 18 meses ap\u00f3s o estado de calamidade p\u00fablica por meio de banco de horas ou remuneradas como hora extra. Ainda de acordo com o texto, os casos de contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus n\u00e3o ser\u00e3o considerados ocupacionais, exceto mediante comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal.<\/p>\n Durante 180 dias, os auditores fiscais do Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia s\u00f3 podem atuar \u201cde maneira orientadora\u201d. A aplica\u00e7\u00e3o de multas e penalidades s\u00f3 pode ocorrer se forem constatados acidente de trabalho fatal; trabalho escravo ou infantil; falta de registro de empregado; ou situa\u00e7\u00f5es de grave e iminente risco.<\/p>\n A MP 927\/2020 tamb\u00e9m prev\u00ea a antecipa\u00e7\u00e3o do abono anual pago aos benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia Social que tenham recebido aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-acidente ou aposentadoria, pens\u00e3o por morte ou aux\u00edlio-reclus\u00e3o. O valor pode ser pago em duas parcelas: a primeira em abril e a segunda em maio.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A MP j\u00e1 est\u00e1 valendo, mas, para tornar-se lei, precisa ser aprovada pelo Congresso em um prazo de 120 dias. O texto ser\u00e1 analisado inicialmente por uma comiss\u00e3o mista de deputados e senadores. Depois, ser\u00e1 enviado para vota\u00e7\u00e3o pelos pelos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro editou no domingo (22) uma medida provis\u00f3ria com a\u00e7\u00f5es que podem ser adotadas pelos empregadores para manter o emprego dos trabalhadores durante o per\u00edodo de calamidade provocado pelo coronav\u00edrus. 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