A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88\/2020, que reconhece o estado de calamidade p\u00fablica no Brasil. A proposta, que segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobede\u00e7a \u00e0s metas fiscais para custear a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n
A mensagem presidencial sobre o estado de calamidade p\u00fablica (93\/2020) foi encaminhada ao Congresso na manh\u00e3 desta quarta-feira. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prev\u00ea que, decretado o estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para ado\u00e7\u00e3o dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.<\/p>\n
O texto aprovado na C\u00e2mara cria uma comiss\u00e3o mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual n\u00famero de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas adotadas pelo governo federal no enfrentamento do problema. A comiss\u00e3o poder\u00e1 trabalhar por meio virtual, mas ter\u00e1 reuni\u00f5es mensais com t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia e uma audi\u00eancia bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situa\u00e7\u00e3o fiscal e a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira das medidas emergenciais relacionadas \u00e0 covid-19.<\/p>\n
O relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), argumentou que n\u00e3o se trata de um “cheque em branco”.<\/p>\n
“Ao reconhecer a calamidade p\u00fablica, o Congresso permite o descumprimento das metas fiscais, e o governo vai ter condi\u00e7\u00f5es de fortalecer o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, que \u00e9 o principal instrumento de combate ao coronav\u00edrus”, afirmou. “Tamb\u00e9m vai garantir medidas econ\u00f4micas, como renda para a popula\u00e7\u00e3o, e a\u00e7\u00f5es para impedir a expans\u00e3o do v\u00edrus.”<\/p>\n
Ele disse ainda que a comiss\u00e3o mista vai garantir a transpar\u00eancia nos gastos.<\/p>\n
Nos termos atuais, o estado de calamidade p\u00fablica \u00e9 in\u00e9dito em \u00e2mbito federal. Segundo o governo, o reconhecimento desse estado, previsto para durar at\u00e9 31 de dezembro, \u00e9 necess\u00e1rio \u201cem virtude do monitoramento permanente da pandemia da covid-19, da necessidade de eleva\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos para proteger a sa\u00fade e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88\/2020, que reconhece o estado de calamidade p\u00fablica no Brasil. A proposta, que segue para vota\u00e7\u00e3o no Senado, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobede\u00e7a \u00e0s metas fiscais para custear a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":157098,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254,439],"tags":[],"class_list":["post-157097","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/157097","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=157097"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/157097\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/157098"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=157097"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=157097"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=157097"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}