A comiss\u00e3o mista destinada a discutir a medida provis\u00f3ria (MP) que criou a Carteira de Trabalho Verde e Amarela aprovou o relat\u00f3rio do deputado Cristino \u00c1ureo (PP-RJ). Em uma reuni\u00e3o esvaziada, em virtude das aus\u00eancias de parlamentares por conta da pandemia de coronav\u00edrus, o relat\u00f3rio foi aprovado por 14 votos a 1. Agora, o relat\u00f3rio segue para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Dos seis destaques postos para vota\u00e7\u00e3o, apenas um foi aprovado. Trata-se de uma emenda apresentada pelo senador Acir Gurgacz que prev\u00ea que n\u00e3o pode ser objeto de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho a redu\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o do vale-transporte. A medida provis\u00f3ria recebeu quase 2 mil sugest\u00f5es de emendas. V\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es foram incorporadas ao texto pelo relator, al\u00e9m da emenda de Gurgacz, destacada e aprovada pela comiss\u00e3o.<\/p>\n
A MP perde a validade no dia 20 de abril. Se n\u00e3o for votada na C\u00e2mara e, em seguida no Senado, at\u00e9 esse prazo, ela perde seu efeito jur\u00eddico.<\/p>\n
Altera\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n O texto incentiva o empregador a contratar pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com rendimento limitado a 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas (equivalente hoje a R$ 1.567,50). Para isso, reduz a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de 8% para 2%; reduz a multa do FGTS em caso de demiss\u00e3o de 40% para 20%; e isenta o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o e da contribui\u00e7\u00e3o social para as entidades do Sistema \u201cS\u201d.<\/p>\n O relator fez v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es no texto original, do governo, aproveitando algumas emendas recebidas. Dentre elas, Cristino \u00c1ureo incluiu nesse tipo de contrato admiss\u00e3o de pessoas com mais de 55 anos, desde que estejam sem v\u00ednculo formal de trabalho h\u00e1 mais de 12 meses.<\/p>\n Outra altera\u00e7\u00e3o diz respeito ao seguro-desemprego. O texto original previa o desconto obrigat\u00f3rio a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social em cima do valor do seguro, mas o relator deixou esse desconto opcional. A MP tamb\u00e9m tentava revogar registros profissionais e desregulamentar v\u00e1rias profiss\u00f5es como corretor de seguros, jornalistas, radialistas, publicit\u00e1rios, soci\u00f3logos, entre outros. O texto do relator mant\u00e9m o registro das profiss\u00f5es citadas.<\/p>\n Sobre o acidente de trabalho, a MP deixava de considerar como tal aquele sofrido pelo trabalhador no trajeto entre a resid\u00eancia e o local de trabalho. O relator preserva o atual texto da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) que considera o acidente no trajeto (da casa para o trabalho e vice-versa) como acidente de trabalho e assegura ao trabalhador cobertura integral do valor do benef\u00edcio (aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez e pens\u00e3o por morte), mas n\u00e3o atribui o custo ao empregador e sim ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A comiss\u00e3o mista destinada a discutir a medida provis\u00f3ria (MP) que criou a Carteira de Trabalho Verde e Amarela aprovou o relat\u00f3rio do deputado Cristino \u00c1ureo (PP-RJ). Em uma reuni\u00e3o esvaziada, em virtude das aus\u00eancias de parlamentares por conta da pandemia de coronav\u00edrus, o relat\u00f3rio foi aprovado por 14 votos a 1. Agora, o relat\u00f3rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":157044,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,440,254,439],"tags":[],"class_list":["post-157043","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-destaques-do-dia","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/157043","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=157043"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/157043\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/157044"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=157043"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=157043"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=157043"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}