O pedido do governo federal ao Parlamento de reconhecer o estado de calamidade p\u00fablica por conta da amea\u00e7a do coronav\u00edrus tem uma importante consequ\u00eancia pr\u00e1tica: autoriza a Uni\u00e3o a aumentar os gastos p\u00fablicos e a n\u00e3o cumprir a meta fiscal prevista para este ano, que \u00e9 de d\u00e9ficit de R$ 124 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o do Poder Executivo ser\u00e1 feita com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O artigo 65 da norma diz que, na ocorr\u00eancia de calamidade p\u00fablica reconhecida pelo Congresso Nacional ou pelas Assembleias Legislativas, Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios est\u00e3o dispensados de atingir resultados fiscais enquanto perdurar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo Bolsonaro alega que os gastos p\u00fablicos maiores se justificam para proteger a sa\u00fade e os empregos dos brasileiros, principalmente com a perspectiva de queda de arrecada\u00e7\u00e3o com a diminui\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica. Mas o Executivo s\u00f3 ficar\u00e1 livre dessa amarra se cada uma das Casas do Congresso aprovar um projeto de decreto legislativo (PDL) reconhecendo a calamidade. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), j\u00e1 disseram \u00e0 imprensa que apoiar\u00e3o o pedido.<\/p>\n
“\u00c9 sem d\u00favida uma medida importante para a flexibiliza\u00e7\u00e3o de mais recursos para o atendimento \u00e0 nossa popula\u00e7\u00e3o”, opinou Alcolumbre em nota oficial.<\/p>\n
O projeto de decreto legislativo come\u00e7ar\u00e1 a tramitar pela C\u00e2mara dos Deputados assim que o governo enviar a mensagem presidencial, o que deve ser feito nesta quarta-feira (18). Como se trata de uma situa\u00e7\u00e3o emergencial, existe a possibilidade de a tramita\u00e7\u00e3o ser acelerada. Um pedido de urg\u00eancia pode levar o texto diretamente aos Plen\u00e1rios, onde ter\u00e1 um relator e parecer e ser\u00e1 discutido e votado. Desse modo, a proposta tem chance de j\u00e1 ser votada na semana que vem pelo Senado.<\/p>\n
Nas duas Casas, a exig\u00eancia para aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 de maioria simples, ou seja, precisa do voto favor\u00e1vel da maioria dos parlamentares presentes. Um decreto legislativo n\u00e3o est\u00e1 sujeito a san\u00e7\u00e3o presidencial, portanto, se aprovado, ser\u00e1 promulgado por Davi Alcolumbre, que al\u00e9m de presidente do Senado, tamb\u00e9m preside o Congresso Nacional.<\/p>\n
Contas<\/strong><\/p>\n O pedido do governo j\u00e1 repercutiu no Senado. O diretor da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, explicou que a medida \u00e9 positiva, mas alertou para a necessidade de o texto do decreto ser bem constru\u00eddo:<\/p>\n “O decreto precisa ser bem desenhado e conter mecanismos que obriguem o Executivo a prestar contas das a\u00e7\u00f5es realizadas. Para ser claro: a calamidade anula a necessidade de alterar a meta da LDO [Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2020], mas n\u00e3o pode anular o compromisso com alguma proje\u00e7\u00e3o de d\u00e9ficit para o ano”, opinou em sua conta no Twitter.<\/p>\n O economista explicou tamb\u00e9m que o teto de gastos e a regra de ouro, por serem constitucionais, n\u00e3o poder\u00e3o ser desrespeitados. A regra de ouro pro\u00edbe o governo de fazer d\u00edvidas para pagar despesas correntes, como sal\u00e1rios e outros custeios da m\u00e1quina p\u00fablica. J\u00e1 o teto de gastos impede que as despesas subam no ano corrente acima da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n “Isto \u00e9, o espa\u00e7o fiscal aberto estar\u00e1 sujeito \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para realizar gastos novos”, explicou.<\/p>\n Os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios j\u00e1 foram utilizados em outras ocasi\u00f5es emergenciais pelo governo, como na interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro e na paralisa\u00e7\u00e3o dos caminhoneiros, ambos em 2018, durante a administra\u00e7\u00e3o do ex-presidente Michel Temer.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O pedido do governo federal ao Parlamento de reconhecer o estado de calamidade p\u00fablica por conta da amea\u00e7a do coronav\u00edrus tem uma importante consequ\u00eancia pr\u00e1tica: autoriza a Uni\u00e3o a aumentar os gastos p\u00fablicos e a n\u00e3o cumprir a meta fiscal prevista para este ano, que \u00e9 de d\u00e9ficit de R$ 124 bilh\u00f5es. A solicita\u00e7\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":157038,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,440,261,439],"tags":[],"class_list":["post-157037","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-destaques-do-dia","category-economia","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/157037","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=157037"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/157037\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/157038"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=157037"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=157037"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=157037"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}