Os aplicadores de caderneta de poupan\u00e7a prejudicados por planos econ\u00f4micos no fim dos anos 1980 e no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990 ganharam mais cinco anos para aderir ao acordo coletivo que permite reaver as perdas com a corre\u00e7\u00e3o do investimento.<\/p>\n
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Sistema Financeiro (Confif) e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) assinaram um termo aditivo ao acordo firmado em 2017.<\/p>\n
O Banco Central e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) mediaram as negocia\u00e7\u00f5es. O prazo para ades\u00e3o, que terminaria nessa \u00faltima semana, foi ampliado at\u00e9 mar\u00e7o de 2025. O acordo abranger\u00e1 mais correntistas. Foram inclu\u00eddas a\u00e7\u00f5es que pedem a reposi\u00e7\u00e3o das perdas do Plano Collor 1, de 1990, e dos processos de bancos abrangidos pelo Programa de Est\u00edmulo \u00e0 Reestrutura\u00e7\u00e3o e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).<\/p>\n
At\u00e9 agora, o acordo inclu\u00eda apenas a reposi\u00e7\u00e3o das perdas com os Planos Bresser (1987), Ver\u00e3o (1989) e Collor 2 (1991). O prazo para a entrada de a\u00e7\u00f5es coletivas foi ampliado para 11 de dezembro de 2017. A vers\u00e3o anterior do acordo s\u00f3 abrangia a\u00e7\u00f5es coletivas protocoladas at\u00e9 31 de dezembro de 2016.<\/p>\n
O texto ainda precisa do aval do Supremo Tribunal Federal (STF), que ter\u00e1 de homologar o aditivo. O pagamento das perdas com todos os planos ser\u00e1 feito em uma \u00fanica parcela, at\u00e9 15 dias \u00fateis ap\u00f3s a ades\u00e3o ter sido validada. Nos pr\u00f3ximos cinco anos, os multiplicadores (ou fatores de corre\u00e7\u00e3o) ser\u00e3o corrigidos de forma escalonada pela infla\u00e7\u00e3o apurada pelo \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) para os Planos Bresser, Ver\u00e3o, Collor 1 e Collor 2.<\/p>\n
O aditivo aumentou os honor\u00e1rios dos advogados de 10% para 15% do valor pago aos poupadores. O valor ser\u00e1 pago pelos bancos aos advogados tanto nas a\u00e7\u00f5es individuais como na execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7as de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas.<\/p>\n
Segundo a AGU, o aumento dos honor\u00e1rios estimular\u00e1 a ades\u00e3o ao acordo. A nova vers\u00e3o do acordo prev\u00ea mesas de negocia\u00e7\u00f5es diretas entre bancos e advogados dos poupadores, com assist\u00eancia da Febrapo, para facilitar as ades\u00f5es. Os mutir\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o em parceria com os Tribunais de Justi\u00e7a estaduais continuar\u00e3o.<\/p>\n
Ades\u00f5es<\/strong><\/p>\n Segundo as entidades que assinaram o acordo, ainda existem 502.150 poupadores eleg\u00edveis para aderirem ao acordo. Do total, 358.365 referem-se a aplicadores que perderam dinheiro nos Planos Bresser, Ver\u00e3o e Collor 2, e 143.785 abrangem os poupadores do Plano Collor 1.<\/p>\n No caso do Plano Collor 1, o pagamento ficou definido da seguinte forma: o saldo nominal da poupan\u00e7a do cliente em abril de 1990 ser\u00e1 multiplicado por 0,03, obedecendo os seguintes montantes m\u00ednimos a serem pagos: R$ 3 mil para saldo maior ou igual a Cr$ 50 mil (50 mil cruzeiros), R$ 2 mil para saldos entre Cr$ 30 mil e Cr$ 49.999,99, e R$ 1 mil para saldos inferiores a Cr$ 30 mil.<\/p>\n Novas regras<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos Planos Bresser, Ver\u00e3o e Collor 2, algumas regras de elegibilidade das a\u00e7\u00f5es e de pagamento foram alteradas. Agora, ter\u00e3o direito \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o das perdas os poupadores ou os herdeiros que acionaram a Justi\u00e7a at\u00e9 20 anos depois da edi\u00e7\u00e3o de cada plano. No caso de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, tamb\u00e9m poder\u00e3o aderir os poupadores que entraram com pedido de execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a coletiva at\u00e9 11 de dezembro de 2017.<\/p>\n As entidades que assinaram o termo aditivo v\u00e3o apresentar ainda hoje o texto ao STF para homologa\u00e7\u00e3o. Na \u00e9poca em que a negocia\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda, no fim de 2017, havia mais de um milh\u00e3o de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a pedindo a reposi\u00e7\u00e3o das perdas com a mudan\u00e7a de corre\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a provocada por planos econ\u00f4micos.<\/p>\n Segundo a AGU, as mudan\u00e7as s\u00f3 valem para as futuras ades\u00f5es. Quem aderiu ao acordo antes da assinatura do aditivo continuar\u00e1 submetido \u00e0s regras do acordo original.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os aplicadores de caderneta de poupan\u00e7a prejudicados por planos econ\u00f4micos no fim dos anos 1980 e no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990 ganharam mais cinco anos para aderir ao acordo coletivo que permite reaver as perdas com a corre\u00e7\u00e3o do investimento. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":156727,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,261,439],"tags":[],"class_list":["post-156726","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-economia","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/156726","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=156726"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/156726\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/156727"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=156726"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=156726"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=156726"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}