Senadores e deputados podem votar na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (3) o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (VET 52\/2019) a um projeto de lei aprovado pelo Congresso que inclui o chamado or\u00e7amento impositivo na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para \u00e0s 14h.<\/p>\n
Em dezembro, Bolsonaro sancionou a Lei 13.957, de 2019, com mudan\u00e7as na LDO. Mas o presidente barrou o dispositivo que dava prazo de 90 dias para o Poder Executivo executar as emendas ao Or\u00e7amento sugeridas pelos parlamentares. Com o veto, o Pal\u00e1cio do Planalto recupera a prerrogativa de decidir o destino de R$ 30 bilh\u00f5es em 2020.<\/p>\n
Em fevereiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou um acordo para resolver o impasse sobre o or\u00e7amento impositivo. Segundo ele, a solu\u00e7\u00e3o seria derrubar o veto ao caput do artigo barrado pelo Poder Executivo. Com isso, a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares respeitaria as indica\u00e7\u00f5es e a ordem de prioridades estabelecidas pelos parlamentares \u2014 da forma como foi definido no projeto do Congresso. Em contrapartida, senadores e deputados manteriam o veto aos par\u00e1grafos daquele mesmo artigo. Isso tonaria sem efeito o prazo de 90 dias para o empenho das emendas.<\/p>\n
Mas, nesta semana, senadores do Podemos divulgaram v\u00eddeos em redes sociais para defender a manuten\u00e7\u00e3o do veto de Jair Bolsonaro. O l\u00edder do partido, senador Alvaro Dias (PR), classificou como \u201crachad\u00e3o\u201d o dispositivo que obrigaria a execu\u00e7\u00e3o de R$ 30 bilh\u00f5es em emendas parlamentares.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um dispositivo inusitado. Queremos que os recursos p\u00fablicos sejam distribu\u00eddos corretamente, levando em conta as prioridades do povo brasileiro. Esse modelo permite desvios. N\u00e3o podemos abrir portas para a corrup\u00e7\u00e3o e temos que cuidar da correta aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico. Vamos trabalhar para manter o veto do presidente da Rep\u00fablica. N\u00e3o aceitamos acordo de tipo nenhum\u201d disse.<\/p>\n
Para o vice-l\u00edder do Podemos, senador Eduardo Gir\u00e3o (CE), n\u00e3o \u00e9 papel dos parlamentares gerenciar verbas p\u00fablicas. Segundo ele, essa \u00e9 uma prerrogativa do Poder Executivo. Gir\u00e3o destacou ainda o risco de que dinheiro do Or\u00e7amento seja desviado para financiar campanhas municipais em outubro deste ano.<\/p>\n
\u201cEsses R$ 30 bilh\u00f5es v\u00e3o ser distribu\u00eddos para parlamentares em ano eleitoral. O que vai ser feito desse dinheiro? O Brasil tem um d\u00e9ficit prim\u00e1rio gigantesco. Para pagar os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos, a Previd\u00eancia e os gastos obrigat\u00f3rios, j\u00e1 temos um d\u00e9ficit de R$ 40 bilh\u00f5es. E querem pegar R$ 30 bilh\u00f5es, que \u00e9 um dinheiro emprestado, para parlamentares distribu\u00edrem em emendas pelos munic\u00edpios do Brasil\u201d alertou.<\/p>\n
Outros vetos<\/strong><\/p>\n Outros sete vetos est\u00e3o na pauta do Congresso, e quatro deles impedem a vota\u00e7\u00e3o de outras mat\u00e9rias. O VET 47\/2019 trata de mudan\u00e7as na Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123, de 2006): o presidente da Rep\u00fablica vetou parcialmente o Projeto de Lei da C\u00e2mara 113\/2015, que autoriza a constitui\u00e7\u00e3o de sociedade de garantia solid\u00e1ria e de contragarantia. Jair Bolsonaro barrou, entre outros, o dispositivo que limitava a participa\u00e7\u00e3o de cada s\u00f3cio a 10% do capital social.<\/p>\n Os parlamentares podem analisar ainda o VET 48\/2019, aposto \u00e0 Lei 13.932, de 2019, que cria que novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O presidente vetou dispositivos que fixavam percentual de resultado do FGTS como condi\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de descontos em projetos de habita\u00e7\u00e3o popular para fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n O Congresso tamb\u00e9m deve votar o VET 50\/2019, que trata dos contratos de desempenho no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal (Lei 13.934\/2019). O item vetado obrigava os administradores a assegurar recursos e meios necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do contrato de gest\u00e3o.<\/p>\n Outro item na pauta \u00e9 o VET 51\/2019. Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto que previa o acompanhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico na apura\u00e7\u00e3o de crimes de les\u00e3o corporal leve contra menor.<\/p>\n O Congresso pode analisar ainda os vetos 53\/2019, 54\/2019 e 55\/2019, que n\u00e3o trancam a pauta de vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Senadores e deputados podem votar na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (3) o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro (VET 52\/2019) a um projeto de lei aprovado pelo Congresso que inclui o chamado or\u00e7amento impositivo na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para \u00e0s 14h. Em dezembro, Bolsonaro sancionou a Lei 13.957, de 2019, com […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":156070,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254,439],"tags":[],"class_list":["post-156069","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/156069","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=156069"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/156069\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/156070"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=156069"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=156069"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=156069"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}