{"id":155385,"date":"2020-02-13T15:54:47","date_gmt":"2020-02-13T17:54:47","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=155385"},"modified":"2020-02-13T15:54:47","modified_gmt":"2020-02-13T17:54:47","slug":"lei-que-proibe-carrocas-no-perimetro-urbano-e-discutida-em-audiencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=155385","title":{"rendered":"Lei que pro\u00edbe carro\u00e7as no per\u00edmetro urbano \u00e9 discutida em Audi\u00eancia P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

A Lei em vigor 13.071\/ 2014 sobre o uso de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal, e determinou, quando aprovada, o prazo de cinco anos para a proibi\u00e7\u00e3o do uso dos Ve\u00edculos de Tra\u00e7\u00e3o Animal (VTA) em \u00e1rea urbana de Juiz de Fora, foi tema de Audi\u00eancia P\u00fablica. Se em um primeiro momento a proibi\u00e7\u00e3o se estendia apenas ao quadril\u00e1tero na \u00e1rea central da cidade, desde dezembro de 2019 entrou em vigor a proibi\u00e7\u00e3o para toda a \u00e1rea urbana. Em virtude das implica\u00e7\u00f5es para os profissionais das carro\u00e7as, o vereador Vagner de Oliveira (PSC) prop\u00f4s audi\u00eancia p\u00fablica com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil, dos protetores dos animais e dos profissionais carroceiros. Entre as principais queixas dos cidad\u00e3os que usaram a fala estavam as formas de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos maus tratos para individualizar a puni\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o deficiente aos maus tratos com animais e a identifica\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios dos animais. Dentre as a\u00e7\u00f5es discutidas entre os vereadores Vagner de Oliveira e Marlon Siqueira (MDB) estava a necessidade de revis\u00e3o da Lei para nova reda\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Vagner de Oliveira questionou a dificuldade de interpreta\u00e7\u00e3o da Lei quanto aos locais efetivamente proibidos para os VTA e que a audi\u00eancia p\u00fablica tem o intuito de encontrar formas para a efetiva aplicabilidade da Lei e alternativas poss\u00edveis para aplacar as diverg\u00eancias, principalmente entre os protetores de animais e profissionais de transporte animal. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma defesa aqui de maus tratos aos animais, o que se discute \u00e9 como conciliar a Lei com fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ao mercado de trabalho. E h\u00e1 tamb\u00e9m uma d\u00favida para a discuss\u00e3o: Filgueiras, Torre\u00f5es, Monte Verde de Minas, Caet\u00e9 de Minas, Dias Tavares, Ros\u00e1rio de Minas, Valadares, Penido, Humait\u00e1 de Minas, Sarandira e a localidade de Linhares est\u00e3o entre a espa\u00e7os proibidos para o uso de tra\u00e7\u00e3o animal? Como ficar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o dos produtores rurais e moradores dessas \u00e1reas que s\u00e3o consideradas expans\u00f5es urbanas de seus distritos, que al\u00e9m disso precisam se deslocar at\u00e9 \u00e0s sedes de seus distritos? Todos ficar\u00e3o prejudicados? A Lei n\u00e3o deixa isso claro. Precisamos urgentemente rever essa lei. N\u00e3o se trata de ser favor\u00e1vel a carroceiros nas \u00e1reas do centro. Mas n\u00e3o h\u00e1 motivo para que as pessoas em \u00e1reas afastadas, como as que citei, n\u00e3o se utilizem de carro\u00e7as e charretes”, demonstrou o vereador.\u00a0<\/span><\/p>\n

A assessora do deputado estadual Noraldino J\u00fanior, Fl\u00e1via Quadros, informou a possibilidade de uma verba que beneficie as pessoas que usam carro\u00e7as para que tenham alternativas de transporte. Ela destacou ainda que o deputado \u00e9 a favor do uso de charrete (n\u00e3o das carro\u00e7as) desde que respeitem o peso e os locais prop\u00edcios aos animais. Ainda de acordo com Fl\u00e1via, o deputado ofereceu condi\u00e7\u00f5es para a transi\u00e7\u00e3o dos profissionais que n\u00e3o tenham como mudar de atividade imediatamente. \u201cCabe ao Executivo dar o passo para in\u00edcio da capacita\u00e7\u00e3o\u201d, frisou. Os vereadores Sargento Mello Casal (PTB), Ana Rossignoli (MDB) e Vagner de Oliveira reagiram ao envio de verba questionando como o deputado o faria. A vereadora Ana, inclusive, contestou como o repasse pode ser feito se \u00e9 proibido \u00e0 pessoa f\u00edsica. Mello ressaltou ainda que \u201cJuiz de Fora est\u00e1 precisando de pessoas que tragam dinheiro para c\u00e1. E agradecemos”. J\u00e1 o vereador Wanderson Castelar (PT) questionou oferecimento de dinheiro para um problema criado pelo pr\u00f3prio deputado numa lei anterior quando era vereador.\u00a0<\/span><\/p>\n

O vereador Juraci Scheffer (PT) defendeu que a Casa trabalhe no aperfei\u00e7oamento da Lei. Marlon Siqueira apontou ainda que v\u00e1rios relataram a proibi\u00e7\u00e3o de charrete, quando isso n\u00e3o est\u00e1 proibido em Lei. \u201cA Lei n\u00e3o pro\u00edbe charrete e cavalgada e n\u00e3o pro\u00edbe equinos no campo. Precisamos aprimorar a nomenclatura que vai apaziguar as controv\u00e9rsias\u201d, refor\u00e7ou. Sobre as controv\u00e9rsias, o vereador Andr\u00e9 Mariano (PSC) afirmou que \u201cao longo dos cinco anos nenhuma entidade de prote\u00e7\u00e3o veio questionar a falta de qualifica\u00e7\u00e3o para os profissionais\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Condutores de Ve\u00edculo de Tra\u00e7\u00e3o Animal (Acovetra), Wagner Reni da Silva, diz estar de acordo com os protetores quanto \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o. “Estamos pagando pelos que cometem crimes contra os animais”. O advogado da Acovetra, Paulo Avezani, apresentou um texto em forma de lei como sugest\u00e3o ao plen\u00e1rio para subsidiar a regulamenta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A assistente social Alexandra Ribeiro lembrou sobre as mudan\u00e7as na configura\u00e7\u00e3o de muitas carreiras e refor\u00e7ou a necess\u00e1ria preocupa\u00e7\u00e3o com o trabalho e a capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais carroceiros e a inquieta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m com a realidade dos animais. “H\u00e1 cavalos presos na beira do Paraibuna, no sol, na chuva, sem \u00e1gua e sem comida. O questionamento aos vereadores \u00e9 o aux\u00edlio na fiscaliza\u00e7\u00e3o”. O carroceiro Rodolfo Moura J\u00fanior, cujo pai tamb\u00e9m \u00e9 carroceiro, apresentou a realidade de trabalho e lazer na qual foi criado e apontou que se houver fiscaliza\u00e7\u00e3o se acaba com os maus tratos. “Tem que separar. Fez maus tratos? Prende o carroceiro, pega o animal. Mas n\u00e3o prejudica todo mundo”. Sobre esse ponto, o vereador Wagner do Sindicato (PTB) fez alus\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) quanto \u00e0s profiss\u00f5es que deixar\u00e3o de existir pela tecnologia. \u201cEstamos diante de uma dessas profiss\u00f5es. Compete entregarmos alternativas para que possa ocorrer a mudan\u00e7a com m\u00ednimos danos. E que os carroceiros n\u00e3o sejam os que v\u00e3o aumentar os 12 milh\u00f5es de desempregados do pa\u00eds. Ningu\u00e9m compactua com maus tratos e n\u00e3o se pode negar a dificuldade de tr\u00e2nsito com carro\u00e7as\u201d, refor\u00e7ou.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a presidente do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Animal, Edilceia Alvim, narrou evid\u00eancias de maus tratos animais na cidade, e que ainda que a Lei tenha as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, \u00e9 fundamental que ela seja cumprida. \u201cOs animais ficam na rua Benjamin Constant presos \u00e0 parede. A Lei diz que os carroceiros n\u00e3o est\u00e3o impedidos na zona rural porque l\u00e1 \u00e9 apropriado. Mas aqui, os animais disputam espa\u00e7os com motos, caminh\u00f5es e carros. N\u00e3o \u00e9 contra o trabalho, mas a favor da prote\u00e7\u00e3o desses animais\u201d, destacou ela.\u00a0<\/span><\/p>\n

O veterin\u00e1rio e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora, Adolfo Firmino, ressaltou a necessidade de se pensar em discutir sa\u00fade \u00fanica e n\u00e3o a sa\u00fade animal e humana de forma segregada como acontece, muitas vezes. Um dos problemas que a Lei j\u00e1 apresenta e em que precisa ser repensada \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de exames nos animais apenas uma vez por ano. \u201cIsso n\u00e3o \u00e9 adequado. Os exames devem ser exigidos com mais frequ\u00eancia. Outro problema que temos aqui \u00e9 a medica\u00e7\u00e3o dos animais sem assist\u00eancia profissional\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A representante do Demlurb, Miriam Neder, reclamou da aus\u00eancia de convite a entidades de meio ambiente, como os representantes das pol\u00edcias civis e militares que recebem as den\u00fancias de maus tratos. \u201cA Lei n\u00e3o pro\u00edbe cavalo de sela. Sei que muitos tratam bem os animais, mas n\u00e3o \u00e9 o que vemos no dia a dia. No primeiro dos cincos anos em que a Lei est\u00e1 em vigor os animais passaram, com verba do Poder P\u00fablico, por exames, vermifuga\u00e7\u00e3o e vacina\u00e7\u00e3o. No segundo ano somente 29 apresentaram os exames\u201d.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Fonte:<\/strong>\u00a0Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Lei em vigor 13.071\/ 2014 sobre o uso de ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o animal, e determinou, quando aprovada, o prazo de cinco anos para a proibi\u00e7\u00e3o do uso dos Ve\u00edculos de Tra\u00e7\u00e3o Animal (VTA) em \u00e1rea urbana de Juiz de Fora, foi tema de Audi\u00eancia P\u00fablica. Se em um primeiro momento a proibi\u00e7\u00e3o se estendia […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":155386,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[253,436,439],"tags":[],"class_list":["post-155385","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-destaque-da-semana","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/155385","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=155385"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/155385\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/155386"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=155385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=155385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=155385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}