A presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB \u2013 MS), disse nessa quarta-feira (5) que as Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) do chamado Plano Mais Brasil – PEC dos Fundos, a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo – ter\u00e3o prioridade nos meses de fevereiro e mar\u00e7o no colegiado.<\/p>\n
Ao lembrar que al\u00e9m dessas tr\u00eas Pecs, outras duas, as reformas administrativa e tribut\u00e1ria, tamb\u00e9m devem ser discutidas esse ano pela CCJ, ela ressaltou que pautar os assuntos n\u00e3o significa apoi\u00e1-los. \u201cN\u00f3s temos que ter a responsabilidade, entender a pressa que o pa\u00eds tem nessa agenda econ\u00f4mica, independentemente do conte\u00fado, de votarmos a favor ou n\u00e3o, como presidente da comiss\u00e3o n\u00f3s temos que dar prioridade \u00e0 eles, ainda que possamos rejeitar os projetos\u201d, destacou. A senadora acrescentou que essas pautas devem ser vencidas no colegiado em at\u00e9 60 dias.<\/p>\n
Simone tamb\u00e9m explicou que, nesse per\u00edodo, n\u00e3o colocar\u00e1 em pauta nenhum projeto pol\u00eamico. \u201cIsso n\u00e3o significa que n\u00e3o podemos avan\u00e7ar, porque avan\u00e7aremos, na tramita\u00e7\u00e3o normal, na realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas e, no mais, na aprova\u00e7\u00e3o de qualquer projeto que esteja na Ordem do Dia ou que seja de import\u00e2ncia, de relev\u00e2ncia\u201d, disse.<\/p>\n
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Calend\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Sobre a Pec dos Fundos, ela disse que j\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (11), haver\u00e1 duas audi\u00eancias p\u00fablicas para tratar do tema, uma pela manh\u00e3, outra de tarde, os convidados ainda est\u00e3o sendo definidos. Na quarta-feira (12) o relator Otto Alencar (PSD-BA) , apresentar\u00e1 seu parecer \u00e0 CCJ, haver\u00e1 um pedido autom\u00e1tico de vista coletiva, ou seja, mais tempo para os senadores analisarem o relat\u00f3rio, at\u00e9 que no dia 19 de fevereiro, a Pec dos Fundos dever\u00e1 ser votada pelo colegiado. O calend\u00e1rio das demais propostas do Plano Mais Brasil, segundo Simone Tebet, ser\u00e1 definido logo ap\u00f3s o carnaval, depois de conversas com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), l\u00edderes de governo e de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n O que pretende a Pec dos Fundos?<\/strong><\/p>\n O principal argumento do governo na defesa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Desvincula\u00e7\u00e3o dos Fundos (187\/2019) \u00e9 usar cerca de R$ 220 bilh\u00f5es que hoje s\u00e3o destinados a \u00e1reas espec\u00edficas para ajudar a pagar a d\u00edvida p\u00fablica. O texto prop\u00f5e a extin\u00e7\u00e3o de todos os fundos infraconstitucionais existentes no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. O prazo para a recria\u00e7\u00e3o dessas estruturas ser\u00e1 o fim do segundo ano seguinte \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da emenda. Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de lei complementar espec\u00edfica pelo Congresso, uma para cada fundo.<\/p>\n O patrim\u00f4nio acumulado em cada fundo ser\u00e1 transferido para o ente federado ao qual estiver vinculado. A regra se aplica a todos os fundos n\u00e3o previstos nas Constitui\u00e7\u00f5es e Leis Org\u00e2nicas de todos os entes federativos.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB \u2013 MS), disse nessa quarta-feira (5) que as Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) do chamado Plano Mais Brasil – PEC dos Fundos, a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo – ter\u00e3o prioridade nos meses de fevereiro e […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":154931,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254,439],"tags":[],"class_list":["post-154930","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/154930","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=154930"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/154930\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/154931"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=154930"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=154930"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=154930"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}