O Congresso Nacional aprovou Or\u00e7amento p\u00fablico para 2020, com valor total de R$ 3,6 trilh\u00f5es. A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da Uni\u00e3o, ou seja, tudo que \u00e9 recebido pelo governo e todos os seus gastos. A previs\u00e3o de infla\u00e7\u00e3o (IPCA) no pr\u00f3ximo ano \u00e9 de 3,53% e o crescimento do PIB ficou estimado em 2,32%. O PLN 22\/2019 segue agora para san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O texto aprovado estabelece que em janeiro pr\u00f3ximo o sal\u00e1rio m\u00ednimo passar\u00e1 dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031, abaixo do valor inicialmente previsto (R$ 1.039). A meta da taxa de juros (Selic) \u00e9 4,40%. O c\u00e2mbio m\u00e9dio \u00e9 projetado em R$ 4,00 por d\u00f3lar.<\/p>\n
Em 2020, a meta fiscal para o resultado prim\u00e1rio do governo central \u2014 Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central \u2014 corresponder\u00e1 a um deficit de R$ 124,1 bilh\u00f5es. Desde 2014, as contas p\u00fablicas est\u00e3o no vermelho: descontado o pagamento dos juros da d\u00edvida, as despesas v\u00eam superando as receitas ano a ano.<\/p>\n
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Sa\u00fade<\/strong><\/span><\/p>\n A LOA 2020 prev\u00ea para a Sa\u00fade R$ 125,6 bilh\u00f5es, dos quais R$ 4,3 bilh\u00f5es condicionados \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito adicional. O Or\u00e7amento 2020 prev\u00ea R$ 2 bilh\u00f5es para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dinheiro que servir\u00e1 para financiar as campanhas eleitorais para as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020.<\/p>\n O gasto total com pagamento pessoal do Poder P\u00fablico est\u00e1 fixado em R$ 344,6 bilh\u00f5es. As despesas do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS) somar\u00e3o R$ 677,7 bilh\u00f5es e os gastos com o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) ser\u00e3o de R$ 60,1 bilh\u00f5es. Os investimentos p\u00fablicos est\u00e3o previstos em R$ 121,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n A despesa com manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino ser\u00e1 de R$ 95 bilh\u00f5es e o Bolsa Fam\u00edlia contar\u00e1 com R$ 29,5 bilh\u00f5es. Para o seguro-desemprego est\u00e3o previstos R$ 40,6 bilh\u00f5es e o refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica federal custar\u00e1 R$ 917,1 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos no ano que vem.<\/p>\n Em 2020, o governo voltar\u00e1 a pedir autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso para descumprir a \u201cregra de ouro\u201d. Ser\u00e1 de R$ 343,6 bilh\u00f5es a autoriza\u00e7\u00e3o para emitir t\u00edtulos p\u00fablicos para quitar despesas correntes; neste ano foram R$ 248,9 bilh\u00f5es. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (emiss\u00e3o de t\u00edtulos) s\u00f3 podem financiar despesas de capital (investimentos), e outras situa\u00e7\u00f5es dependem de aval dos parlamentares.<\/p>\n As emendas parlamentares individuais somaram R$ 9,4 bilh\u00f5es, as emendas de bancadas ficaram em R$ 8,1 bilh\u00f5es e as emendas das comiss\u00f5es totalizaram R$ 602 milh\u00f5es. Todas essas emendas s\u00e3o impositivas, ou seja, n\u00e3o poder\u00e3o ser contingenciadas pelo governo federal.<\/p>\n <\/p>\n Obras com irregularidades<\/strong><\/span><\/p>\n A LOA tamb\u00e9m prev\u00ea o bloqueio da execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica, or\u00e7ament\u00e1ria e financeira de quatro obras com ind\u00edcios de irregularidades graves, das indicadas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n O bloqueio no pr\u00f3ximo ano atingir\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o da BR-040 na nova subida da serra de Petr\u00f3polis, no Rio de Janeiro; o corredor exclusivo para \u00f4nibus (BRT) em Palmas (TO); a Ferrovia Transnordestina; e as obras do Canal do Sert\u00e3o em Alagoas. Todas essas obras j\u00e1 constavam como bloqueadas no Or\u00e7amento de 2019.<\/p>\n <\/p>\n Mudan\u00e7as<\/strong><\/span><\/p>\n O relator-geral do Or\u00e7amento 2020 foi o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). O presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) foi o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Durante a vota\u00e7\u00e3o no Congresso, o relator afirmou que os parlamentares conseguiram aumentar os recursos que ser\u00e3o gastos na maioria das \u00e1reas, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 Marcelo Castro acrescentou que o Parlamento conseguiu aperfei\u00e7oar o texto da LOA enviada pelo Executivo, aumentando recursos para, por exemplo, o programa Minha Casa, Minha Vida, para universidades p\u00fablicas, para a transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, para bolsas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e, principalmente, para as \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n O \u00fanico destaque \u00e0 LOA votado pelo Congresso Nacional foi rejeitado pela C\u00e2mara dos Deputados (242 votos a 167) e n\u00e3o precisou ser votado pelos senadores. De autoria do partido Novo na C\u00e2mara, e apoiado pela Rede no Senado, o destaque n\u00e3o aprovado pedia a diminui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilh\u00f5es para R$ 1,3 bilh\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Or\u00e7amento F\u00e1cil<\/strong><\/span><\/p>\n A p\u00e1gina na internet do Or\u00e7amento F\u00e1cil \u00e9 um projeto do Senado na busca de traduzir para o grande p\u00fablico os principais conceitos sobre o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. \u00c9 um material pedag\u00f3gico desenvolvido com recursos multim\u00eddia para ajudar os brasileiros a conhecer o Or\u00e7amento do pa\u00eds e as leis que o regem.<\/p>\n Por enquanto, s\u00e3o 17 v\u00eddeos que, de um modo l\u00fadico, facilitam, de maneira divertida, o entendimento sobre leis or\u00e7ament\u00e1rias, como o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a LOA, que deixam de ser uma sopa de letras ao cidad\u00e3o comum. Os v\u00eddeos mostram como elas s\u00e3o importantes para o dia a dia do pa\u00eds.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Senado<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional aprovou Or\u00e7amento p\u00fablico para 2020, com valor total de R$ 3,6 trilh\u00f5es. A Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas da Uni\u00e3o, ou seja, tudo que \u00e9 recebido pelo governo e todos os seus gastos. 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