Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10.372\/18) ainda neste ano.
\nAprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima quarta-feira (4), o pacote re\u00fane parte da proposta apresentada no in\u00edcio deste ano pelo ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comiss\u00e3o de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.<\/p>\n
A mat\u00e9ria, que traz mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o penal, como aumento de penas e novas regras para progress\u00e3o de regime pelos condenados, acabou sendo aprovada pelos deputados sem pol\u00eamicas que poderiam dificultar o avan\u00e7o da proposta. Nesse rol, est\u00e3o temas como pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, que est\u00e1 em discuss\u00e3o por instrumentos diferentes na C\u00e2mara e no Senado, o plea bargain, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime, e o excludente de ilicitude, que protegeria agentes de seguran\u00e7a que, por \u201cviolenta emo\u00e7\u00e3o, escus\u00e1vel medo ou surpresa\u201d, cometessem excessos no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), a retirada do \u00faltimo ponto foi muito importante para que a proposta tenha clima favor\u00e1vel \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
Segundo Randolfe, o texto final aprovado pelos deputados ficou \u201cbem razo\u00e1vel\u201d para receber o apoio do Senado. Na mesma linha, Eliziane Gama que no caso da supress\u00e3o desse tema, a mensagem \u00e9 que \u201ctodos t\u00eam direito \u00e0 vida\u201d e que quem n\u00e3o respeitar esse direito deve ter puni\u00e7\u00e3o exemplar.<\/p>\n
Outro ponto que est\u00e1 sendo considerado pelos defensores da vota\u00e7\u00e3o no Senado ainda neste ano \u00e9 que, \u00e0s v\u00e9speras de um ano com elei\u00e7\u00f5es municipais, esse \u00e9 o texto poss\u00edvel.<\/p>\n
\u201cQuem manda [ na pauta do plen\u00e1rio] \u00e9 o [presidente do Senado] Davi [Alcolumbre, DEM-AP]. Se ele quiser, eu fa\u00e7o quantas reuni\u00f5es forem necess\u00e1rias [na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a], e a gente leva para plen\u00e1rio\u201d, disse a presidente da CCJ da Casa, Simone Tebet (MDB-MS). O texto precisa ser analisado pela CCJ antes de ser levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o final por todos os senadores. Segundo a senadora, nesse caso, \u201cqualquer coisa \u00e9 melhor que nada\u201d. Para Simone, \u00e9 melhor garantir avan\u00e7os em alguns pontos agora e, se for o caso, depois das elei\u00e7\u00f5es municipais, aperfei\u00e7oar pontos na norma.<\/p>\n
J\u00e1 Wellington Fagundes (PR-MT) entende que o Pacote Anticrime \u00e9 uma demanda do Brasil e uma forma de fazer justi\u00e7a para \u201cquem mais precisa\u201d. \u201cO pacote tem instrumentos legais que podem oferecer \u00e0 sociedade seguran\u00e7a jur\u00eddica. Chega em boa hora, e vamos aprovar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel\u201d, afirmou.<\/p>\n
Principais itens do projeto encaminhado ao Senado:<\/strong><\/span> Pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o do Tribunal do J\u00fari:<\/strong> Atualmente, um r\u00e9u pode recorrer em liberdade mesmo depois de condenado pelo Tribunal do J\u00fari. O pacote prev\u00ea que o condenadoseja preso logo ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o nos casos em que a pena estipulada seja de pelo menos 15 anos. A proposta inicial de Moro n\u00e3o previa esse tempo m\u00ednimo.<\/p>\n Condicional:<\/strong> Tornam-se mais r\u00edgidas as condi\u00e7\u00f5es para que um preso condenado seja posto em liberdade condicional. Somente os que tiverem comportamento considerado bom, e n\u00e3o satisfat\u00f3rio, como era antes, e sem falta grave nos 12 meses anteriores poder\u00e3o obter o benef\u00edcio.<\/p>\n Preso x advogado:<\/strong> Cai a necessidade da autoriza\u00e7\u00e3o do juiz para a grava\u00e7\u00e3o da conversa entre o advogado e seu cliente dentro de pres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/p>\n Progress\u00e3o de pena:<\/strong> Hoje \u00e9 necess\u00e1rio cumprimento de, no m\u00ednimo, um sexto da pena em regime fechado para requerer progress\u00e3o para os regimes de pris\u00e3o domiciliar ou semiaberta. A perman\u00eancia m\u00ednima exigida passa a ser entre 16% e 70%, a depender da gravidade do crime e dos antecedentes do preso. \u00c9 preciso cumprir no m\u00ednimo de 40% da pena, se r\u00e9u prim\u00e1rio, e de 60%, se reincidente. Condenados de organiza\u00e7\u00f5es criminosas ou mil\u00edcias deixam de ter direito \u00e0 progress\u00e3o de regime e \u00e0 liberdade condicional, desde que o v\u00ednculo seja comprovado.<\/p>\n Crimes hediondos:<\/strong> Os detentos condenados por crimes hediondos \u2013 quando h\u00e1 viol\u00eancia e grande potencial ofensivo \u2013 ter\u00e3o regras mais rigorosas para o cumprimento da pena, como restri\u00e7\u00e3o a sa\u00eddas tempor\u00e1rias e \u00e0 progress\u00e3o de regime. O projeto tamb\u00e9m aumenta o n\u00famero de crimes considerados hediondos, como roubo que resulta em les\u00e3o grave, furto com explosivo, homic\u00eddio cometido com arma de fogo de uso restrito.<\/p>\n Infiltrados:<\/strong> O texto apresenta as situa\u00e7\u00f5es em que provas podem ser obtidas por policiais disfar\u00e7ados e a valida\u00e7\u00e3o de flagrantes em opera\u00e7\u00f5es especiais com agentes infiltrados. Poder\u00e3o ser condenados, por exemplo, aqueles que venderem arma ou muni\u00e7\u00e3o a um agente policial disfar\u00e7ado, desde que haja indicativos de conduta criminal preexistente.<\/p>\n Pres\u00eddios federais:<\/strong> O tempo m\u00e1ximo de perman\u00eancia de l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es criminosas em pres\u00eddios federais passa de 360 dias para tr\u00eas anos, com possibilidade de renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Assist\u00eancia ao policial:<\/strong> Policiais investigados por matar algu\u00e9m sem confronto ou leg\u00edtima defesa no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o indicarem um advogado pessoal, e se n\u00e3o houver defensor p\u00fablico respons\u00e1vel, ter\u00e3o direito a um advogado pago pela corpora\u00e7\u00e3o. A regra tamb\u00e9m vale para militares em a\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).<\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0<\/strong>Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10.372\/18) ainda neste ano. 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\nPenas maiores:<\/strong> Aumentam as penas para diversos crimes, como homic\u00eddio com armas de fogo de uso restrito ou proibido, inj\u00faria em redes sociais, com\u00e9rcio ilegal de armas e tr\u00e1fico internacional de armas. O tempo m\u00e1ximo de pris\u00e3o no Brasil tamb\u00e9m passa de 30 para 40 anos.<\/p>\n