O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nessa semana o Projeto de Lei 5082\/16, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do clube-empresa. Os clubes poder\u00e3o optar por deixar de ser associa\u00e7\u00e3o e virar empresa, com vantagens tribut\u00e1rias e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. O projeto segue para o Senado Federal.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 um\u00a0substitutivo<\/span>\u00a0do relator, deputado\u00a0Pedro Paulo (DEM-RJ), ao PL 5082\/16, do ex-deputado Otavio Leite (RJ) e do deputado\u00a0Domingos S\u00e1vio (PSDB-MG), e outros que tramitam em conjunto.<\/p>\n A ado\u00e7\u00e3o do modelo empresarial \u00e9 optativa, n\u00e3o obrigat\u00f3ria. Est\u00e1 prevista para as empresas de modelo tribut\u00e1rio simplificado nos moldes do aplicado \u00e0s micro e pequenas empresas (o Simples-FUT), com renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e at\u00e9 mesmo a possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n <\/p>\n Modelo empresarial<\/strong><\/p>\n Para o relator, deputado Pedro Paulo, o modelo empresarial enfrenta o endividamento dos times, simplifica a tributa\u00e7\u00e3o e incentiva os investimentos privados. \u201cO futebol deixou de ser apenas um esporte e passou tamb\u00e9m a ser uma ind\u00fastria. Ele tem que ser visto como um setor econ\u00f4mico com enorme potencial e tamb\u00e9m com resultado social\u201d, declarou<\/p>\n O deputado\u00a0Glauber Braga (Psol-RJ)\u00a0criticou o texto, j\u00e1 que o refinanciamento de d\u00edvidas e o modelo tribut\u00e1rio novo s\u00f3 ser\u00e1 aplicado aos clubes que virarem empresas. \u201cSe s\u00f3 vai poder estar no Simples a partir da ades\u00e3o e retira a tributa\u00e7\u00e3o especial para quem n\u00e3o fizer a ades\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 uma liberalidade, \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o\u201d, disse. Ele ressaltou ainda que os torcedores n\u00e3o foram consultados sobre a mudan\u00e7a.<\/p>\n J\u00e1 o deputado\u00a0Hildo Rocha (MDB-MA)\u00a0disse que o texto \u00e9 um \u201cgol de placa\u201d, pois \u00e9 um modelo mais adequado. \u201cO projeto d\u00e1 possibilidade de clubes se profissionalizarem. Todos ir\u00e3o aderir porque o sistema \u00e9 muito bom\u201d, afirmou.<\/p>\n <\/p>\n Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n O texto cria regras de transpar\u00eancia, com publica\u00e7\u00e3o de dados sobre a empresa na internet, e proibi\u00e7\u00e3o de que o clube-empresa seja dirigido pelos mesmos comandantes das associa\u00e7\u00f5es de pr\u00e1tica desportiva. As novas empresas s\u00e3o respons\u00e1veis por d\u00edvidas trabalhistas e tribut\u00e1rias dos clubes, mas podem se dissociar de outras obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O Simples-FUT \u00e9 destinado a empresas que financiem programas de inclus\u00e3o social por meio do esporte. Se aderirem ao sistema, ter\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o de 5% da receita mensal que corresponder\u00e1 ao pagamento unificado de impostos federais, nos moldes do Simples Nacional (Supersimples<\/span>).<\/p>\n O clube poder\u00e1 deduzir do c\u00e1lculo de impostos investimentos em projetos desportivos e na forma\u00e7\u00e3o de atletas de futebol feminino, mas haver\u00e1 cobran\u00e7a de impostos sobre recursos captados por patroc\u00ednio, propaganda e direito de transmiss\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n D\u00edvidas<\/strong><\/p>\n O projeto aprovado cria condi\u00e7\u00f5es especiais para a quita\u00e7\u00e3o acelerada de d\u00e9bitos. O objetivo, segundo Pedro Paulo, \u00e9 que as empresas tenham condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para quitar a d\u00edvida \u00e0 medida que receberem investimentos.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se trata de anistia, mas um processo de descontos de juros e mora em cinco modalidades: quatro de pagamentos em at\u00e9 12 vezes e, a \u00faltima modalidade, um financiamento de 60 meses nos moldes do Refis para os d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n O pagamento em parcela \u00fanica ter\u00e1 desconto de 95% das multas, 65% dos juros e 100% dos encargos legais, inclusive honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Para o pagamento em 12 vezes, os descontos ser\u00e3o de 90% das multas, 60% dos juros e 100% dos encargos legais.<\/p>\n Nos d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o, o refinanciamento poder\u00e1 ser em at\u00e9 60 meses, com desconto em 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos. O descumprimento de regras do pagamento levar\u00e1 ao fim dos descontos.<\/p>\n Pedro Paulo disse que outros mecanismos de financiamento dos clubes, como o Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) e a loteria Timemania, n\u00e3o conseguiram diminuir o endividamento dos clubes.<\/p>\n <\/p>\n Contrata\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n O texto altera a regra de contrata\u00e7\u00e3o para atletas que t\u00eam sal\u00e1rio superior ao dobro do teto previdenci\u00e1rio: R$ 11.600. Esses atletas ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es diferentes no pagamento de direitos de imagem. \u201cSegundo dados da CBF, s\u00e3o apenas 2,5% dos atletas que recebem mais do que isso\u201d, disse Pedro Paulo.<\/p>\n H\u00e1 o estabelecimento de um regime centralizado de execu\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho para os clubes que tenham mais de um processo trabalhista no tribunal e estejam com o funcionamento em risco pelos pedidos de penhora de bens. Esse sistema suspende os pedidos de bloqueio de valores e concentra no tribunal o pagamento das d\u00edvidas, mas os clubes se comprometem a priorizar o pagamento das obriga\u00e7\u00f5es em vez de contratar novos atletas a t\u00edtulo oneroso.<\/p>\n No caso das rescis\u00f5es de contrato, a multa de 100% \u00e9 substitu\u00edda pela compensa\u00e7\u00e3o mitigada, em que a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga de forma parcelada. \u201c\u00c9 o modelo j\u00e1 indicado pela Fifa [Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol]\u201d, explicou o relator.<\/p>\n O texto aumenta de 5% para 10% o valor pago pelos clubes na transfer\u00eancia dos atletas para investimento em forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Ex-atletas<\/strong><\/p>\n Uma emenda aprovada torna facultativo e de responsabilidade dos atletas o pagamento de recursos para a assist\u00eancia social e educacional aos atletas profissionais, aos ex-atletas e aos atletas em forma\u00e7\u00e3o. Hoje, os recursos s\u00e3o recolhidos obrigatoriamente pelas entidades de pr\u00e1tica desportiva. Autor da emenda, o deputado\u00a0Felipe Francischini (PSL-PR)\u00a0afirmou que o car\u00e1ter facultativo atende \u00e0s regras da livre associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A emenda foi aprovada por\u00a0246 votos a 94. Atualmente, a Lei Pel\u00e9 (Lei 9.615\/98) prev\u00ea que, nas negocia\u00e7\u00f5es de atletas entre os clubes, aquele que ceder o atleta paga 0,8% da transa\u00e7\u00e3o para a Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Atletas Profissionais (FAAP) e aquele que receber o jogador deve pagar 0,5%.<\/p>\n O clube que ceder o profissional tem de pagar tamb\u00e9m 0,2% para a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).<\/p>\n Agora, com a emenda, o atleta envolvido nas transa\u00e7\u00f5es de seu passe pagar\u00e1 os valores se quiser, pois a contribui\u00e7\u00e3o passa a ser volunt\u00e1ria.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Fonte:<\/strong>\u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nessa semana o Projeto de Lei 5082\/16, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do clube-empresa. 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