Uma proposta de lei complementar que define crit\u00e9rios para aposentadoria de trabalhadores que atuam em \u00e1reas com potencial risco de vida, como vigilantes armados e similares deve ser apresentada nesta segunda-feira (4) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na mesma proposta ser\u00e3o definidas regras para eletricit\u00e1rios, trabalhadores com amianto e mineiros que est\u00e3o expostos a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
O texto \u00e9 de autoria do governo, mas oficialmente ser\u00e1 assinado por Braga para que a sua tramita\u00e7\u00e3o comece no Senado, onde foi feito o acordo sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dessas aposentadorias, com senadores de oposi\u00e7\u00e3o. Se o Executivo enviasse ao Legislativo um projeto de sua autoria, ele teria de ir primeiro para a C\u00e2mara dos Deputados. O entendimento costurado pelo l\u00edder do governo Bolsonaro no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), garantiu a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019) em segundo turno e a regulamenta\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios \u00e9 o \u00faltimo detalhe para que a promulga\u00e7\u00e3o do texto principal da reforma da Previd\u00eancia seja marcada.<\/p>\n
At\u00e9 o fechamento dessa reportagem nem o governo, nem Braga haviam detalhado a proposta. Por enquanto, o que o governo tem ressaltado \u00e9 que o texto n\u00e3o tem como objetivo criar uma categoria de aposentadoria especial, mas sim deixar claro na lei as situa\u00e7\u00f5es em que um trabalhador pode pedir antecipadamente o benef\u00edcio devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n
Como o tema \u00e9 consenso entre parlamentares de todos os partidos, a expectativa \u00e9 de que o Senado aprove o texto rapidamente. A presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) disse \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0que se o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), que ser\u00e1 o relator do texto, presentar um relat\u00f3rio at\u00e9 quarta (6), dia da pr\u00f3xima reuni\u00e3o do colegiado, ela colocar\u00e1 o projeto extra na pauta.<\/p>\n Tamb\u00e9m em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, Amin ressaltou que acha \u201cimposs\u00edvel\u201d a apresenta\u00e7\u00e3o de seu parecer j\u00e1 na pr\u00f3xima quarta-feira. \u201cIsso [a proposta] n\u00e3o caiu do c\u00e9u. O acordo foi fechado com o [senador Paulo] Paim e a oposi\u00e7\u00e3o. Tudo vai depender da reuni\u00e3o que teremos entre esses envolvidos na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira\u201d, ressaltou. Foi Paim (PT-RS) que motivou o acordo ap\u00f3s fazer, em plen\u00e1rio, uma defesa do tema que convenceu at\u00e9 senadores governistas. Esperidi\u00e3o Amin tamb\u00e9m n\u00e3o quis dar previs\u00e3o sobre a apresenta\u00e7\u00e3o de seu parecer, mas n\u00e3o descartou que seja feito na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n A PEC 6\/2019, j\u00e1 aprovada pelo Congresso, permite aposentadorias especiais apenas para trabalhadores com defici\u00eancia e que atuem expostos a agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos.<\/p>\n Para o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia, Rog\u00e9rio Marinho, essa outra discuss\u00e3o ser\u00e1 positiva para os trabalhadores e para o sistema previdenci\u00e1rio, porque vai estabelecer crit\u00e9rios mais precisos para esses casos. \u201cHoje mais de 70% das aposentadorias s\u00e3o dadas em judicializa\u00e7\u00e3o. Com o projeto, deixaremos claras as condi\u00e7\u00f5es em que a periculosidade e os agentes nocivos impactam a atividade laboral. Isso vai dirimir quest\u00f5es judiciais\u201d, ponderou.<\/p>\n Marinho esteve no Senado na \u00faltima quarta-feira (30), quando se reuniu com Eduardo Braga, Espiridi\u00e3o Amin, Fernando Bezerra, e o l\u00edder do governo Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), para tratar do projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o. Depois da reuni\u00e3o, Bezerra disse que o texto manter\u00e1 a regra de que a categoria profissional, por si s\u00f3, n\u00e3o caracteriza periculosidade. Essa defini\u00e7\u00e3o vir\u00e1 das atividades exercidas. \u201cQuem merecer, vai ter\u201d, explicou.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma proposta de lei complementar que define crit\u00e9rios para aposentadoria de trabalhadores que atuam em \u00e1reas com potencial risco de vida, como vigilantes armados e similares deve ser apresentada nesta segunda-feira (4) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na mesma proposta ser\u00e3o definidas regras para eletricit\u00e1rios, trabalhadores com amianto e mineiros que est\u00e3o expostos a agentes […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":150559,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254,439],"tags":[],"class_list":["post-150558","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/150558","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=150558"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/150558\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/150559"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=150558"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=150558"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=150558"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}