Foi protocolado na C\u00e2mara Municipal, pelo vereador Z\u00e9 M\u00e1rcio-Garotinho (PV), um Projeto de Lei Complementar, intitulado Programa \u201cBom Pagador – IPTU\u201d, para conceder um benef\u00edcio de 5% de desconto no valor real do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para os contribuintes que estiverem com os pagamentos da taxa em dia.\u00a0 Conforme a assessoria do vereador, ser\u00e3o contemplados os cidad\u00e3os que n\u00e3o tiverem nenhum d\u00e9bito com munic\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o ao respectivo bem, inclu\u00eddas as obriga\u00e7\u00f5es relativas a multas, juros e outros acr\u00e9scimos legais referentes ao imposto.<\/p>\n
De acordo com a proposta apresentada por Garotinho, o desconto ser\u00e1 concedido somente ao contribuinte que estiver h\u00e1 dois anos com o imposto em dia, o per\u00edodo analisado sempre come\u00e7a no dia 1\u00ba de janeiro de cada ano.\u00a0 Verificada a boa anteced\u00eancia dos pagamentos, o contribuinte poder\u00e1 usufruir do desconto no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro. Para exemplificar, o cidad\u00e3o que pagou em dia seu IPTU de 2018 e 2019, ter\u00e1 direito ao desconto no ano de 2020 e assim sucessivamente.<\/p>\n
Vale ressaltar que o desconto de 5% \u00e9 acumulativo ao desconto dado pela PJF no pagamento a vista e\u00a0 qualquer atraso no pagamento do IPTU ou dos demais d\u00e9bitos vinculados ao bem caracteriza a perda do benef\u00edcio, prejudicando a associa\u00e7\u00e3o do desconto no per\u00edodo consecutivo.<\/p>\n
\u201cA Prefeitura tem institu\u00eddos programas de anistia para contribuintes com d\u00e9bitos. O que propicia a redu\u00e7\u00e3o de multas e juros que incidem sobre os valores em atraso e visa permitir a regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Mas \u00e9 preciso olhar tamb\u00e9m para os contribuintes que se preocupam em pagar em dia seus impostos. Esses merecem um desconto real, pois ajudam a controlar as contas do munic\u00edpio\u201d, afirmou o vereador atrav\u00e9s da assessoria.<\/p>\n
Para Z\u00e9 M\u00e1rcio-Garotinho a norma \u00e9 uma forma de estimular os cidad\u00e3os a pagarem seus impostos com regularidade. \u201cAo conceder este desconto, estimulamos os contribuintes regulares a manterem seus impostos em dia e outros, que n\u00e3o priorizam atualmente o pagamento no per\u00edodo correto, a regularizarem nos pr\u00f3ximos anos, com vistas a se beneficiar deste relevante desconto\u201d.<\/p>\n
Ainda de acordo com a assessoria do vereador, o projeto ainda tramitar\u00e1 pelas Comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara antes de ser votado em plen\u00e1rio e seguir para san\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n
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Fonte: CMJF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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