Previsto na Lei do Condom\u00ednio m\u00ba 4.591\/64, gera controv\u00e9rsias entre s\u00edndicos e cond\u00f4minos. Vamos abordar as principais quest\u00f5es a respeito dessas reservas que \u00e9 responsabilidade do propriet\u00e1rio.<\/p>\n
A finalidade do Fundo de Reserva \u00e9 construir uma receita para socorro a situa\u00e7\u00f5es emergenciais n\u00e3o previstas no or\u00e7amento ordin\u00e1rio e deve constar da conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio. Seu valor deve ser aprovado em Assembleia e, de acordo com o art. 22, da lei 8.245, trata-se de uma despesa extraordin\u00e1ria devida pelos propriet\u00e1rios das unidades que, uma vez formada, fica defensivamente incorporada ao patrim\u00f4nio condominial. Forma-se ent\u00e3o de maneira geral, uma \u201cpoupan\u00e7a\u201d que servir\u00e1 para atender os momentos de extrema urg\u00eancia em que ocorrem imprevistos devendo ser utilizada para garantir a continuidade do funcionamento dos equipamentos e das necessidades de edif\u00edcios e viabilizar consertos nas partes comuns. Trata-se de suma import\u00e2ncia a constitui\u00e7\u00e3o desse fundo, pois evita que os cond\u00f4minos sejam pegos de surpresa, com gastos que possam desequilibrar seus or\u00e7amentos dom\u00e9sticos.<\/p>\n
Existem casos que o Fundo de Reserva pode ser utilizado para pegar as despesas do dia a dia quando o caixa do condom\u00ednio esta descoberto ou para cobrir d\u00e9ficits provocador por inadimpl\u00eancia, mas, n\u00e3o deve ser usado de maneira recorrente, j\u00e1 que seu proposito n\u00e3o \u00e9 esse. Em caso de uso para n\u00e3o deixar a conta desfalcada, \u00e9 importante marcar uma Assembleias Extraordin\u00e1ria, para que os cond\u00f4minos aprovem a medida e estabele\u00e7am uma taxa extra para reposi\u00e7\u00e3o dos valores utilizados, lembramos que a \u201cAGE\u201d tamb\u00e9m tem poderes para aprovar o uso da montagem gasta, sem necessidade de devolu\u00e7\u00e3o ao fundo, legalizando a despesa. O valor do fundo deve ser estabelecido em \u201cAGE\u201d e, \u00e9 comum estipular para essa taxa um valor entre 5% e 10% da cota condominial. Com rela\u00e7\u00e3o ao seu limite, cabe a assembleia definir um teto m\u00e1ximo, de modo que essa contribui\u00e7\u00e3o mensal termine quando esse limite for atingido, uma vez que sua finalidade n\u00e3o \u00e9 capitalizar indefinidamente, mas constituir uma \u201creserva\u201d para situa\u00e7\u00f5es imprevis\u00edveis, \u00e9 importante que n\u00e3o se deixe a longo prazo acumular valores consider\u00e1veis. \u00c9 importante que seja aberta \u201cuma poupan\u00e7a\u201d para que o fundo possa ser sacado no momento de necessidade.<\/p>\n
\u00c9 importante que o sindico entenda que sua atividade n\u00e3o \u00e9 de mando e sim de representa\u00e7\u00e3o e como tal deve estar atento para que regulamenta o art. 1.341, par\u00e1grafo 1\u00ba \u201cAs obras ou repara\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias podem ser realizadas, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o, pelo sindico, ou, em caso de omiss\u00e3o ou impedimento por qualquer cond\u00f4mino, e ao art. 96 par\u00e1grafo 3\u00ba s\u00e3o necess\u00e1rias as que tem por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore, uma vez que o sindico \u00e9 respons\u00e1vel por manter funcionando e em seguran\u00e7a, todas as instala\u00e7\u00f5es do condom\u00ednio. Acredito que tenha esclarecido aos leitores que solicitaram informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto.<\/p>\n
Lembrando que dia 30\/11\/2019 haver\u00e1 o 10\u00ba Dia do Sindico. Reserve sua vaga. Telefone: (32) 3212-3329. At\u00e9 o pr\u00f3ximo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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