{"id":150413,"date":"2019-11-03T06:00:55","date_gmt":"2019-11-03T08:00:55","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=150413"},"modified":"2019-10-30T20:21:32","modified_gmt":"2019-10-30T22:21:32","slug":"senado-aprova-pec-da-mobilidade-em-primeiro-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=150413","title":{"rendered":"Senado aprova PEC da Mobilidade em primeiro turno"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou na quarta-feira (30), em primeiro turno, a inclus\u00e3o do direito \u00e0 acessibilidade e \u00e0 mobilidade entre os direitos individuais e coletivos expressamente previstos na Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 19\/2014<\/a>). Aprovada de forma un\u00e2nime, com 56 votos favor\u00e1veis, a PEC agora ter\u00e1 de passar por tr\u00eas sess\u00f5es de discuss\u00e3o para ser votada em segundo turno.<\/p>\n

Do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC acrescenta os dois termos ao artigo 5\u00ba, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos da Constitui\u00e7\u00e3o. Paim pretendia adicionar as cita\u00e7\u00f5es ao caput do artigo, mas uma emenda sugerida pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e acatada pelo relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), as posicionou entre os mais de 70 incisos. Essa parte do texto seria a mais adequada para detalhar prop\u00f3sitos espec\u00edficos, explicou o relator. Randolfe classificou a proposta como muito importante, apontando que \u201ca men\u00e7\u00e3o expressa ser\u00e1 mais eficaz do que a infer\u00eancia impl\u00edcita que se faz desses direitos\u201d.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 garante a \u201cinviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade\u201d. De acordo com Paim, embora a lei e os tratados internacionais dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio deixem impl\u00edcito o direito de locomo\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 no texto constitucional uma men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita ao direito de mobilidade e acessibilidade para a realiza\u00e7\u00e3o \u201cde atividades corriqueiras como ir de casa ao trabalho, do trabalho para a faculdade, de l\u00e1 para hospitais e centros de lazer com agilidade e usando a devida infraestrutura\u201d.<\/p>\n

O senador Fl\u00e1vio Arns (Rede-PR) elogiou a PEC e destacou que uma boa mobilidade permite o acesso de pessoas com defici\u00eancia a situa\u00e7\u00f5es do cotidiano. Ele pediu que a constru\u00e7\u00e3o de novas cidades ou novas estruturas priorizem a mobilidade, que \u00e9 boa \u201cpara idoso, para quem empurra um carrinho de beb\u00ea, para quem enfrenta uma limita\u00e7\u00e3o moment\u00e2nea\u201d e representa um avan\u00e7o na inclus\u00e3o.<\/p>\n

Rom\u00e1rio (Podemos-RJ) parabenizou Paim pela iniciativa e disse que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC marca um dia hist\u00f3rico. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) tamb\u00e9m manifestou \u201capoio integral\u201d \u00e0 mat\u00e9ria. Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a proposta ajuda a garantir os direitos das pessoas com defici\u00eancia \u2014 que, segundo a senadora, chegam a cerca 24% da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

\u2014 Essa PEC \u00e9 um avan\u00e7o importante para o Brasil. Essa pol\u00edtica n\u00e3o deve ficar apenas no nome, mas deve aparecer de forma transversal em todas as a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do nosso pa\u00eds \u2014 declarou a senadora.<\/p>\n

San\u00e7\u00e3o t\u00e1cita<\/strong><\/h3>\n

A ordem do dia desta quarta-feira tamb\u00e9m marcou o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio da PEC que insere na Constitui\u00e7\u00e3o a refer\u00eancia expressa ao prazo como contabiliz\u00e1vel em dias \u00fateis para san\u00e7\u00e3o t\u00e1cita (PEC 48\/2017<\/a>). A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) \u00e9 a primeira signat\u00e1ria da proposta, que estabelece que \u201cdecorrido o prazo de quinze dias \u00fateis, o sil\u00eancio do Presidente da Rep\u00fablica importar\u00e1 san\u00e7\u00e3o\u201d. A Carta Magna diz apenas \u201cquinze dias\u201d, sem refer\u00eancia a dias corridos ou \u00fateis.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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