{"id":150161,"date":"2019-10-28T15:00:26","date_gmt":"2019-10-28T17:00:26","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=150161"},"modified":"2019-10-28T15:00:26","modified_gmt":"2019-10-28T17:00:26","slug":"camara-pode-votar-projeto-que-amplia-porte-de-armas-de-fogo-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=150161","title":{"rendered":"C\u00e2mara pode votar projeto que amplia porte de armas de fogo no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados vai tentar votar esta semana o projeto de lei (PL 3.723\/2019<\/a>) que amplia a posse e o porte de armas de fogo no pa\u00eds.<\/p>\n

O projeto do Poder Executivo permite a concess\u00e3o de porte de armas de fogo para novas categorias, al\u00e9m das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826\/03).<\/p>\n

Atualmente, o porte s\u00f3 \u00e9 permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das For\u00e7as Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autoriza\u00e7\u00e3o para que o indiv\u00edduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. J\u00e1 a posse s\u00f3 permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.<\/p>\n

Entre outros pontos, o texto do relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), diminui de 25 para 21 anos a idade m\u00ednima para a compra de armas desde que comprovados alguns requisitos, como bons antecedentes e apresenta\u00e7\u00e3o de laudo psicol\u00f3gico.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m incluiu em seu parecer que cidad\u00e3os poder\u00e3o obter a licen\u00e7a se comprovarem a efetiva necessidade devido aos riscos da profiss\u00e3o (como transporte de valores e de materiais controlados) ou por terem sofrido alguma amea\u00e7a contra si ou seu dependente. A concess\u00e3o dessa licen\u00e7a exigir\u00e1 aos menos 25 anos de idade e os mesmos requisitos da posse, como laudo psicol\u00f3gico e bons antecedentes.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o tem diverg\u00eancias com pontos do relat\u00f3rio, como a diminui\u00e7\u00e3o da idade para o porte e o porte de armas permanente para quem trabalha com transporte de valores.<\/p>\n

MPs<\/h2>\n

O plen\u00e1rio tamb\u00e9m pode apreciar as medidas provis\u00f3rias (MPs) que criam o programa M\u00e9dicos do Brasil, em substitui\u00e7\u00e3o ao Mais M\u00e9dicos (MP 890\/2019), e a que institui pens\u00e3o especial para crian\u00e7as com microcefalia decorrente do v\u00edrus Zika (MP 894\/2019).<\/p>\n

No dia 1\u00ba de agosto, o governo lan\u00e7ou o\u00a0M\u00e9dicos do Brasil. O principal objetivo do novo programa continua sendo a interioriza\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos pelo pa\u00eds, especialmente nas regi\u00f5es mais remotas e desassistidas.\u00a0 Uma das principais novidades \u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais pelo regime de Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). At\u00e9 ent\u00e3o, os contratos eram tempor\u00e1rios de at\u00e9 tr\u00eas anos.<\/p>\n

No dia 4 de setembro, o governo federal editou MP que assegura pens\u00e3o especial por toda a vida para crian\u00e7as v\u00edtimas de microcefalia decorrente do v\u00edrus Zika. Pelo texto do Executivo, o benef\u00edcio ser\u00e1 concedido a quem nasceu entre 2015 e 2018 e cuja fam\u00edlia receba o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), aux\u00edlio no valor de 1 sal\u00e1rio-m\u00ednimo concedido a\u00a0pessoas de baixa renda. Mas o relator da MP na comiss\u00e3o que analisou a proposta, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), incluiu o benef\u00edcio para as crian\u00e7as afetadas nascidas at\u00e9 o final deste ano.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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