O Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social (CCS) divulga no dia 4 de novembro o documento “Como combater o fen\u00f4meno das fake news \u2014 as recomenda\u00e7\u00f5es do CCS”. Segundo o presidente do \u00f3rg\u00e3o, Murillo de Arag\u00e3o, a publica\u00e7\u00e3o vai alertar para a relev\u00e2ncia que o problema das not\u00edcias falsas alcan\u00e7ou na sociedade brasileira e sugerir puni\u00e7\u00e3o para quem produz e dissemina esse tipo de conte\u00fado. Uma das medidas previstas \u00e9 a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais, como Whatsapp e Facebook. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzir a assimetria que h\u00e1 entre as redes sociais e os meios de comunica\u00e7\u00e3o tradicionais, que respondem judicialmente pelo material que veiculam.<\/p>\n
A ideia da publica\u00e7\u00e3o do documento partiu do conselheiro Davi Emerich, representante da sociedade civil. A conselheira Maria Celia Furtado, representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Editores de Revistas (ANER), alerta que t\u00e9cnicas de intelig\u00eancia artificial j\u00e1 permitem a fabrica\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos deepfake, em que personalidades aparecem fazendo discursos incongruentes com a pr\u00f3pria trajet\u00f3ria. Ela teme que este tipo de manipula\u00e7\u00e3o, aplicada por exemplo contra Barack Obama como um alerta nos Estados Unidos, passe a ser usada nos processos eleitorais brasileiros.<\/p>\n
Maria Jos\u00e9 Braga, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (Fenaj), tamb\u00e9m cr\u00ea que os v\u00eddeos deepfake levar\u00e3o o fen\u00f4meno das fake news a um patamar ainda mais preocupante. Ela avalia que a ind\u00fastria de not\u00edcias falsas n\u00e3o vem sendo combatida a contento porque \u00e9 ligada a poderosos interesses pol\u00edticos.<\/p>\n
\u2014 Agora as imagens em movimento tamb\u00e9m estar\u00e3o sujeitas \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o da desinforma\u00e7\u00e3o. Mas ser\u00e1 poss\u00edvel combater isso? Claro que sim. Se \u00e9 poss\u00edvel verificar o que falamos no telefone a cada instante, porque n\u00e3o verificam quem produz fake news intencionalmente, lucra com isto e a servi\u00e7o de quem? J\u00e1 h\u00e1 provas suficientes acerca da orquestra\u00e7\u00e3o da extrema-direita, com muito capital investido, manipulando processos eleitorais nos Estados Unidos, Gr\u00e3-Bretanha, It\u00e1lia e Brasil. O que falta \u00e9 um posicionamento internacional para combater esta ind\u00fastria \u2014 defende.<\/p>\n
Liberdade de imprensa<\/strong><\/p>\n O CCS tamb\u00e9m deve divulgar em novembro um levantamento sobre o estado atual da liberdade de imprensa no Brasil, pedido pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Para Davi Emerich, que faz parte da comiss\u00e3o relatora, o estudo deve ser um “libelo”, mostrando o que afeta a liberdade de imprensa no pa\u00eds.<\/p>\n \u2014 Creio que devemos fazer um apanhado, indicando por exemplo se a Constitui\u00e7\u00e3o e a legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema j\u00e1 s\u00e3o suficientes, ou se devemos sugerir projetos ou emendas constitucionais para corrigir caminhos. Seria l\u00edcito por exemplo que programas populares que recebem publicidade do governo se abram para supostas “entrevistas jornal\u00edsticas” com membros deste governo anunciante? \u2014 questiona.<\/p>\n Liberdade de express\u00e3o<\/strong><\/p>\n Na reuni\u00e3o desta segunda-feira (7), o CCS aprovou dois pareceres do conselheiro Sydney Sanches, representante da categoria profissional dos artistas, contr\u00e1rios a dois projetos que tramitam na C\u00e2mara. O PL 9.533\/2019<\/a> tipifica o crime de fake news e o inclui na Lei de Seguran\u00e7a Nacional (Lei 7.170, de 1983<\/a>). Para o CCS, a proposta estabelece uma defini\u00e7\u00e3o temerariamente ampla para as fake news, abrindo espa\u00e7o para abuso por agentes governamentais.<\/p>\n