{"id":148387,"date":"2019-09-29T06:00:24","date_gmt":"2019-09-29T09:00:24","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=148387"},"modified":"2019-09-25T18:56:55","modified_gmt":"2019-09-25T21:56:55","slug":"comissao-aprova-com-emendas-mp-do-medicos-pelo-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=148387","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova, com emendas, MP do M\u00e9dicos pelo Brasil"},"content":{"rendered":"<p>A comiss\u00e3o mista que analisa a medida provis\u00f3ria da cria\u00e7\u00e3o do M\u00e9dicos pelo Brasil (<a href=\"http:\/\/www.congressonacional.leg.br\/materias\/medidas-provisorias\/-\/mpv\/137836\">MP 890\/2019<\/a>), programa de assist\u00eancia b\u00e1sica que substitui o Mais M\u00e9dicos, concluiu na quarta-feira (25) seus trabalhos com a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), mais duas emendas que tinham sido rejeitadas pelo relator e acabaram sendo aprovadas na forma de destaques. O texto do Projeto de Lei de Convers\u00e3o segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>A maior controv\u00e9rsia entre os parlamentares se deu na discuss\u00e3o das emendas de n\u00famero 9, do deputado Luiz Antonio Teixeira (Progressistas-RJ), e 98, de teor id\u00eantico, do deputado Hiran Gon\u00e7alves (Progressistas-RR). O texto estabelece a isonomia das carreiras m\u00e9dicas com o retorno do pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o de desempenho da carreira da Previd\u00eancia, da sa\u00fade e do trabalho (GDPST), medida considerada de \u201cjusti\u00e7a aos m\u00e9dicos federais\u201d. Apesar dos argumentos da bancada governista de que a gratifica\u00e7\u00e3o cria despesa indevidamente, o destaque foi aprovado.<\/p>\n<p>Originalmente rejeitada pelo relator, tamb\u00e9m foi aprovada pela comiss\u00e3o a emenda oferecida pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) que permite aos estados, isoladamente ou em cons\u00f3rcios, executar diretamente o Projeto Mais M\u00e9dicos para o Brasil, dentro do Programa Mais M\u00e9dicos, podendo para isto firmar acordos inclusive com organismos internacionais e institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior estrangeiras.<\/p>\n<p>Foram rejeitados os outros destaques submetidos a vota\u00e7\u00e3o: a altera\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico da Ag\u00eancia para o Desenvolvimento da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade (Adaps) para funda\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal; a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 Adaps de prestar servi\u00e7o de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria atrav\u00e9s de terceiriza\u00e7\u00e3o; o detalhamento da legisla\u00e7\u00e3o sobre o Revalida e a realiza\u00e7\u00e3o do Revalida exclusivamente em faculdades p\u00fablicas; o estabelecimento de prazo de at\u00e9 cinco anos para cria\u00e7\u00e3o de carreira p\u00fablica de Estado para m\u00e9dicos; o incentivo a programas de resid\u00eancia m\u00e9dica e o regulamento para avalia\u00e7\u00e3o desses programas.<\/p>\n<p>A medida provis\u00f3ria do\u00a0M\u00e9dicos pelo Brasil tem por objetivo suprir a demanda de m\u00e9dicos no pa\u00eds, al\u00e9m de formar especialistas em medicina de fam\u00edlia e comunidade. Ao todo, ser\u00e3o oferecidas 18 mil vagas, a maioria em munic\u00edpios de dif\u00edcil acesso e em \u00e1reas mais pobres de munic\u00edpios do Norte e do Nordeste. A escolha dos munic\u00edpios para os quais os profissionais ser\u00e3o direcionados seguir\u00e1 crit\u00e9rios de popula\u00e7\u00e3o e n\u00famero de cadastrados em programas sociais.<\/p>\n<p>A forma de sele\u00e7\u00e3o dos profissionais deve mudar. Antes bastava fazer a inscri\u00e7\u00e3o pela internet. Agora o candidato vai ter que fazer uma prova escrita. Quem for aprovado j\u00e1 vai poder trabalhar. Por\u00e9m, o candidato selecionado que n\u00e3o tiver especializa\u00e7\u00e3o em medicina da fam\u00edlia dever\u00e1 passar por um curso sobre o tema nos primeiros dois anos, recebendo uma bolsa-forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em seu relat\u00f3rio, Conf\u00facio Moura acolheu regra \u201cexcepcional e transit\u00f3ria\u201d para admiss\u00e3o direta de m\u00e9dicos cubanos remanescentes do programa Mais M\u00e9dicos por parte do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, na condi\u00e7\u00e3o de intercambistas, mas impondo a esses profissionais a exig\u00eancia de terem permanecido no Brasil entre 13 de novembro de 2018 (quando foi denunciado o acordo de cess\u00e3o dos m\u00e9dicos pelo governo de Cuba) e a entrada em vigor da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n<p>Ele tamb\u00e9m acolheu emenda que torna mais expl\u00edcitos os termos de colabora\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas e privadas na aplica\u00e7\u00e3o do Revalida e assegura a uniformidade da avalia\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional. Segundo o texto, a aplica\u00e7\u00e3o do Revalida ser\u00e1 acompanhada pelo Conselho Federal de Medicina, e o valor da inscri\u00e7\u00e3o no exame ser\u00e1 equivalente ao valor mensal da bolsa do m\u00e9dico residente.<\/p>\n<p>Conf\u00facio tamb\u00e9m acrescentou ao conselho da Adaps um representante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos (Fenam) e outro do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, e incluiu as comunidades remanescentes de quilombos entre os alvos preferenciais do programa, seguindo os mesmos crit\u00e9rios das comunidades ribeirinhas e dos distritos sanit\u00e1rios especiais ind\u00edgenas j\u00e1 contemplados no texto original.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A comiss\u00e3o mista que analisa a medida provis\u00f3ria da cria\u00e7\u00e3o do M\u00e9dicos pelo Brasil (MP 890\/2019), programa de assist\u00eancia b\u00e1sica que substitui o Mais M\u00e9dicos, concluiu na quarta-feira (25) seus trabalhos com a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO), mais duas emendas que tinham sido rejeitadas pelo relator e acabaram sendo aprovadas na [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":148392,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,254,439],"tags":[],"class_list":["post-148387","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/148387","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=148387"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/148387\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/148392"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=148387"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=148387"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=148387"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}