Foi aprovada em segunda discuss\u00e3o na reuni\u00e3o desta sexta-feira, 20, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2020. A estimativa da Prefeitura \u00e9 de R$2,17 bilh\u00f5es de receita total para o or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano, valor que ser\u00e1 distribu\u00eddo entre despesas obrigat\u00f3rias e investimentos. At\u00e9 30 de setembro a LDO ser\u00e1 enviada para san\u00e7\u00e3o do Executivo e em 15 de outubro a C\u00e2mara recebe o Projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para discuss\u00e3o.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o, os vereadores apresentaram duas emendas ao texto. Uma foi inserida pela Mesa Diretora, e trata das metas e prioridades do Poder Legislativo, como por exemplo, atividades como C\u00e2mara Itinerante, capacita\u00e7\u00e3o de servidores, amplia\u00e7\u00e3o de atividades no Centro de Aten\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o, Defesa do Consumidor, Ouvidoria, Engenharia Popular, Fiscaliza JF, e entre outras metas tamb\u00e9m est\u00e1 a C\u00e2mara Transparente e Digital que busca reduzir a utiliza\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is, tornando a circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es totalmente digital.<\/p>\n
A segunda emenda foi apresentada pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira, composta pelos vereadores Rodrigo Mattos (PHS), Sargento Mello Casal (PTB) e Vagner de Oliveira (PSC). O texto adiciona crit\u00e9rios para as entidades, que podem ser p\u00fablicas ou privadas sem fins lucrativos, e que v\u00e3o celebrar conv\u00eanio para receber os recursos via emendas individuais dos vereadores na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n
De acordo com o texto, quando o Executivo for direcionar os recursos na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, dever\u00e1 observar se as entidades est\u00e3o inscritas no CNPJ, se est\u00e3o rigorosamente em dia com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais e contributivas junto \u00e0 Uni\u00e3o, ao Estado e ao Munic\u00edpio. Tamb\u00e9m dever\u00e1 ser apresentado um plano de aplica\u00e7\u00e3o para os recursos a serem recebidos.<\/p>\n
A emenda da Comiss\u00e3o tamb\u00e9m rege que o Executivo deve observar se as indica\u00e7\u00f5es est\u00e3o alinhadas com os programas e metas do Plano Plurianual e que as Transfer\u00eancias Correntes ser\u00e3o efetivadas por Subven\u00e7\u00e3o Social, para entidades de assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, contribui\u00e7\u00e3o, para as n\u00e3o abrangidas pela Social ou Subven\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica, destinadas a cobrir d\u00e9ficit de autarquias ou empresas p\u00fablicas.<\/p>\n
Fonte: CMJF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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