O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nessa quinta-feira (19) o uso do Fundo Eleitoral para financiar campanhas. Segundo ele, os recursos p\u00fablicos equilibram a disputa entre os candidatos. \u201cQuando se decidiu por n\u00e3o ter financiamento privado, voc\u00ea n\u00e3o tem outra sa\u00edda. Porque se n\u00e3o tiver financiamento p\u00fablico, s\u00f3 ter\u00e3o financiamento as campanhas que estiverem vinculadas a um empres\u00e1rio rico que possa doar como pessoa f\u00edsica\u201d, disse, ap\u00f3s participar de um semin\u00e1rio sobre a reforma tributaria promovido pela C\u00e2mara Americana de Com\u00e9rcio.<\/p>\n
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu empresas de financiarem campanhas eleitorais. Atualmente, os candidatos s\u00f3 podem receber doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ou usar os recursos do fundo eleitoral. O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilh\u00e3o.<\/p>\n
O plen\u00e1rio da C\u00e2mara votou, na noite de ontem (18), o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partid\u00e1rio e o Fundo Eleitoral. O projeto havia sido aprovado anteriormente pelos deputados, mas sofreu modifica\u00e7\u00f5es no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destina\u00e7\u00e3o de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras altera\u00e7\u00f5es feitas pela C\u00e2mara.<\/p>\n
Para Maia, o texto aprovado \u00e9 \u201cum avan\u00e7o\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s propostas iniciais. \u201cFoi aprovado um texto que melhorou do texto inicial da C\u00e2mara dos Deputados. Tiramos as principais pol\u00eamicas. Algumas ainda existem. Cabe ao presidente decidir o que sanciona e o que veta. N\u00f3s entendemos que a maior parte do texto representa um avan\u00e7o\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Os deputados aprovaram a exclus\u00e3o dos quatro pontos e mantiveram no projeto a obrigatoriedade de uso do sistema eletr\u00f4nico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a presta\u00e7\u00e3o de contas. Tamb\u00e9m rejeitaram o trecho que previa a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da presta\u00e7\u00e3o de contas, apenas no caso de dolo. Manteve, ainda, os prazos atuais de presta\u00e7\u00e3o de contas por parte dos partidos, e excluiu do texto o item que permitia aos partidos corrigir erros formais e materiais, omiss\u00f5es ou atrasos em sua presta\u00e7\u00e3o de contas at\u00e9 o seu julgamento, para evitar a rejei\u00e7\u00e3o das mesmas.<\/p>\n
O projeto aprovado manteve novas situa\u00e7\u00f5es, em que ser\u00e1 permitido o uso de recursos do Fundo Partid\u00e1rio. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poder\u00e1 ser usado para servi\u00e7os de consultoria cont\u00e1bil e advocat\u00edcia; pagar juros, multas, d\u00e9bitos eleitorais e demais san\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral ou partid\u00e1ria; compra ou loca\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, constru\u00e7\u00e3o de sedes, realiza\u00e7\u00e3o de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conte\u00fados na internet, incluindo a prioriza\u00e7\u00e3o em resultados de sites de pesquisa.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara prop\u00f4s a divis\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es da Receita Federal em mais \u00f3rg\u00e3os. Segundo Maia, existe uma concentra\u00e7\u00e3o excessiva de poder atualmente. \u201cA Receita hoje faz as normas, arrecada, fiscaliza e julga, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ficou um superpoder contra o contribuinte. Eu acho que se deve debater se um \u00f3rg\u00e3o deve ficar com toda a cadeia, ou se deve se separar a cadeia\u201d, disse.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es da Receita Federal n\u00e3o traria, de acordo com Maia, riscos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o ou combate a corrup\u00e7\u00e3o. \u201cTodos os julgamentos, a Receita tem o voto de minerva [voto decisivo]. Isso n\u00e3o tem nada a ver com corrup\u00e7\u00e3o\u201d, enfatizou.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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