Uma poss\u00edvel inclus\u00e3o de policiais e bombeiros militares estaduais no Projeto de Lei da Prote\u00e7\u00e3o Social das For\u00e7as Armadas (PL 1645\/19), como \u00e9 chamado o sistema previdenci\u00e1rio dos militares, \u00e9 o principal ponto de debate na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa o tema.<\/p>\n
Para a audi\u00eancia sobre o tema da pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (3), a comiss\u00e3o convidou o presidente do Clube Militar, general de divis\u00e3o Eduardo Jos\u00e9 Barbosa; a presidente da Uni\u00e3o Nacional de Familiares das For\u00e7as Armadas e Auxiliares,, Kelma Costa; o vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Militares das For\u00e7as Armadas de S\u00e3o Paulo (Amfaesp), entre outros membros de associa\u00e7\u00f5es relacionadas ao assunto.<\/p>\n
Em audi\u00eancia p\u00fablica no colegiado, o secret\u00e1rio de Previd\u00eancia e Trabalho, Rog\u00e9rio Marinho, disse na quinta-feira (29) que uma eventual inclus\u00e3o das categorias no PL 1645\/19 caber\u00e1 ao Congresso Nacional. Ele tamb\u00e9m argumentou que poss\u00edveis mudan\u00e7as na proposta devem ser discutidas com os governadores.<\/p>\n
\u201cO que eu alertei aqui foi que h\u00e1 necessidade de que haja responsabilidade fiscal e uma concerta\u00e7\u00e3o ampla, ou seja, os governadores precisam participar desse processo de discuss\u00e3o, j\u00e1 que or\u00e7amentariamente e constitucionalmente h\u00e1 uma vincula\u00e7\u00e3o, inclusive hier\u00e1rquica, das pol\u00edcias militares com os governadores de cada estado da federa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Marinho ap\u00f3s a audi\u00eancia.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio, a inclus\u00e3o dos militares estaduais ao PL 1645\/19 deve contemplar as mesmas regras que poder\u00e3o ser aplicadas \u00e0s For\u00e7as Armadas, como o aumento do tempo de servi\u00e7o de 30 para 35 anos e o pagamento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria pelos pensionistas.<\/p>\n
\u201cPelo que ouvi aqui, h\u00e1 um certo consenso que tem que se haver responsabilidade. N\u00e3o adianta simplesmente trazermos para dentro do processo os policiais militares, sem que haja uma contrapartida fiscal\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Na\u00a0audi\u00eancia p\u00fablica\u00a0na comiss\u00e3o especial, que contou com a presen\u00e7a do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e com os comandantes das tr\u00eas For\u00e7as, deputados ligados \u00e0s pol\u00edcias militares criticaram a aus\u00eancia desses profissionais e dos bombeiros militares na proposta.<\/p>\n
O presidente da Frente Parlamentar da Seguran\u00e7a P\u00fablica, deputado Capit\u00e3o Augusto (PL-SP), defendeu que policiais e bombeiros militares fa\u00e7am parte do texto. \u201cEstamos pedindo o m\u00ednimo. Se for para nos tratar como civis, eu vou querer os mesmos direitos. S\u00f3 que quero greve e sindicato\u201d, disse o parlamentar durante a\u00a0audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n
Para ele, os policiais militares t\u00eam todas as limita\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas, como falta de adicionais noturno e de insalubridade, e nem todos os benef\u00edcios, como vilas militares ou alimenta\u00e7\u00e3o gratuita em quart\u00e9is.<\/p>\n
Em outra\u00a0audi\u00eancia, ocorrida no \u00faltimo dia 27, o ministro da Defesa pediu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta enviada ao Congresso pelo governo federal em mar\u00e7o, que muda as regras previdenci\u00e1rias dos militares e reestrutura a carreira das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
Para Azevedo e Silva, a reforma valoriza a carreira como de Estado e contribui para atra\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o de profissionais. Segundo o ministro, a reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras militares n\u00e3o pode ser classificada como aumento salarial, \u201cpor n\u00e3o promover um reajuste linear de vencimentos\u201d.<\/p>\n