Temos sido abordo sobre as reais fun\u00e7\u00f5es de um s\u00edndico. As fun\u00e7\u00f5es est\u00e3o definidas nas leis 4.591\/64 e na 10.406\/02, vamos citar apenas os artigos que se referem ao assunto, uma vez transcrev\u00ea-los ocupariam muito espa\u00e7o e assim facilita aos que desejarem poder\u00e3o consultar.<\/p>\n
N\u00e3o podemos esquecer que o s\u00edndico \u00e9 um gestor e como tal, tem fun\u00e7\u00f5es que n\u00e3o est\u00e3o nas leis, mas, envolvem tarefas de planejamento, previs\u00e3o, provis\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e controle.<\/p>\n
Na Lei do Condom\u00ednio (Lei 4.591\/64) art. 11 (Caput) e par\u00e1grafo 4\u00ba; art. 24 (Caput); art. 21; art. 22 par\u00e1grafo 1\u00ba A.C.E.<\/p>\n
No C\u00f3digo Civil (lei 10.406\/02) art. 1.347 e 1.348, inciso I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e 2\u00ba.<\/p>\n
\u00c9 importante observar que o s\u00edndico \u00e9 delegat\u00f3rio da soberania da Assembleia, \u00e9 em nome dela que age, tanto que \u00e9 por ela eleito e por ela poder\u00e1 ser destitu\u00eddo, o que demonstra que seu poder de representa\u00e7\u00e3o \u00e9 relativo e n\u00e3o absoluto, j\u00e1 que \u00e9 mandat\u00e1rio dos interesses condominiais gerais. Assim, tudo que acontece no condom\u00ednio de relevante, judicial ou administrativamente, em rela\u00e7\u00e3o ao interesse do condom\u00ednio, ou seja, de todos os cond\u00f4minos, deve ser levado ao conhecimento da assembleia extraordin\u00e1ria, para que se deliberem as providencias cab\u00edveis ao interesse comum. O s\u00edndico tem uma atribui\u00e7\u00e3o t\u00edpica de mandato, relativas \u00e1s partes comuns do condom\u00ednio, principalmente no sentido de diligenciar a sua conserva\u00e7\u00e3o e a sua guarda. Por esta raz\u00e3o, o s\u00edndico tem o dever legal de dar o melhor de si no encaminhamento dos problemas que se digam respeito aos interesses comuns. Sendo o contr\u00e1rio, por exacerba\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, sempre poder\u00e1 acarretar sua responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos eventuais danos causados ao condom\u00ednio. \u00c9 importante lembrar que o poder delegado pelos cond\u00f4minos quando da elei\u00e7\u00e3o do s\u00edndico \u00e9 para representa-los e n\u00e3o decidir por eles, ou seja. N\u00e3o \u00e9 uma procura\u00e7\u00e3o com plenos poderes.<\/p>\n
Devemos observar que as fun\u00e7\u00f5es exercidas pelo s\u00edndico, administrativas e representativas, dizem respeito ao condom\u00ednio como pessoa jur\u00eddica, n\u00e3o havendo uma representa\u00e7\u00e3o singular dos interesses pessoais de cada condom\u00ednio. Como no ensina Ant\u00f4nio Chaves, no seu livro \u201cLi\u00e7\u00f5es de Direito Civil, S\u00e3o Paulo, RT, 1976, V. III, P. 267-268\u201d… \u201c\u00c9 \u00f3rg\u00e3o do condom\u00ednio como pessoa jur\u00eddica e n\u00e3o dos propriet\u00e1rios utisingili, dos quais ele n\u00e3o \u00e9 representante e com os quais n\u00e3o tem rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddica. Da\u00ed resulta que o s\u00edndico n\u00e3o pode agir em nome dos copropriet\u00e1rios, principalmente numa a\u00e7\u00e3o judicial, e que, ao contr\u00e1rio, ele pode agir contra os copropriet\u00e1rios \u00e9 importante se ressalvar que quando se fala: \u201cDefesa dos interesses comuns \u201cque do s\u00edndico se exige (CC, art. 1.348 II) diz respeito somente a figura do condom\u00ednio e n\u00e3o interesse particularizados, motivo pelo qual o s\u00edndico \u2013 remunerado ou n\u00e3o, o que a lei n\u00e3o previu, devendo a conven\u00e7\u00e3o estabelecer, n\u00e3o mant\u00e9m qualquer v\u00ednculo empregat\u00edcio com os cond\u00f4minos ou com o condom\u00ednio, podendo ser destitu\u00eddo pela assembleia que o elegeu, sem quaisquer direitos de cunho trabalhista.<\/p>\n
Lembrando que o art. 1.347 (CC) da assembleia o poder de escolha do s\u00edndico que pode ser cond\u00f4mino ou n\u00e3o, com a finalidade de administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio por prazo inicial n\u00e3o superior a dois anos.<\/p>\n
At\u00e9 o pr\u00f3ximo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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