{"id":146180,"date":"2019-08-19T15:11:38","date_gmt":"2019-08-19T18:11:38","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=146180"},"modified":"2019-08-19T15:11:38","modified_gmt":"2019-08-19T18:11:38","slug":"projeto-sobre-porte-de-armas-pode-ser-votado-esta-semana-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=146180","title":{"rendered":"Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar, esta semana, o\u00a0Projeto de Lei 3.723\/19<\/a>, do Poder Executivo, que permite a concess\u00e3o, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, al\u00e9m das previstas no\u00a0Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826\/03)<\/a>. Na semana passada, o plen\u00e1rio da\u00a0Casa aprovou o regime de urg\u00eancia para vota\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

Atualmente, o porte s\u00f3 \u00e9 permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das For\u00e7as Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autoriza\u00e7\u00e3o para que o indiv\u00edduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. J\u00e1 a posse s\u00f3 permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.<\/p>\n

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou tr\u00eas das 20 emendas apresentadas \u00e0 proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justi\u00e7a e para os oficiais do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Outra emenda quer incluir os integrantes dos \u00f3rg\u00e3os policiais da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os \u00f3rg\u00e3os a comprar armas de fogo de uso restrito sem autoriza\u00e7\u00e3o do Comando do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n

Reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n

A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que analisa a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 45\/19<\/a>) da reforma tribut\u00e1ria vai ouvir na ter\u00e7a-feira (20) o autor da mat\u00e9ria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Tamb\u00e9m ser\u00e1 ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da C\u00e2mara, que unifica tributos sobre a produ\u00e7\u00e3o e o consumo arrecadados pela Uni\u00e3o, pelos estados e pelos munic\u00edpios, e cria outro imposto sobre bens e servi\u00e7os espec\u00edficos, cujas receitas ficar\u00e3o apenas com o governo federal.<\/p>\n

Na semana passada, a comiss\u00e3o\u00a0aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele prop\u00f4s oito audi\u00eancias p\u00fablicas na C\u00e2mara sempre \u00e0s ter\u00e7as-feiras, e semin\u00e1rios em cada uma das cinco regi\u00f5es do pa\u00eds, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.<\/p>\n

Aposentadoria dos militares<\/h2>\n

A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara que vai debater a aposentadoria dos militares das For\u00e7as Armadas se re\u00fane na ter\u00e7a-feira (20) para eleger os tr\u00eas vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.<\/p>\n

Na semana passada, a comiss\u00e3o elegeu como presidente o deputado Jos\u00e9 Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).\u00a0A instala\u00e7\u00e3o do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual n\u00famero de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).<\/p>\n

Segundo o\u00a0Projeto de Lei 1645\/19<\/a>, enviado pelo governo em mar\u00e7o deste ano, os militares passar\u00e3o a contribuir mais para a previd\u00eancia especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pens\u00f5es.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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