Os primeiros sete meses do governo de Jair Bolsonaro registraram avan\u00e7os na pauta de com\u00e9rcio exterior. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), que analisou 22 a\u00e7\u00f5es da agenda do governo para a \u00e1rea e constatou que 13 delas tiveram melhoras, o equivalente a 59%.<\/p>\n
Entre os temas com avan\u00e7o, os principais s\u00e3o a conclus\u00e3o do acordo comercial entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia e o apoio do governo norte-americano \u00e0 admiss\u00e3o do pa\u00eds \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). O levantamento tamb\u00e9m citou como exemplos de melhora o fim da cobran\u00e7a de Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) no c\u00e2mbio sobre exporta\u00e7\u00f5es e a assinatura do acordo com o Uruguai para evitar a bitributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A entidade listou ainda entre os avan\u00e7os a publica\u00e7\u00e3o do decreto que amplia as atribui\u00e7\u00f5es do\u00a0ombudsman<\/em>\u00a0de investimentos diretos (instrumento de consulta de investidores estrangeiros sobre a legisla\u00e7\u00e3o e os processos administrativos no Brasil), a atualiza\u00e7\u00e3o das regras sobre pre\u00e7os de transfer\u00eancia para multinacionais (pre\u00e7os cobrados nas transa\u00e7\u00f5es entre a sede de uma empresa no exterior e a filial brasileira) e a ades\u00e3o do Brasil ao protocolo de Madri (tratado internacional que simplifica e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras em outros pa\u00edses).<\/p>\n A CNI classificou seis a\u00e7\u00f5es como pendentes, que aguardam atos do Poder Executivo para serem conclu\u00eddas. A primeira \u00e9 a edi\u00e7\u00e3o do decreto presidencial que p\u00f5e fim ao acordo mar\u00edtimo entre o Brasil e o Chile. Segundo a confedera\u00e7\u00e3o, o atual acordo prejudica o com\u00e9rcio bilateral com fretes at\u00e9 40% mais caros e limita a competi\u00e7\u00e3o na oferta de navios.<\/p>\n As demais a\u00e7\u00f5es consideradas pendentes s\u00e3o os decretos que recriam a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex); o Comit\u00ea Nacional de Facilita\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio (Confac), previsto no Acordo de Facilita\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC); o Comit\u00ea Nacional de Promo\u00e7\u00e3o Comercial (Copcom); e o Comit\u00ea Gestor do Sistema Eletr\u00f4nico de Monitoramento de Barreiras (SEM Barreiras).<\/p>\n Apesar dos avan\u00e7os na maioria das a\u00e7\u00f5es, o levantamento constatou que houve retrocesso em tr\u00eas temas (14%). O primeiro \u00e9 a falta de recursos or\u00e7ament\u00e1rios para o desenvolvimento do m\u00f3dulo de importa\u00e7\u00e3o do Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior e para a manuten\u00e7\u00e3o do m\u00f3dulo de exporta\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente. Ferramenta mais importante do com\u00e9rcio exterior brasileiro, o portal \u00e9 usado rotineiramente pelas 25 mil empresas exportadoras e 44 mil importadoras em todo o pa\u00eds.<\/p>\n O segundo retrocesso foi provocado pela mudan\u00e7a na regra de an\u00e1lise dos direitos antidumping (imposi\u00e7\u00e3o de tarifas para empresas e produtos de outros pa\u00edses que praticam concorr\u00eancia desleal com os equivalentes nacionais). Segundo a CNI, as altera\u00e7\u00f5es ocorreram sem consulta p\u00fablica pr\u00e9via.<\/p>\n A CNI tamb\u00e9m considerou ter havido retrocesso no processo de revis\u00e3o da tarifa externa comum (TEC) do Mercosul. Conforme a confedera\u00e7\u00e3o, a Coaliza\u00e7\u00e3o Empresarial Brasileira (CEB) encaminhou carta ao Minist\u00e9rio da Economia refor\u00e7ando o pedido para que haja di\u00e1logo com o setor produtivo em rela\u00e7\u00e3o ao assunto. Nesses casos, a OCDE recomenda a realiza\u00e7\u00e3o de consultas p\u00fablicas e a elabora\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises de impacto regulat\u00f3rio antes da ado\u00e7\u00e3o de normas que possam afetar o setor privado.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os primeiros sete meses do governo de Jair Bolsonaro registraram avan\u00e7os na pauta de com\u00e9rcio exterior. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), que analisou 22 a\u00e7\u00f5es da agenda do governo para a \u00e1rea e constatou que 13 delas tiveram melhoras, o equivalente a 59%. 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