Vamos esclarecer aos estimados amigos leitores, que o fato de n\u00e3o nominar as pessoas e condom\u00ednios, prende-se ao nosso ponto de vista que o que importa abordarmos s\u00e3o realmente que o que interessa aos estudiosos dos assuntos s\u00e3o os fatos. Vamos ent\u00e3o fazer considera\u00e7\u00f5es gerais sobre condom\u00ednio.<\/p>\n
Lembramos que o esp\u00edrito do Direito reside em normatizar o fato social, tornando-o uma regra a ser seguida, gerando assim, bem-estar social. Por\u00e9m algumas vezes ao elaborar a lei, esta traz no texto termos de dif\u00edcil compreens\u00e3o, ou at\u00e9 mesmo um car\u00e1ter d\u00faplice, que gera as mais variadas interpreta\u00e7\u00f5es, at\u00e9 mesmo por ter seus artigos redigidos segundo o padr\u00e3o culto da normal gramatical. Vamos procurar trazer informa\u00e7\u00f5es sobre os termos integrantes dos condom\u00ednios.<\/p>\n
Condom\u00ednio: Numa vis\u00e3o geral, expressa a ideia de um direito exercido por mais de um indiv\u00edduo sobre o mesmo objeto vamos aproveitar uma li\u00e7\u00e3o tirada de APUD ACQUAVIVA, Marcus Claudio, Dicion\u00e1rio Acad\u00eamico de Direito, 2\u00ba Ed. Ver. Ampl. Atual. S\u00e3o Paulo: Editora Jur\u00eddica Brasileira, 2001 Pag. 207, onde Carlos Maximilino nos ensina: \u201cCondom\u00ednio \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de igualdade que se limitam reciprocamente; uma situa\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio que torna poss\u00edvel a coexist\u00eancia de direitos iguais sobre a mesma coisa, limitando em cada um o poder de gozo e disposi\u00e7\u00e3o da mesma, tanto quanto \u00e9 exigido por igual direto dos outros\u201d. Da\u00ed conclu\u00edmos que sendo o direito exercido pelos indiv\u00edduos sobre suas unidades privativas e sobre a depend\u00eancias de uso comum de uma edifica\u00e7\u00e3o constru\u00edda sob a forma de condom\u00ednio vertical ou horizontal.<\/p>\n
Da\u00ed ent\u00e3o esse tipo de condom\u00ednio, contemplado pela lei 10.406\/02 (C\u00f3digo Civil), em seus artigos 1.331 a 1.358, denominados de \u201cCondom\u00ednio Edil\u00edcio (edifica\u00e7\u00e3o ou conjunto de edifica\u00e7\u00f5es)\u201d. Possui regramento tamb\u00e9m na lei4.591\/64 por\u00e9m somente na parte n\u00e3o disciplinada pelo novo c\u00f3digo \u00e9 aplic\u00e1vel. O condom\u00ednio \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o encarada como pessoa jur\u00eddica de direito privado, sendo ent\u00e3o representado, ativa e passivamente pelo sindico. Como pessoa jur\u00eddica de direito privado responde por danos causados a terceiros, seja pela a\u00e7\u00e3o ou pela omiss\u00e3o, tanto do sindico quanto de seus prepostos: o zelador, o porteiro, o vigia, o garagista\/ manobrador e outros. Para custear as despesas das partes de uso comum, \u00e9 feito atrav\u00e9s de rateio, onde todos os cond\u00f4minos contribuem para o pagamento, para que haja de forma efetiva a manuten\u00e7\u00e3o e o bom uso do condom\u00ednio.<\/p>\n
Da\u00ed originaliza-se tipos de despesas condominiais: despesas ordin\u00e1rias e despesas extraordin\u00e1rias. A lei do inquilinato n\u00ba 8.245\/91, estabelece nos artigos 22 e 23, quais s\u00e3o as consideradas \u201cordin\u00e1rias\u201d e as \u201cextraordin\u00e1rias\u201d, bem como esclarece que as despesas ordin\u00e1rias s\u00e3o de responsabilidades do inquilino e as extraordin\u00e1rias do propriet\u00e1rio.<\/p>\n
\u00c9 importante observar se, por qualquer motivo, o locat\u00e1rio (inquilino_ n\u00e3o pagar, a obriga\u00e7\u00e3o passa para o locador (propriet\u00e1rio\/cond\u00f4mino), o qual poder\u00e1 ser acionado pelo condom\u00ednio, em uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a. Da\u00ed ent\u00e3o, abre o passibilidade do cond\u00f4mino (locador), por via regressa, cobrar o locat\u00e1rio, mediante a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento de encargos. A cobran\u00e7a do condom\u00ednio contra o locador (cond\u00f4mino), poder\u00e1 ou dever\u00e1 ser pelo rito sumar\u00edssimo e este, ao acionar o locat\u00e1rio, ap\u00f3s pagar as despesas, o far\u00e1 por a\u00e7\u00e3o executiva. Continuaremos no pr\u00f3ximo. At\u00e9 l\u00e1.<\/p>\n
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