{"id":145568,"date":"2019-08-11T06:00:09","date_gmt":"2019-08-11T09:00:09","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=145568"},"modified":"2019-08-08T18:39:40","modified_gmt":"2019-08-08T21:39:40","slug":"mp-que-amplia-atuacao-do-bndes-nas-privatizacoes-segue-para-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=145568","title":{"rendered":"MP que amplia atua\u00e7\u00e3o do BNDES nas privatiza\u00e7\u00f5es segue para a C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A comiss\u00e3o especial da\u00a0MP 882\/2019<\/a>, que amplia a atua\u00e7\u00e3o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) nos processos de desestatiza\u00e7\u00e3o e robustece o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), aprovou na quinta-feira, 8, o relat\u00f3rio do senador Wellington Fagundes (PL-MT). Ap\u00f3s longa negocia\u00e7\u00e3o com representantes do governo, o relator retirou do texto a reparti\u00e7\u00e3o de recursos provenientes de concess\u00f5es de aeroportos, rodovias, ferrovias e hidrovias com Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

\u2014 Sou municipalista e entendo que o Parlamento precisa aprofundar este debate. Ele vai acabar retornando num outro momento, mas o fato \u00e9 que o governo pressiona com prazos muito curtos dentro das MPs. O governo alega que a possibilidade desta reparti\u00e7\u00e3o poderia gerar inseguran\u00e7a nos investidores internacionais. Na minha longa trajet\u00f3ria pol\u00edtica, j\u00e1 assimilei que relat\u00f3rio bom \u00e9 aquele que podemos aprovar. Ent\u00e3o estou dando este voto de confian\u00e7a ao governo, entendendo que ele tamb\u00e9m est\u00e1 no in\u00edcio, embora eu seja a favor da reparti\u00e7\u00e3o dos recursos \u2014 disse Fagundes.<\/p>\n

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) afirmou que tentar\u00e1 ressuscitar esta diretriz no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, para onde segue a MP.<\/p>\n

Segundo Wellington Fagundes, foi mantido no texto o aumento de aportes da Uni\u00e3o ao Fundo de Apoio \u00e0 Estrutura\u00e7\u00e3o de Projetos de Concess\u00e3o e PPP (FEP), gerido pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. O limite de aportes passa de R$ 180 milh\u00f5es para R$ 360 milh\u00f5es, o que ser\u00e1 importante na estrutura\u00e7\u00e3o de projetos de infra-estrutura nos munic\u00edpios, de acordo com o senador.<\/p>\n

\u2014 Duplicamos este valor, permitindo que a Caixa Econ\u00f4mica tenha condi\u00e7\u00f5es de realizar os projetos, principalmente no setor de saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n

Cola\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

De acordo com o parecer aprovado, o BNDES poder\u00e1 ser contratado por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para estruturar medidas de desestatiza\u00e7\u00e3o e contratos de parceria. Na presta\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os, o BNDES poder\u00e1 contratar outras empresas ou profissionais, pr\u00e1tica chamada de cola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A cola\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita atrav\u00e9s do envio de consulta a tr\u00eas ou mais empresas, entidades ou profissionais de elevada especializa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, com atua\u00e7\u00e3o anterior em complexidade equivalente ao objeto a ser contratado. O envio das consultas ser\u00e1 divulgado na p\u00e1gina do BNDES na internet. Como crit\u00e9rio na defini\u00e7\u00e3o dos consultados, o BNDES poder\u00e1 usar rankings externos ou um cadastro pr\u00f3prio. \u00c9 recomendada “pluralidade e altern\u00e2ncia” na escolha dos consultados.<\/p>\n

PPI<\/strong><\/p>\n

O texto prev\u00ea ainda que a carteira do PPI poder\u00e1 incluir obras e servi\u00e7os de engenharia de interesse estrat\u00e9gico, que poder\u00e3o ser regulamentados por decreto. Ali\u00e1s, todos os projetos que entrarem no PPI ser\u00e3o considerados estrat\u00e9gicos, recebendo prioridade dos agentes p\u00fablicos nas esferas administrativa e controladora da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Tamb\u00e9m caber\u00e1 ao PPI fortalecer as pol\u00edticas nacionais de integra\u00e7\u00e3o dos diferentes modais de transporte.<\/p>\n

O Conselho do PPI atuar\u00e1 na integra\u00e7\u00e3o dos transportes a\u00e9reo, aquavi\u00e1rio e terrestre, harmonizando pol\u00edticas setoriais. Tamb\u00e9m atuar\u00e1 na defini\u00e7\u00e3o dos elementos de log\u00edstica do transporte multimodal. Outra atribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 harmonizar as pol\u00edticas nacionais de transporte com as pol\u00edticas de transporte dos Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

J\u00e1 a secretaria especial do PPI intermediar\u00e1, junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras federais, a\u00e7\u00f5es de estrutura\u00e7\u00e3o de projetos que possam entrar no PPI. Tamb\u00e9m caber\u00e1 \u00e0 secretaria apoiar o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos qualificados. Outra fun\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fomentar parcerias nos empreendimentos de infraestrutura de Estados e munic\u00edpios. Tamb\u00e9m caber\u00e1 a esta secretaria fazer acordos com outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, a n\u00edvel federal, estadual e municipal, coordenando a\u00e7\u00f5es cooperativas.<\/p>\n

Nas negocia\u00e7\u00f5es com o governo, Wellington Fagundes e o senador Jean Paul Prates (PT-RN) inclu\u00edram um artigo para que a secretaria do PPI crie mecanismos de di\u00e1logo com comiss\u00f5es do Congresso, frentes parlamentares e confedera\u00e7\u00f5es setoriais. Estes atores pol\u00edticos poder\u00e3o contribuir com pesquisas, an\u00e1lises e estudos na tomada de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas.<\/p>\n

Portos<\/strong><\/p>\n

A MP altera a Lei dos Portos (lei 12.815<\/a>), para que todas as instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias sejam exploradas em regime de livre concorr\u00eancia por pre\u00e7os. Tamb\u00e9m transfere as instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Caber\u00e1 ainda ao DNIT, junto com a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), dispor de ativos devolvidos por concession\u00e1rias e executar, direta ou indiretamente, servi\u00e7os de engenharia nos portos.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m p\u00f5e o Instituto Nacional de Pesquisas Hidrovi\u00e1rias (INPH) no \u00e2mbito do DNIT, al\u00e9m de atribuir \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) o combate a pr\u00e1ticas de abuso de poder econ\u00f4mico por parte dos terminais arrendados.<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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