O Senado come\u00e7a o segundo semestre com a previs\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o parlamentar mista\u00a0de inqu\u00e9rito (CPMI) para investigar a veicula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas. O requerimento para a cria\u00e7\u00e3o do colegiado foi aprovado na \u00faltima sess\u00e3o do Congresso Nacional, no dia 3 de julho. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre \u2014 que tamb\u00e9m preside o Congresso \u2014 j\u00e1 pediu aos l\u00edderes que indiquem os nomes dos integrantes da comiss\u00e3o, que ser\u00e1 chamada de CPI Mista das Fake News.<\/p>\n
A comiss\u00e3o ser\u00e1 composta por 15 senadores e 15 deputados, al\u00e9m de igual n\u00famero de suplentes. A CPI ter\u00e1 180 dias para investigar a cria\u00e7\u00e3o de perfis falsos para influenciar as elei\u00e7\u00f5es do ano passado e ataques cibern\u00e9ticos contra a democracia e o debate p\u00fablico. A pr\u00e1tica de\u00a0ciberbullying\u00a0<\/i>contra autoridades e cidad\u00e3os vulner\u00e1veis tamb\u00e9m ser\u00e1 investigada, assim como o aliciamento de crian\u00e7as para o cometimento de crimes de \u00f3dio e suic\u00eddio.<\/p>\n
Enfrentar o volume e as consequ\u00eancias das\u00a0fake news \u00e9 uma tarefa complexa, por se tratar de um sistema amplo que envolve pessoas com conhecimento t\u00e9cnico sobre o funcionamento de plataformas (como WhatsApp, Twitter, Facebook e Google) para promover artificialmente a desinforma\u00e7\u00e3o. S\u00e3o comentadores pagos, ex\u00e9rcitos de\u00a0trolls\u00a0<\/i>(usu\u00e1rios que provocam e desestabilizam emocionalmente outros na internet), pessoas ou empresas que controlam centenas de contas com perfil falso em redes sociais e atuam de forma coordenada para compartilhar essas informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) advertiu sobre os perigos das not\u00edcias falsas, ao citar as campanhas contra a vacina\u00e7\u00e3o, com preju\u00edzo para a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
\u2014 Muita gente deixou de vacinar no Brasil. Sa\u00edram dizendo que vacina faz mal. Tudo isso foi muito divulgado e traz consequ\u00eancias s\u00e9rias. Est\u00e1 a\u00ed o resultado: a volta do sarampo, da catapora, que \u00e9 doen\u00e7a que a gente tinha erradicado e agora retorna por falta de vacina.<\/p>\n
A influ\u00eancia das\u00a0fake news na sociedade, potencializada pela internet, est\u00e1 levando tamb\u00e9m \u00e0 desqualifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos tradicionais de imprensa e dos profissionais da comunica\u00e7\u00e3o. Para o senador Carlos Viana (PSD-MG), que \u00e9 jornalista, trata-se de um risco\u00a0para a manuten\u00e7\u00e3o da democracia.<\/p>\n
\u2014 As not\u00edcias falsas atendem a interesses escusos e obscuros e levam as pessoas, muitas vezes, a cometerem erros. Vamos mostrar aos cidad\u00e3os que a pol\u00edtica \u00e9 o caminho certo para que os desafios do pa\u00eds sejam resolvidos. Fora da pol\u00edtica, n\u00e3o h\u00e1 democracia, n\u00e3o h\u00e1 justi\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 equil\u00edbrio no pa\u00eds, inclusive na distribui\u00e7\u00e3o de riquezas \u2014 destacou.<\/p>\n
O senador Jaques Wagner (PT-BA) ressalta que pol\u00edtica n\u00e3o se faz mais \u201ccom palanque e orat\u00f3ria\u201d, mas que o avan\u00e7o da tecnologia nem sempre privilegia a verdade dos fatos.<\/p>\n
\u2014 Na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, vivenciamos mentiras sendo propagadas pelos celulares, que doutrinaram as pessoas. A pessoa pode ser de direita ou de esquerda, mas para propagar as suas ideias, precisa ter transpar\u00eancia e qualidade de informa\u00e7\u00e3o, seja ela qual for \u2014 resumiu.<\/p>\n
No primeiro semestre, uma outra CPI funcionou no Senado, desta vez para investigar o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. O relat\u00f3rio final da comiss\u00e3o, apresentado pelo senador Carlos Viana no in\u00edcio de julho, pediu o indiciamento de 14 pessoas pelo crime de homic\u00eddio com dolo eventual. O desastre ocorrido em janeiro deixou 248 mortos e 28 desaparecidos.<\/p>\n
O engenheiro F\u00e1bio Schvartsman, presidente da Vale na \u00e9poca da trag\u00e9dia, encabe\u00e7a a lista de indiciados. Al\u00e9m de homic\u00eddio, ele pode responder por les\u00e3o corporal culposa, destrui\u00e7\u00e3o culposa de flora de preserva\u00e7\u00e3o permanente e de Mata Atl\u00e2ntica e polui\u00e7\u00e3o culposa que provoca a morte de fauna e flora. Somadas, as penas podem chegar a sete anos de pris\u00e3o.<\/p>\n
Carlos Viana recomenda os mesmos indiciamentos para outros 11 funcion\u00e1rios da Vale e dois engenheiros da empresa T\u00fcv S\u00fcd, Makoto Namba e Andr\u00e9 Jum Yassuda. A empresa terceirizada foi respons\u00e1vel por um laudo que atestou a seguran\u00e7a da barragem de Brumadinho.<\/p>\n
Al\u00e9m das pessoas f\u00edsicas, o relator sugere o indiciamento das empresas Vale e T\u00fcv S\u00fcd.<\/p>\n
\u2014 A Vale \u00e9 uma empresa que precisa repensar a quest\u00e3o do lucro acima da vida das pessoas. Ent\u00e3o, a partir de agora, n\u00e3o s\u00f3 a Vale, mas grandes grupos que trabalham com impactos ambientais, v\u00e3o ter que repensar a sua atua\u00e7\u00e3o diante das rea\u00e7\u00f5es internacionais a esse tipo de evento \u2014 avaliou Carlos Viana.<\/p>\n
O relator sugere tamb\u00e9m a apresenta\u00e7\u00e3o de tr\u00eas projetos de lei. A primeira proposi\u00e7\u00e3o confere mais seguran\u00e7a \u00e0s barragens de rejeitos de minera\u00e7\u00e3o. O texto pro\u00edbe o licenciamento ambiental de novos equipamentos e estabelece prazo de dez anos para a desativa\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 existentes ou em fase de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a de Barragens de Rejeitos, que deve ser paga pelo empreendedor \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM). O valor depende do volume de barragens de rejeitos e pode variar de R$ 5 mil a R$ 120 mil.<\/p>\n
A segunda proposi\u00e7\u00e3o estabelece a cria\u00e7\u00e3o de dois tipos complementares de tributa\u00e7\u00e3o: royalties e participa\u00e7\u00e3o especial. A primeira cobran\u00e7a incide sobre o valor bruto da produ\u00e7\u00e3o, enquanto a segunda se refere \u00e0 receita l\u00edquida obtida em cada mina. De acordo com esse sistema, todos os empreendimentos pagam royalties, mas a participa\u00e7\u00e3o especial recai apenas sobre aqueles com grande produ\u00e7\u00e3o. A al\u00edquota m\u00e1xima ser\u00e1 de 40%.<\/p>\n
A terceira proposta endurece as penas e tipifica novos crimes ambientais. A legisla\u00e7\u00e3o em vigor prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o de um a quatro anos de reclus\u00e3o para casos de polui\u00e7\u00e3o. O projeto sugerido pelo relator eleva a pena para oito anos se o crime provocar \u201cdesastre ecol\u00f3gico de grande propor\u00e7\u00e3o ou que produza estado de calamidade p\u00fablica\u201d. Se provocar morte humana, a puni\u00e7\u00e3o pode ser aplicada em dobro.<\/p>\n
O texto considera crime \u201cdar causa a rompimento de barragem\u201d. A pena \u00e9 de dois a cinco anos mais multa, mas pode chegar a oito anos se o crime tornar a \u00e1rea impr\u00f3pria para a ocupa\u00e7\u00e3o humana; provocar mortandade de animais ou destrui\u00e7\u00e3o significativa da flora; causar polui\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a o abastecimento de \u00e1gua; causar preju\u00edzos ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico-cultural; ou afetar o modo de vida de popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e comunidades tradicionais.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m eleva o valor de multas aplicadas a quem violar as leis de uso, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, elas v\u00e3o de R$ 50 a R$ 50 milh\u00f5es. Viana recomenda valores que variam de R$ 2 mil a R$ 1 bilh\u00e3o.<\/p>\n
Presidente da Comiss\u00e3o do Meio Ambiente (CMA), o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entende que o trabalho da CPI de Brumadinho atendeu as expectativas.<\/p>\n
\u2014 A proposta \u00e9 da cria\u00e7\u00e3o de um modelo que impe\u00e7a v\u00ednculo econ\u00f4mico direto entre a empresa que faz a auditoria e a empresa avaliada. Considero perfeito isso. \u00c9 evidente que o modelo atual n\u00e3o est\u00e1 funcionando e n\u00e3o garante a isen\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para atestar a seguran\u00e7a. O Estado fica na in\u00e9rcia de omiss\u00e3o e as trag\u00e9dias v\u00e3o se sucedendo. Temos quase 800 barragens no pa\u00eds, com apenas 16 fiscais. \u00c9 preciso uma reestrutura\u00e7\u00e3o administrativa por parte do governo para que se fiscalize adequadamente a atividade \u2014 opinou.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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