{"id":144326,"date":"2019-07-20T07:35:05","date_gmt":"2019-07-20T10:35:05","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=144326"},"modified":"2019-07-20T09:53:19","modified_gmt":"2019-07-20T12:53:19","slug":"projeto-busca-fim-da-prisao-especial-para-quem-tem-ensino-superior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=144326","title":{"rendered":"Projeto busca fim da pris\u00e3o especial para quem tem ensino superior"},"content":{"rendered":"

O fim da pris\u00e3o especial para quem tem diploma de ensino superior \u00e9 o objetivo de projeto que est\u00e1 sendo analisado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). O\u00a0PL 3945\/2019<\/a>, que altera o\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>(Decreto-lei 3.689, de 1941<\/a>), ter\u00e1 decis\u00e3o terminativa na comiss\u00e3o, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode seguir diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados, a menos que haja recuso para a an\u00e1lise em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Atualmente, a lei prev\u00ea a pris\u00e3o especial, em local separado dos presos comuns, em caso de pris\u00e3o antes da condena\u00e7\u00e3o definitiva. Essa regra vale para pessoas com curso superior e tamb\u00e9m para governadores, prefeitos, parlamentares, oficiais militares e magistrados, entre outros.<\/p>\n

Al\u00e9m de acabar com a pris\u00e3o especial para os formados em faculdade, o texto tamb\u00e9m retira o benef\u00edcio para cidad\u00e3os inscritos no \u201cLivro de M\u00e9rito\u201d, \u00a0criado em 1939. O livro homenageia pessoas que tenham notoriamente cooperado para o enriquecimento do patrim\u00f4nio material ou espiritual da Na\u00e7\u00e3o e merecido o testemunho p\u00fablico do seu reconhecimento.<\/p>\n

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor do projeto, essa regra reflete no tratamento jur\u00eddico-penal um sistema desenhado para fortalecer as desigualdades, em que os pobres ficam cada vez mais miser\u00e1veis e os ricos t\u00eam cada vez mais dinheiro. Para ele, boa parte da legisla\u00e7\u00e3o penal e processual penal est\u00e1 voltada a criminalizar a parcela marginalizada da sociedade, o que n\u00e3o \u00e9 justo.<\/p>\n

\u201cConceder esse privil\u00e9gio pelo simples fato de se ter um diploma de n\u00edvel superior \u00e9 dizer \u00e0 maior parcela da popula\u00e7\u00e3o brasileira, constitu\u00edda de analfabetos, pessoas que estudaram at\u00e9 o ensino fundamental ou at\u00e9 o n\u00edvel m\u00e9dio, que s\u00e3o inferiores \u00e0 camada privilegiada da sociedade que teve acesso ao ensino superior\u201d, criticou o senador, que trabalhou como delegado durante 27 anos.<\/p>\n

O senador disse entender que n\u00e3o existem raz\u00f5es de ordem t\u00e9cnica, jur\u00eddica ou cient\u00edfica que embasem a pris\u00e3o especial nesses casos. Ele lembrou que a gravidade do crime n\u00e3o necessariamente tem a ver com o n\u00edvel de escolaridade de uma pessoa.<\/p>\n

\u201cA t\u00edtulo de exemplo, h\u00e1 pessoas com n\u00edvel fundamental que cometem furtos (crimes praticados sem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a) e indiv\u00edduos com n\u00edvel superior que cometem roubos cinematogr\u00e1ficos (crimes praticados com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a). H\u00e1 analfabetos que respondem por um soco (les\u00e3o corporal) e h\u00e1 PhDs [pessoas com doutorado acad\u00eamico)]que respondem por mortes brutais (homic\u00eddios qualificados)\u201d, \u00a0argumentou.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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