No primeiro semestre de 2019, o Senado recebeu v\u00e1rios ministros de Estado em audi\u00eancias p\u00fablicas e cerim\u00f4nias. Eles compareceram a comiss\u00f5es da Casa para apresentar os planos do novo governo em suas \u00e1reas e tamb\u00e9m para prestar esclarecimentos aos senadores.<\/p>\n
Ao questionar os ministros \u2014 sobre propostas da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, medidas pol\u00eamicas ou den\u00fancias envolvendo membros do governo, por exemplo \u2014, o Senado cumpre uma de suas compet\u00eancias, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o: a de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo. A atribui\u00e7\u00e3o de requerer informa\u00e7\u00e3o a ministro de Estado ou a qualquer titular de \u00f3rg\u00e3o diretamente subordinado \u00e0 Presid\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 prevista no Regimento Interno do Senado.<\/p>\n
Os convites feitos aos ministros pelos senadores mostram ainda uma busca de di\u00e1logo entre o Legislativo e o Executivo.\u00a0Um exemplo foi a cerim\u00f4nia de assinatura de uma portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u00a0feita no Plen\u00e1rio do Senado. O ministro Luiz Henrique Mandetta assinou no dia 24 de abril, em reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) no Plen\u00e1rio, a portaria de incorpora\u00e7\u00e3o do medicamento nusinersena (Spinraza) na Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos Essenciais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O rem\u00e9dio, que deve ser distribu\u00eddo gratuitamente a partir de outubro, \u00e9 indicado para pacientes com amiotrofia muscular espinhal (AME), doen\u00e7a rara que compromete o funcionamento de m\u00fasculos e \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, Mandetta\u00a0esteve no Senado\u00a0para audi\u00eancia p\u00fablica da CAS e ouviu o depoimento de pacientes que precisam do rem\u00e9dio de alto custo para sobreviver. Um frasco do medicamento chega a custar R$ 200 mil. Em\u00a0outra audi\u00eancia p\u00fablica\u00a0da CAS, tamb\u00e9m no m\u00eas de mar\u00e7o, o ministro da Sa\u00fade se comprometeu a se reunir com representantes de etnias ind\u00edgenas de diversas regi\u00f5es do pa\u00eds, iniciando negocia\u00e7\u00f5es visando \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de um novo modelo de assist\u00eancia de sa\u00fade para essas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, essa participa\u00e7\u00e3o dos ministros \u00e9 fruto da renova\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que o pa\u00eds experimentou nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u2014 \u00c9 uma nova legislatura, novo Parlamento, novo governo, novos ministros. E o Congresso e o Senado t\u00eam trabalhado muito.<\/p>\n
Um dos principais nomes do governo, o ministro da Justi\u00e7a, Sergio Moro, esteve duas vezes no Senado no primeiro semestre. A\u00a0primeira, no dia 27 de mar\u00e7o, foi para defender o pacote de projetos da seguran\u00e7a p\u00fablica. Disposto a acelerar a vota\u00e7\u00e3o de seu pacote anticrime, o ministro disse n\u00e3o se opor \u00e0 possibilidade de a tramita\u00e7\u00e3o ser iniciada no Senado para que a C\u00e2mara atue como Casa revisora. Por quase seis horas, o ex-juiz participou de uma audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), atendendo requerimento do senador Lasier Martins (Podemos-RS), com base em sugest\u00e3o da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).<\/p>\n
Na comiss\u00e3o, o ministro defendeu a possibilidade de pris\u00e3o de condenados ap\u00f3s o julgamento em segunda inst\u00e2ncia, sem a necessidade de esperar o \u00faltimo recurso ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-juiz tamb\u00e9m afirmou que \u00e9 a favor da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal para 16 anos para crimes considerados graves. Sergio Moro alegou ainda que o presidente Jair Bolsonaro foi eleito com a promessa de flexibilizar o\u00a0Estatuto do Desarmamento\u00a0e agora est\u00e1 cumprindo seu compromisso com a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O vazamento de conversas entre procuradores da Lava Jato e Moro, quando ele ainda era juiz no Paran\u00e1, motivou a\u00a0segunda vinda do ministro\u00a0ao Senado, dessa vez no m\u00eas de junho e por iniciativa pr\u00f3pria. Conforme divulgado pelo site The Intercept Brasil e outros \u00f3rg\u00e3os da imprensa, as supostas conversas mostram Moro combinando medidas e a\u00e7\u00f5es com representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A pr\u00e1tica \u00e9 vedada pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A audi\u00eancia na CCJ com a presen\u00e7a do ministro durou quase nove horas, o que levou ao cancelamento da ordem do dia no Plen\u00e1rio. V\u00e1rios senadores questionaram a parcialidade de Moro como juiz e criticaram sua atua\u00e7\u00e3o. Segundo Moro, n\u00e3o houve ilegalidade ou conluio no processo que condenou o ex-presidente Lula. Ele chamou o vazamento de sensacionalismo e afirmou n\u00e3o ter apego ao cargo de ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n
O ministro da Economia, Paulo Guedes,\u00a0veio ao Senado\u00a0no fim do m\u00eas de mar\u00e7o para defender a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia Social, enviada pelo governo (PEC 6\/2019). Ouvido na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), Guedes afirmou que a situa\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia pode \u201cimplodir\u201d a m\u00e1quina p\u00fablica do pa\u00eds e exaltou o papel do Congresso na constru\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2014 Nosso sistema previdenci\u00e1rio est\u00e1 quebrando antes de a popula\u00e7\u00e3o envelhecer. O deficit aumenta em golfadas de R$ 40 bilh\u00f5es por ano. O Brasil vai explodir muito rapidamente do ponto de vista fiscal. N\u00e3o \u00e9 uma amea\u00e7a, \u00e9 uma proje\u00e7\u00e3o. Essa bola est\u00e1 com o Congresso \u2014 declarou Guedes na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m\u00a0defendeu\u00a0o controle dos gastos p\u00fablicos, disse que a reforma da Previd\u00eancia precisa ser aprovada com urg\u00eancia e prometeu um pacto federativo com descentraliza\u00e7\u00e3o de recursos a favor de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
No m\u00eas de mar\u00e7o, em\u00a0audi\u00eancia p\u00fablica\u00a0na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que a Lei de Incentivo \u00e0 Cultura (Lei 8.313, de 1991), conhecida como Lei Rouanet, \u00e9 positiva para o pa\u00eds, mas precisa ter uma melhor aplica\u00e7\u00e3o. O ministro disse que a Lei Rouanet naturalmente leva grandes bancos, por exemplo, a patrocinar artistas j\u00e1 reconhecidos pelo p\u00fablico. Artistas do Nordeste captam apenas 4% dos incentivos, afirmou. Terra acrescentou que j\u00e1 solicitou ao comit\u00ea respons\u00e1vel pela an\u00e1lise de projetos no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio que fosse \u201csens\u00edvel\u201d \u00e0 nova diretriz, e pediu o mesmo de presidentes de empresas estatais.<\/p>\n
Em\u00a0audi\u00eancia p\u00fablica\u00a0na Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI), no fim do m\u00eas de mar\u00e7o, o ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, definiu as metas priorit\u00e1rias de sua pasta: o aprimoramento das leis e normas que tratam da estrutura\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), do aumento da competitividade do g\u00e1s natural e da seguran\u00e7a de barragens.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o coordenada para a seguran\u00e7a de barragens tamb\u00e9m foi tema do ministro do Desenvolvimento Regional. Em fevereiro, Gustavo Canuto\u00a0falou \u00e0 Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo\u00a0(CDR) sobre as linhas de a\u00e7\u00e3o da pasta. Ele disse que o governo vai encaminhar ao Congresso, at\u00e9 agosto, planos de desenvolvimento produtivo de cada regi\u00e3o do pa\u00eds para os pr\u00f3ximos cinco anos.<\/p>\n
J\u00e1 no fim do m\u00eas de junho, o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas, anunciou a retomada de obras nas Ferrovias Transnordestina e Norte\u2013Sul. Em audi\u00eancia na CI, ele falou tamb\u00e9m sobre as obras do contorno da Grande Florian\u00f3polis (SC) e em rodovias como a BR-381 e a BR-153.<\/p>\n
Tamb\u00e9m houve visitas com pautas pol\u00eamicas. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, compareceu \u00e0 Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), em mar\u00e7o.\u00a0O ministro se mostrou c\u00e9tico\u00a0quanto \u00e0 a\u00e7\u00e3o do homem como principal causa do aquecimento global e minimizou a libera\u00e7\u00e3o de 54 novos agrot\u00f3xicos, grande parte deles proibida em outros pa\u00edses.<\/p>\n
Em\u00a0audi\u00eancia p\u00fablica\u00a0na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no m\u00eas de abril, o ministro do Turismo, Marcelo \u00c1lvaro Ant\u00f4nio, negou que tenha participado de um esquema de candidaturas laranja no PSL, em Minas Gerais, para desviar dinheiro do Fundo Partid\u00e1rio.<\/p>\n
No m\u00eas de maio, o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Abraham Weintraub,\u00a0compareceu\u00a0\u00e0 CE, em meio \u00e0 onda de protestos populares contra os cortes de recursos das universidades p\u00fablicas. Questionado por senadores, ele negou que haja cortes de verbas para a educa\u00e7\u00e3o, declarando que h\u00e1 apenas \u201cum contingenciamento desses recursos\u201d, e ponderou que a situa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 se normalizar com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia e quando a economia brasileira mostrar sinais de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ministra\u00a0da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, Damares Alves,\u00a0falou \u00e0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos(CDH) em fevereiro sobre declara\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas, como a de que o Brasil seria o pior pa\u00eds para criar meninas. Ela foi questionada, entre outros pontos, sobre as pol\u00edticas da pasta para quest\u00f5es como a\u00a0viol\u00eancia contra a mulher e os direitos de idosos, LGBTIs, povos ind\u00edgenas e negros, al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o do ensino domiciliar, proposta pelo governo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m em fevereiro, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina,\u00a0defendeu em audi\u00eancia p\u00fablica\u00a0na Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o para facilitar a produ\u00e7\u00e3o mineral e agr\u00edcola nas terras ind\u00edgenas. Ela afirmou ainda que o atual modelo de licenciamento ambiental prejudica a agricultura.<\/p>\n
No m\u00eas de abril, a Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional (CRE) recebeu\u00a0a visita\u00a0do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva. Na ocasi\u00e3o, o ministro disse que o Brasil apoia o governo interino encarregado da Venezuela, na figura do presidente da Assembleia Nacional daquele pa\u00eds, Juan Guaid\u00f3, mas \u00e9 contra a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer interven\u00e7\u00e3o ou interfer\u00eancia na na\u00e7\u00e3o vizinha.<\/p>\n
No mesmo m\u00eas, a CRE\u00a0recebeu\u00a0o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Ernesto Ara\u00fajo. Ele afirmou que o Brasil n\u00e3o est\u00e1 em alinhamento autom\u00e1tico com os Estados Unidos nem com o governo de Donald Trump, mas busca uma parceria intensa, profunda e integral com aquele pa\u00eds em muitas \u00e1reas.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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