Inicialmente reafirmamos que a lei 10.406\/02 (CC) \u00e9 uma lei b\u00e1sica, mas n\u00e3o global, do Direito Privado onde segundo Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos do Supervisor da Comiss\u00e3o Revisora e Elaboradora do C\u00f3digo Civil. Quando se fala em condom\u00ednios, o objetivo proposto \u00e9 facilitar a todos os condom\u00ednios igualmente estabelecer normas internas auto reguladoras que permitam uma conviv\u00eancia de paz e harmonia de acordo com a proposi\u00e7\u00e3o da coletividade que \u00e9 quem vive o dia a dia, de forma a trazer solu\u00e7\u00f5es para os problemas di\u00e1rios existentes, mas sim, como a participa\u00e7\u00e3o de todos, para caracterize a opini\u00e3o da maioria dos membros da sociedade (condom\u00ednio), por meio de suas regras e normas internas. Lembramos que a lei 10.406\/02 (CC) muda a vis\u00e3o individualista, colocando e incentivando a participa\u00e7\u00e3o de todos os cond\u00f4minos nas decis\u00f5es administrativas do condom\u00ednio, como um ato democr\u00e1tico, onde torna-se necess\u00e1rio uma atualiza\u00e7\u00e3o de suas normas e regras internas em raz\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o imposta pela lei 10.406\/02 (CC).<\/p>\n
\u00c9 preciso acentuar que com o C\u00f3digo Civil em vigor desde 11 de Janeiro de 2003, n\u00e3o traz empecilho ou prejudica os condom\u00ednios, apenas traz a necessidade de que, face \u00e0 realidade social da comunidade em que vive (no caso condom\u00ednio) e o mundo externo (sociedade que vivemos) deve-se adequar ao novo e adaptar-se \u00e0 vis\u00e3o coletiva, onde se estimula a maior participa\u00e7\u00e3o em defesa do patrim\u00f4nio, onde o gestor (s\u00edndico deve agir, ou seja, convocar os cond\u00f4minos, quantas vezes forem necess\u00e1rias, sobre assuntos de interesse coletivo).<\/p>\n
Salientamos que o C\u00f3digo Civil, nos traz e de que o \u201clar tamb\u00e9m\u201d \u00e9 um patrim\u00f4nio e deve ser n\u00e3o s\u00f3 inviol\u00e1vel, mas, defendido como a falta de manuten\u00e7\u00e3o, isto n\u00e3o s\u00f3 por uma vis\u00e3o inovadora e progressista, onde estabelece que algumas despesas de recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o possam ter uma vis\u00e3o de investimento, onde cada um participe e contribua para valoriza\u00e7\u00e3o do bem comum (pr\u00e9dio) e consequentemente de seu pr\u00f3prio patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Da\u00ed a necessidade de que embora a mais de 16 anos (2003), \u00e9 preciso que cond\u00f4minos, s\u00edndicos, conselheiros e administradores aprendam e entendam a legisla\u00e7\u00e3o atual, sua aplica\u00e7\u00e3o e metodologia, para que os condom\u00ednios vivam uma verdadeira e pr\u00f3spera comunidade condominial (sociedade).<\/p>\n
\u00c9 um fato que altera\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o da mentalidade das pessoas que vivem em condom\u00ednio, ou seja, quem vive coletivamente, sejam ocupantes de unidades condominiais e propriet\u00e1rios de im\u00f3veis em condom\u00ednios possam mudar suas vis\u00f5es que com a inova\u00e7\u00e3o da lei 10.406\/02, aceitem as mudan\u00e7as inovadoras da lei. \u00c9 bom lembrar que a legisla\u00e7\u00e3o que rege os condom\u00ednios e incorpora\u00e7\u00f5es, estabelecidas pelo atual C\u00f3digo Civil. Citamos os artigos que nos faz considerar a vis\u00e3o de coletividade: art. 1.354, onde que a \u201cassembleia n\u00e3o poder\u00e1 deliberar se todos os cond\u00f4minos n\u00e3o forem convocados para reuni\u00e3o\u201d. Art. 1.341 que trata realiza\u00e7\u00e3o de obras no condom\u00ednio que depende de qu\u00f3runs espec\u00edficos. Art. 96 par\u00e1grafos 3\u00ba, que diz: \u201cS\u00e3o necess\u00e1rias as que t\u00eam por fim conservar o bem ou evitar que os deteriore\u201d.<\/p>\n
At\u00e9 o Pr\u00f3ximo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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