romulgado h\u00e1 29 anos, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente traz no Artigo 53 a garantia ao acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o com objetivo de garantir o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e da qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho. De acordo com o\u00a0Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef), investir em educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma estrat\u00e9gia eficaz para a prote\u00e7\u00e3o da vida e para a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia.<\/p>\n
A assistente social Ana Lucia Antunes\u00a0concorda com o posicionamento do Unicef. H\u00e1 nove anos, ela trabalha\u00a0no Lar de S\u00e3o Jos\u00e9, entidade do Distrito Federal que recebe crian\u00e7as e adolescentes sob medida protetiva. Ela afirma que a baixa escolaridade predomina tanto entre acolhidos quanto entre as suas fam\u00edlias. O que identifica \u00e9 que a vulnerabilidade social se manifesta, geralmente, em rela\u00e7\u00e3o a um conjunto\u00a0de fatores, que inclui, frequentemente, desemprego dos pais ou respons\u00e1veis e a percep\u00e7\u00e3o que t\u00eam quanto a seus pr\u00f3prios direitos e deveres. “Quando v\u00eam para c\u00e1, \u00e9 porque, com certeza, algo de muito grave aconteceu”, comenta.<\/p>\n
Segundo ela,\u00a0a neglig\u00eancia familiar est\u00e1\u00a0entre os principais motivos que fazem com que a Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios determine o encaminhamento ao servi\u00e7o de atendimento. “A neglig\u00eancia \u00e9 algo muito complicado de se definir, porque, para algumas pessoas, significa s\u00f3 bater na crian\u00e7a, e h\u00e1 tantas outras formas [que configuram esse tipo de crime]. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso\u00a0ter\u00a0um olhar mais aprofundado sobre a neglig\u00eancia e, em contrapartida, tamb\u00e9m se entender que o que acontece \u00e9 devido, em parte, \u00e0 falta do Estado.”<\/p>\n
O acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e9 desafio ainda presente no Brasil. Apesar de avan\u00e7os, a meta de universaliza\u00e7\u00e3o proposta pelo\u00a0Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o\u00a0ainda n\u00e3o foi alcan\u00e7ada. \u00c9 o que mostra um relat\u00f3rio divulgado, recentemente, pela Campanha Nacional de Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.\u00a0O plano prev\u00ea o cumprimento de v\u00e1rias metas at\u00e9 2024.\u00a0Um dos objetivos\u00a0n\u00e3o alcan\u00e7ados trata da educa\u00e7\u00e3o infantil. O PNE estabeleceu\u00a0que\u00a0a universaliza\u00e7\u00e3o\u00a0deveria ser alcan\u00e7ada\u00a0at\u00e9 2016\u00a0para\u00a0crian\u00e7as de 4 e 5 anos. Segundo os autores do\u00a0estudo, desde 2014, a taxa de escolariza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de 4 e 5 anos cresceu apenas 4 pontos percentuais, dos 11 pontos necess\u00e1rios.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos\u00a0divulgou um\u00a0balan\u00e7o\u00a0que mostra\u00a0queda de 10%\u00a0no n\u00famero de den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos de crian\u00e7as e adolescentes recebidas pela pasta\u00a0entre 2017 e 2018.Por meio do Disque 100, o minist\u00e9rio diz que\u00a0no ano passado foram registradas 76,2 mil ocorr\u00eancias, das quais 17 mil se caracterizaram como viol\u00eancia sexual.<\/p>\n
Mais de 70% dos\u00a0casos de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes\u00a0s\u00e3o perpetrados por pais, m\u00e3es, padrastos ou outros parentes das v\u00edtimas. Em mais de 70% dos registros, a viol\u00eancia foi cometida na casa do abusador ou da v\u00edtima.<\/p>\n
A secret\u00e1ria nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, Petr\u00facia de Melo Andrade afirma que toda a sociedade e os governantes devem se mobilizar para a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes com foco na preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia. Ela diz que \u00e9 nesse sentido que o governo federal tem se orientado. Para a secret\u00e1ria, o ECA \u00e9 “um instrumento important\u00edssimo” e que o dispositivo chega ao seu anivers\u00e1rio de 29 anos tendo como marca “muita luta”.<\/p>\n
Em conversa com a\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a secret\u00e1ria citou o caso do menino Rhuan Maycon da Silva, de 9 anos, assassinado pela pr\u00f3pria m\u00e3e e sua companheira, no final\u00a0de maio, para destacar que a prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes somente \u00e9 poss\u00edvel ser feita em rede.<\/p>\n A secret\u00e1ria Petr\u00facia de Melo Andrade falou tamb\u00e9m sobre a import\u00e2ncia do combate ao trabalho infantil. Para a secret\u00e1ria, a sociedade tem um papel importante nesse trabalho e n\u00e3o deve compactuar com essas pr\u00e1ticas. Para Petr\u00facia Andrade, \u00e9 necess\u00e1rio inclusive mudar h\u00e1bitos e evitar comprar produtos vendidos por menores de idade em sem\u00e1foros e outros pontos de com\u00e9rcio informal.<\/p>\n No in\u00edcio do m\u00eas, o tema do trabalho infantil voltou a ser debatido pela sociedade ap\u00f3s o presidente Jair Bolsonaro afirmar,\u00a0 durante uma transmiss\u00e3o ao vivo pelas redes sociais, que\u00a0trabalhou na\u00a0inf\u00e2ncia.\u00a0Para a secret\u00e1ria, a fala do presidente n\u00e3o interfere no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0“Acho que cada pessoa tem autonomia na sua fala. O presidente, quando fala, fala de uma experi\u00eancia pessoal e, entre a experi\u00eancia pessoal e a legisla\u00e7\u00e3o, seguimos a legisla\u00e7\u00e3o”, argumenta.<\/p>\nCombate ao trabalho infantil<\/h2>\n