Como evitar o segundo abandono de jovens que vivem em abrigos? Um Projeto de Lei do vereador Nilton Milit\u00e3o (PTC), prev\u00ea a reserva de 2% das vagas em escolas t\u00e9cnicas e cursos profissionalizantes aos adolescentes de 14 a 18 anos abrigados em entidades que promovam acolhimento institucional. O PL foi apresentando na quinta-feira, 11, durante a nona reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do s\u00e9timo per\u00edodo legislativo. De acordo com o texto, o benef\u00edcio se estender\u00e1 tantos aos adolescentes que estejam em acolhimento de no m\u00e1ximo 18 meses quanto para aqueles que se enquadram nos casos de acolhimento (casos de exce\u00e7\u00e3o) por mais de 18 meses. Outra previs\u00e3o do PL \u00e9 a prefer\u00eancia por esses mesmos adolescentes para a contrata\u00e7\u00e3o como aprendiz e em outros programas de profissionaliza\u00e7\u00e3o de jovens.<\/p>\n
Para o vereador, os adolescentes j\u00e1 passaram pelo primeiro abandono pela n\u00e3o conviv\u00eancia com o n\u00facleo familiar e aos 18 anos s\u00e3o for\u00e7ados a deixarem as institui\u00e7\u00f5es acolhedoras \u201cnum momento em que se v\u00eaem desestruturados e sem nenhuma perspectiva de futuro, nisto consiste o segundo abandono\u201d. A proposta tamb\u00e9m aponta a possibilidade de conv\u00eanios entre o poder p\u00fablico e entidades p\u00fablicas e privadas para a implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n
A proposta \u00e9 garantir como pol\u00edtica p\u00fablica a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que ir\u00e1 garantir melhores oportunidades no mercado de trabalho no momento que precisar deixar o abrigo \u201ce caminhar com as pr\u00f3prias pernas\u201d, ressalta Milit\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o \u00a7 2o\u00a0\u00a0 Art. 19 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), a perman\u00eancia da crian\u00e7a e do adolescente em programa de acolhimento institucional n\u00e3o se prolongar\u00e1 por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judici\u00e1ria. O projeto de lei prev\u00ea tanto os atendidos pela lei quanto os que estiverem na exce\u00e7\u00e3o (mais de 18 meses). O PL ainda passar\u00e1 pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Casa e ap\u00f3s ir\u00e1 para discuss\u00f5es no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Fonte: CMJF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Como evitar o segundo abandono de jovens que vivem em abrigos? Um Projeto de Lei do vereador Nilton Milit\u00e3o (PTC), prev\u00ea a reserva de 2% das vagas em escolas t\u00e9cnicas e cursos profissionalizantes aos adolescentes de 14 a 18 anos abrigados em entidades que promovam acolhimento institucional. O PL foi apresentando na quinta-feira, 11, durante […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":143815,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[253,436,439],"tags":[],"class_list":["post-143814","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-destaque-da-semana","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/143814","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=143814"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/143814\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/143815"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=143814"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=143814"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=143814"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}